Proposta ainda polêmica
Em 2009 a diretoria do Botafogo enviou à prefeitura de Ribeirão Preto uma proposta de permuta de terrenos
Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quinta-feira, dia 31, em regime de urgência especial, um projeto de lei para solucionar restrições a construções de edifícios altos em uma área do Botafogo. A intenção do clube é trocar com a área, de 86.952 metros quadrados, com outra que é do município, mas já utilizada por cessão em comodato. Mas a lei pode não resolver todos os problemas. Pelo projeto, o local poderá receber edifícios altos. Mas não é isso que entende a associação de moradores.
O clube de futebol quer entregar a área, que recebeu em doação do loteador, à prefeitura e, em troca, receber em definitivo a que utiliza por cessão. O objetivo é vender o terreno para a quitação de dívidas estimadas em cerca de R$ 56 milhões, garantidas pela área a ser trocada com o município.
Depois de várias reuniões e discussões, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, com ajuda da Comissão de Controle Urbanístico (CCU), chegou à conclusão que a área que o Botafogo quer tem algumas restrições. Deve ter construções alinhadas a dez metros da via pública, sem muros ao lado da rua e construção em apenas um terço da área.
“O projeto que estamos enviando à Câmara permitirá a construção de edifícios altos, porque não esta restrição no loteamento”, disse o secretário de Planejamento, Fernando Piccolo. Segundo ele, a área está na gleba B (o loteamento tem ainda a A, C e D), com tamanho próximo de 30 mil metros quadrados, sem restrições de verticalização.
Associação contesta
Esta não é, no entanto, a afirmação do presidente da Associação de Moradores da Ribeirânia (Amor), Iven Telles Alves. Ele disse ter retirado em cartório de registro de imóveis a matrícula do loteamento, de maio de 1967 e um memorial de modificação de 1975.
Nos dois documentos a divergência diz respeito à possibilidade de ocupação da área por construções. Enquanto uma fala em um terço, a outra aponta como metade a fração permitida para edificações. “Mas em qualquer das glebas do loteamento a permissão é para construção de dois pavimentos, ou seja, sobrado”, garante Ivens.
Agora ele aguarda a aprovação e publicação da lei para representar à Promotoria da Habitação contra a legislação. “O promotor Antônio Alberto Machado disse que analisará as condições e os documentos e, se entender necessário, pode propor uma ação civil pública. Parte dos documentos já está em minhas mãos. Agora é só esperar a lei”, disse.
Entenda o caso
Em 2009 a diretoria do Botafogo enviou à prefeitura de Ribeirão Preto uma proposta de permuta de terrenos.
Se a proposta de permuta fosse aceita na época, o clube ribeirãopretano ficaria com o terreno localizado próximo à Avenida Maurílio Biaggi e a prefeitura ficaria com o terreno localizado próximo a Avenida Costabile Romano, de posse do Botafogo.
A proposta foi feita, pois o terreno que hoje é utilizado pelo Botafogo tem, por lei, restrição de verticalização, o que proíbe construções de prédios.
Contudo, durante reunião realizada na sexta-feira, dia 25 de outubro, entre a chefe do Executivo, integrantes do governo, vereadores e o presidente do Botafogo, a solução apresentada foi o envio de um projeto de lei que regulamente a edificação na área do Botafogo.
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