Protagonista da história
No encontro entre os advogados José Maria da Costa e Feres Sabino, os juristas discutem as facetas e as variáveis da aplicabilidade da Lei, diante da necessidade e da real urgência de mudanças no Judi
Um declarado apaixonado pela escrita e pelas facetas da palavra, José Maria da Costa aplica seu dom com maestria no cotidiano do trabalho, junto à família e também com os amigos, inclusive com parcerias de excelentes resultados. Advogado em Ribeirão Preto, São Paulo e Brasília, mestre, doutor e autor de livros de Direito e sobre língua portuguesa, aposentou-se como juiz, mas seu afastamento da vida jurídica está longe de acontecer. De volta à advocacia, José Maria ainda divide seu tempo e sua experiência como professor de português, respondendo as dúvidas apresentadas na coluna Gramatigalhas, que mantém no portal Migalhas.
Defensor da “desjudicialização” do sistema jurídico, na entrevista concedida a Feres Sabino e acompanhada pela jornalista Rose Rubini, José Maria aponta a necessidade urgente de uma revisão no sistema judiciário e nos cuidados que os profissionais devem ter na forma de atuar e também de se relacionar com a mídia, por exemplo. Sua relação com a juventude ansiosa serviu à formação de seu patrimônio cultural, inspirando a autoria do livro “Manual de Redação Jurídica”. Depois, a sua tese de doutorado pela PUC-SP, “Solo Criado”, contribuiu para a melhor compreensão da Lei denominada “Estatuto da Cidade”, que regulamenta a ocupação e o uso do solo urbano.
Inquieto e provocador por natureza, no exercício da profissão identificou as dificuldades que os profissionais têm para se expressar corretamente diante da complexidade gramatical da língua portuguesa. Identificando semelhança e um volume crescente nas falhas cometidas na escrita, José Maria resolveu doar um pouco do seu conhecimento que está perpetuado em dois de seus livros. Domínio este, aperfeiçoado com os cursos de Letras e de Pedagogia, mas foi no exercício do Direito que encontrou sua verdadeira vocação.
Por 11 anos atuou como juiz, passando por diversas cidades, entre elas Santa Rosa do Viterbo, Sertãozinho, São Paulo e Ribeirão Preto, onde se aposentou em 1998. Na região, foi interventor da história, mudando os rumos da legislação ambiental no Estado de São Paulo quando, em 1992, deixou de proibir a queimada da cana antes da colheita. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça, e essa queima continua permitida até os dias de hoje.
Poeta nato, aplicou o conhecimento da estrutura de um poema, para transformar em letras musicais os versículos da Bíblia. Ao lado do amigo Marcos Guimarães de Andrade Landell, agrônomo e pesquisador científico do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), criaram letra e melodia para as canções que recheiam os CDs da dupla, “Mesa Rica” e “Apenas te olhar”. São canções que traduzem os ensinamentos de Deus e trazem mensagens de paz e harmonia, como “O Deus de amor”, “Ponto de Chegada”, “O Senhor da barca” e “Eu quero avançar”.
Protagonista da história
“Um nome escolhido traz consigo sempre uma biografia, uma história, quiçá uma lenda. Não me preocupo em qualificar o tema sugerido pelo nome de José Maria da Costa. Foi escolhido porque soube ser professor, soube ser juiz, sabe ser advogado, convertido em jurista, quando se trata de sistematizar uma matéria jurídica intrincada e dar sua opinião. A escolha, sim, traz uma inquietação: o que pensa a vivência honrada do homem-juiz, nessa fase da realidade brasileira, em que o Poder Judiciário é protagonista de uma investigação sempre necessária e que faz o mundo político girar em falso? Como vê o Ministério Público, nessa cruzada anticorrupção, utilizando massivamente dos meios televisivos e radiofônicos, como carreira de discrição que é, pois iniciada por concurso público, e não carreira de exposição, como é a trajetória política? Essa nobre carreira, de tão bons serviços que presta, precisaria da propaganda midiática do rigor da lei, para condenar antecipadamente um acusado? Não é um extraordinário desequilíbrio em relação ao direito de defesa, quando a Justiça tem o dever de tratar igualmente as partes? Essa questão é fundamental nessa fase da construção democrática brasileira, quando qualquer análise crítica pode ser traduzida, erroneamente, como defesa de algum corrupto. Daí, pois, a relevância da experiência de quem foi juiz, com a capacidade de José Maria. Como advogado, é indiscutível sua presença marcante em nosso meio. E a família? Só a maneira com que ele menciona a mulher e celebra as filhas já nos adverte de seu mérito de pai e de marido. Vale a pena ouvi-lo e agora, conhecer um pouco mais sobre o que pensa.” Feres Sabino, advogado
Feres Sabino: No caso da empresa do Coselli, em cuja defesa o senhor participou, houve um barulho muito grande da mídia nacional. O que resultou de tudo aquilo?
