Protagonismo (ilegal) infantil
O trabalho dos menores de idade, abaixo dos 14 anos, tornou-se alvo de ações entre instituições ligadas aos direitos do menor e a criação do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil
Quem nunca se deparou com a cena de uma criança vendendo panos de pratos, doces e outros produtos em bares e restaurantes ou, ainda, limpando para-brisas de carros no semáforo pelas ruas da cidade? Essa situação, apesar de trazer algum recurso financeiro —mesmo que irrisório — para a família, é proibida e caracterizada como trabalho infantil. Atualmente, a lei permite o trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja sob condições insalubres, perigosas ou em horário noturno, condições em que só é autorizada a contratação a partir dos 18 anos. Aos 14, os interessados já podem ingressar no mercado de trabalho como aprendizes.
Diante da dificuldade da obtenção de dados recentes, instituições protetoras das crianças e dos adolescentes trabalham apenas com informações de 2016, quando o país registrou 998 mil crianças e adolescentes em condições de trabalho irregular ou com mão de obra explorada. Para o juiz do trabalho e Coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Ribeirão Preto, Tarcio José Vidotti, além da dificuldade de quantificar o número real de crianças em condições de trabalho infantil, há um problema cultural por grande parte das famílias na falta de compreensão de que o trabalho em regime familiar também é uma forma de exploração de mão de obra infantil. “Qualquer atividade desenvolvida por uma criança não pode substituir, permanentemente, o trabalho de um adulto”, reforça o juiz.
Tarcio complementa que a dificuldade da tipificação do trabalho ocorre porque o assunto está inserido em uma sociedade tão cheia de problemas quanto o fato de explorar uma criança com uma finalidade financeira. “A tarefa de combate é árdua, principalmente, porque há um conceito de que o trabalho infantil não é um problema e a fiscalização da existência de trabalho infantil doméstico é dificultada pela sua invisibilidade, haja vista que essa forma de ocupação ocorre, em grande parte, dentro das próprias residências”, complementa.
Dos 42,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade vivendo no Brasil em 2011, 3,7 milhões tinham alguma ocupação e, dessas, 258 mil, ou seja, 7% estavam ocupadas nos serviços domésticos, de acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), divulgada em junho de 2013. Mais de 70% das crianças trabalhadoras domésticas são meninas (72%). Em 2015, ano da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando.
Mesmo diante das dificuldades de levantamento e de tabulação de dados, o impacto das políticas de erradicação do trabalho infantil pode ser comprovado na evolução dos números desde a década de 90. Na faixa etária mais sensível, de 5 a 13 anos, os índices tiveram quedas bruscas nos últimos 20 anos. Em 2016, nesse grupo, apenas 0,7%, ou 190 mil pessoas, estavam ocupados em atividades econômicas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
É da conta de todos
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo César Gentile, considera a precária situação socioeconômica da população brasileira um agravante para esse tipo de exploração. “A solução definitiva desse problema se sustenta em dois pilares: evolução econômica do país, com adequada distribuição de renda, e evolução cultural da população”, avalia Gentile.
De acordo com o juiz, embora Ribeirão Preto seja uma cidade considerada rica e próspera, a inadequada distribuição de renda é evidente. Ele acrescenta que há uma região central da cidade economicamente favorecida, circundada por uma enorme periferia onde os problemas sociais e econômicos são imensos e, como resultado dessa desigualdade social, são altos os índices de criminalidade, de evasão escolar e também de exploração do trabalho infanto- juvenil.
Na cidade ou no país, a erradicação do trabalho infantil e do trabalho inadequado de adolescentes está atrelada à melhor estrutura econômica e a esforços para manter o jovem na escola, oferecendo condições de se preparar adequadamente para o mercado de trabalho no futuro. A dificuldade para assimilação desses preceitos, segundo Gentile, é mais de natureza cultural, porque uma parcela da sociedade ainda entende que o trabalho, seja ele qual for e exercido por quem quer que seja, é adequado. “Todavia, nem todos percebem que o trabalho precoce ou realizado em desrespeito à condição do jovem em formação, pode comprometer o seu desenvolvimento físico, pedagógico e emocional”, alerta o magistrado.
Gentile ainda aponta outro fator de risco diante da situação econômica brasileira: o recrutamento de adolescentes para a venda de entorpecentes, atividade encarada por milhares como opção de trabalho. “Inúmeros adolescentes são aliciados para a criminalidade e até para atuar em pequenas empresas ou comércio de maneira informal. Todas essas condições influenciam significativamente na formação do indivíduo”, completa.
