Promotor quer cumprimento de contrato do transporte
Ele garantiu a vereadores que não abrirá mão de exigir que todas as cláusulas sejam cumpridas
O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, disse na tarde desta quinta-feira, dia 6, que não aceitará o não cumprimento do contrato do transporte coletivo urbano, que tem concessão ao Consórcio PróUrbano. “Eu já disse que não vou tolerar o descumprimento”, afirmou.
Ele fez a declaração durante uma reunião com os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcos Papa (PV) e Ricardo Silva (PDT), que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. Os três são autores, juntamente com Beto Cangussú (PT), também integrante da CPI, em que pedem ação civil pública contra o consórcio e a Prefeitura.
Ricardo Silva, que presidiu a CPI, lembrou ao promotor que há 17 itens do contrato que foram descumpridos. “E alguns deles o representante do Consórcio disse na CPI que não serão cumpridos, como a recontratação de 98 agentes”, comentou.
Marcos Papa, relator da Comissão, que teve seu relatório rejeitado na CPI, comentou considerar grave a Prefeitura não fazer auditorias na contabilidade do Consórcio, como previsto no contrato. “Isso é muito grave, porque pelas auditorias é possível saber os investimentos planejados”, afirmou.
O promotor ouviu os vereadores e informou já ter realizado uma reunião com a Prefeitura, Transerp e Consórcio. “Dei um tempo para me entregarem um documento formal do que as partes pretendem. Devo receber logo este documento. Com ele em mãos vou convidar os vereadores e a equipe da FEA que fez um grande estudo do contrato, para ajudar na decisão”, Sebastião Silveira.
Para ele, as questões mais importantes é completar as linhas de ônibus e a construção de abrigos, terminais e estações. Mas garantiu que exigirá também o cumprimento das outras cláusulas. “O contrato é bom, mas precisa ser cumprido”.
Sebastião Silveira quer, no entanto, evitar a judicialização. Pretende esgotar as vias de negociação antes. “Podemos fazer um pacto pelo cumprimento do contrato, porque se entrarmos no Judiciário não sabemos qual será a resposta e nem quando ela virá”, apontou.
Ricardo Silva disse que os vereadores querem o cumprimento do contrato. Quanto a possíveis adequações, sinalizou que pode aceitar. “Mas temos que ver o que é palpável e que não prejudique mais a população”.
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Texto: Guto Silveira
Fotos: Ibraim Leão
