Proposta ainda não será votada
Caso seja aprovado, projeto de lei, enviado à Câmara pela prefeita, oneraria os cofres públicos em R$ 1,5 milhão somente em 2013
A proposta de redução da tarifa do transporte público através da isenção tributária do Imposto sobre Serviço (ISS), encaminhada nesta quinta-feira (27), à Câmara Municipal pela prefeita Dárcy Vera (PSD), segundo o vereador Marcos Papa (PV), não deve ser votada antes da abertura da planilha de custos das empresas concessionárias de transporte urbano. Papa acredita ainda que o Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTUR), deve ser aberto e presidido por membros da sociedade Civil.
Papa citou também que, segundo informações divulgadas pelo secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, com a isenção do ISS, os cofres de Ribeirão Preto deixariam de arrecadar aproximadamente 3 milhões de reais por ano. “Fazer renúncia desse imposto, que é de todos nós em Ribeirão Preto, é pedir um sacrifício da população”, afirmou vereador Marcos Papa durante a tribuna nesta quinta-feira.
Por este motivo, a opção de redução da tarifa, apresentada por Dárcy Vera, não foi aceita, nem por parte de alguns vereadores nem por parte dos manifestantes do Movimento Passe Livre. Ainda na opinião do vereador Marcos Papa, as empresas concessionárias também devem fazer alguns “sacrifícios” e mostrar boa vontade para ajudar durante o processo de redução.
Redução de R$ 0,15
A solução para a insatisfação dos manifestantes, apresentada por Dárcy Vera, seria a redução de R$ 0,15 na tarifa do transporte. O valor é o resultado da soma de R$ 0,10, através da isenção de impostos federais (PIS e COFINS), e R$ 0,05 através da isenção do ISS.
Segundo informações, repassadas pelo superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), Willian Latuf, durante reunião no Ministério Público, este valor é o limite que a prefeitura pode ceder. Segundo o secretário de Governo, Jamil Albuquerque, a prefeitura voltará a pedir urgência para que o projeto seja votado na próxima quinta-feira.
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Foto: Divulgação