A necessidade de uma família pobre aumentar a renda por meio de outros membros do grupo familiar, inclusive das crianças, é que faz a relação entre a pobreza e o trabalho infantil. De acordo com o economista Luciano Nakabashi, as atividades desempenhadas pelas crianças não exigem qualificação e o ganho é muito pequeno se comparado ao aprendizado que elas teriam inseridas na rotina escolar. O economista relaciona as condições de trabalho infantil à necessidade de sobrevivência familiar, uma realidade da maioria dos brasileiros, principalmente depois da crise econômica instaurada no país há alguns anos. Estudos internacionais demonstram, segundo Luciano, famílias que conseguiram sair da linha da pobreza e que, imediatamente, também retiraram as crianças e adolescentes das atividades caracterizadas como trabalho infantil, deixando-as somente nas escolas.
Outro fator relevante para contextualizar o assunto, ligado também à condição de pobreza ocasionada pela crise e a quantidade de desempregados no município, para o especialista, é o aumento no número de favelas nos últimos anos em Ribeirão Preto: de 50 para 96, entre 2016 e 2018. “Esse é um grande indício que, certamente, afeta a situação financeira das famílias, fazendo com que eles necessitem de uma renda extra, o que, muitas vezes, é adquirida por meio do trabalho do menor de idade”, ressalta o economista.
Para Nakabashi é essencial a criação de políticas públicas a fim de dar a esses menores oportunidades no futuro. “A condição de vulnerabilidade que impacta no trabalho infantil tira a chance de aproveitar o potencial dessas crianças e adolescentes e tem consequência direta no desenvolvimento emocional e cognitivo de cada uma delas”, finaliza.
Atuação conjunta
Mesmo com as dificuldades em quantificar o trabalho infantil na cidade, atualmente, alguns órgãos operam de forma compartilhada para que o jovem seja acolhido e o seu potencial aproveitado em diversas frentes, seja na área educacional, esportiva ou cultural. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto (SEMAS), por exemplo, atua em duas vertentes: a de prevenção, por meio de 14 núcleos assistenciais, e a de reparação e reabilitação dessas famílias em condições vulneráveis.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Básica do SEMAS, Joana Dalva Semprini, o número 161 do Disque Denúncia é uma ferramenta para que a instituição intercorra junto aos menores e os encaminhe para outros órgãos competentes para intervenções adequadas. “O assistente social acompanha as condições e hábitos de vida dessa criança ou adolescente e o encaminha para o Serviço de Convivência”, explica Joana. Nos Centros de Convivência, é possível explorar as habilidades dos menores a fim de contribuir com a interação social, de forma benéfica e saudável, assim como trabalhar as competências de cada um.
O Secretário Municipal da Assistência Social, Guido Desinde Filho, defende o trabalho integrado frente à prevenção e combate ao trabalho infantil. “O sistema tem que ser transversal e atingir todos os níveis dos órgãos competentes, integrando a população da cidade em todas as áreas”, comenta Guido.
Mãos à obra
Recentemente, diversas entidades da cidade se uniram em favor da erradicação do trabalho infantil e criaram um fórum para discutir as principais ações para a proteção das crianças e adolescentes nessas condições. Presidida pela vereadora Gláucia Berenice, a ação é formada por órgãos públicos, entidades não governamentais, entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, instituições, e pessoas jurídicas, municipais, estaduais e nacionais, que atuem de forma direta no município com o objetivo de garantir os direitos dos jovens. Entre as atividades previstas, estão planejadas a implementação de políticas, programas e projetos relacionados com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, bem como proteção ao adolescente e sua família.
De acordo com a vereadora, o trabalho infantil é uma questão histórica e cultural na sociedade brasileira, onde os problemas relacionados a essa função ilegal se acumula ao longo dos anos. “A proposta é trazer luz a essa problemática da reprodução do trabalho infantil que acontece por gerações, pois o que vemos é que a mentalidade do ‘antes estar trabalhando do que nas ruas ou no mundo do crime’ é benéfico quando, na verdade, delonga uma condição de miserabilidade e de falta de mão de obra qualificada desses jovens”, articula Glauce.
Essas questões, segundo a vereadora, têm como pano de fundo a educação precária vivida no país e no município e a naturalização do trabalho doméstico por parte das meninas e, impacta, diretamente, na perda de oportunidades desses jovens a uma vida digna com qualidade. “É preciso lembrar que, se não houver a promoção e a qualificação desses jovens de forma adequada, eles perderão, cada vez mais, espaço no mercado de trabalho. A tendência é que essas crianças e jovens que estão nas ruas hoje sejam excluídas da sociedade no futuro”, conclui a vereadora.
Em busca de transformação
Em uma pequena casa de fundos, com três cômodos e pouca infraestrutura, moram o desempregado Luís Henrique Gomes, de 55 anos, a dona de casa, Ana Cristina Silva Rosa, de 44, e a adolescente Vitoria Aparecida Rosa Gomes, de 14 anos. Apesar da pouca idade, a jovem já acumula história para contar: passou dez meses internada na Fundação Casa, em Cerqueira César, cidade a 290 km de Ribeirão Preto, depois de ter participado de um roubo com uma amiga de escola.
O pai, afastado do trabalho por conta de problemas cardíacos, endividou-se para custear as visitas à filha durante o período que passou na instituição. “Estamos à espera de um emprego para a Vitoria para que ela tenha outro caminho, porque ficar com o tempo ocioso só leva a dois rumos: ou trabalhar e estudar ou entrar para o crime”, desabafa Luís.
Mudar de vida também é o objetivo de Vitoria, que pagou pelo erro e quer, daqui para frente, encontrar um emprego para ajudar os pais. “Ver minha família chorando por algo que eu cometi e meu pai doente me deixa muito triste. Aprendi que não é assim que se conquista os nossos sonhos”, comenta Vitoria.
Para Deborah Cristina Sant’anna dos Santos, conselheira tutelar, os jovens, em alguns casos, são invisíveis para o poder público e, para a família, vistos como fonte de renda. Nesse contexto, os jovens acabam desistindo de estudar porque veem a situação familiar precária e recorrem aos meios mais fáceis para conseguir algum dinheiro. “Tentamos encaminhar todos os que chegam ao Conselho Tutelar, seja por denúncia ou por indicação, entretanto, os desafios são grandes. Às vezes, conseguimos dar a segunda chance a esses jovens, mas, infelizmente, várias crianças voltam às ruas, tanto para trabalhar quanto para mendigar”, conclui Deborah.
Aprendizado para a vida
Como uma das ações para erradicação do trabalho infantil na cidade e contribuição para o desenvolvimento e a aprendizagem profissional dos jovens, a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) oferece estágio para estudantes e empregos em parceria e convênio com empresas privadas e instituições públicas.
Para Ester Batista da Silva que, há quase quatro meses trabalha na Secretaria da Fazenda, em Ribeirão Preto, as principais vantagens do programa são a conquista de responsabilidade e o contato com profissionais de diversas áreas. A auxiliar de escritório faz parte dos 134 jovens ativos no programa Aprendiz Braços Abertos, que integra diferentes setores públicos e privados para a consolidação efetiva das Políticas Públicas Municipais para o desenvolvimento integral de jovens e adolescentes em condições socioeconômicas desfavorecidas. “Eu penso em cursar Direito e, no dia a dia do trabalho, troco experiência e informações com diversos profissionais que me orientam em relação também a minha escolha. É uma oportunidade de estar sendo produtiva, estar inserida no mercado de trabalho e ainda crescer profissionalmente”, comenta Ester.
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com 55 anos de atividade e integração dos jovens ao mercado de trabalho, atua em três programas: estágio, Aprendiz Legal e encaminhamento de deficientes físicos às empresas. Segundo o supervisor da unidade de Ribeirão Preto, Mateus Rubiano, os programas têm, basicamente, a finalidade de complementar a teoria à prática vivenciada pelo jovem e, indiretamente, contribuir para a capacitação profissional, tirando-os de eventuais trabalhos ilegais e, ainda, dar a eles a oportunidade de conquistar o primeiro emprego. “Por meio dos programas, além de promover a inclusão destes adolescentes que, porventura, estejam em condições vulneráveis financeiramente, no mercado de trabalho, também propicia a qualificação da mão de obra de forma adequada sob um olhar social, além do auxílio financeiro por meio de bolsa no estágio e carteira de trabalho assinada no Aprendiz Legal”, destaca Mateus. Atualmente, o CIEE conta com mais de quatro mil estagiários em toda a região de Ribeirão Preto e cerca de 1.200 jovens inseridos no programa Aprendiz Legal.
Texto: Cristiane Araujo || Fotos: Julio Sian, Ibraim Leão, Luan Porto e Pedro Misawa