José Maria: Esse caso foi apenas de uma irregularidade administrativa da empresa, como tantas que acontecem. E, com a devida cautela, o assunto poderia ser resolvido sem alarde, como tantos por aí se resolvem. Alguns membros do Ministério Público se excederam, e o fizeram com o apoio da mídia. Resultado: a terceira ou quarta empresa do setor no Brasil quebrou; mil empregos diretos foram fechados; mais de 400 caminhões deixaram de rodar pelo país levando mercadorias; uma grande arrecadadora de impostos deixou as atividades.
Feres Sabino: O Ministério Público não moveu processos criminais em razão daquele fato?
José Maria: Sim, porém, mais de 15 anos depois, ninguém foi condenado. Eu me sinto à vontade para falar do caso, porque, embora tenha auxiliado na defesa, nunca estive à frente dela; e, anos atrás, com a cisão da sociedade de advocacia, a defesa da Coselli, nesse caso específico, ficou a cargo dos meus antigos sócios.
Feres Sabino: Que avaliação pode fazer do Ministério Público e de sua função?
José Maria: Quer como juiz e, hoje, como advogado, sempre tive o maior respeito pelos membros do Ministério Público (MP) e por suas funções. Relacionei-me bem com todos aqueles com os quais trabalhei. Estou convencido de que o MP é uma carreira de discrição funcional. A exposição na mídia deve ser deixada para os políticos. Acredito que, quando, de modo repetido e intenso, põe-se sob os holofotes da mídia, o Ministério Público fica ofuscado e passa a ter dificuldade para olhar o que efetivamente consta dos processos.
Feres Sabino: Com 100 milhões de processos esperando julgamento, qual a saída para uma Justiça de qualidade e rápida?
José Maria: Não há milagres nem mágicas nesse setor, mas há algumas verdades e fatos que precisam ser expostos. O maior cliente do Judiciário é o Poder Público, que, muitas vezes, sem amparo jurídico algum, eterniza as demandas. Além disso, é preciso “desjudicializar” alguns aspectos, como a cobrança dos impostos e as questões de benefícios previdenciários. Diminuir o número dos recursos nos processos, como pregam alguns, não é a solução. É como quebrar o termômetro para baixar a febre. Também é preciso organizar melhor os serviços judiciais, além de encontrar mecanismos para punir a litigância (entrar em processo litigioso) indevida e infundada, venha ela de onde vier.
Feres Sabino: É favorável à descentralização da Justiça, com a criação e a instalação de Câmaras Regionais, por exemplo?
José Maria: A criação dessas Câmaras, só por si, não vai resolver problema algum. O número dos processos não vai diminuir com essa descentralização. Os julgamentos não serão facilitados só com ela. E pior: ela vai exigir gastos adicionais, com a montagem de uma infraestrutura apartada da que já existe, sem benefício algum correspondente.
Feres Sabino: Onde entra o poder judiciário na crise brasileira, diante de casos como a operação Lava Jato, e como ficam o direito de defesa e a presunção de inocência?
José Maria: Tanto no caso do Mensalão como da Operação Lava Jato, sei o que leio e vejo na mídia, e, portanto, sem conhecer a fundo os respectivos processos. Acredito em algumas premissas importantes. Primeiro, devem ser preservados os princípios que resguardam a presunção de inocência e o direito de defesa. Segundo, por maiores indícios da prática de crimes, não pode haver um “justiçamento” à margem dos meios normais de produção de provas. Isso será linchamento, ainda que por mãos do próprio Judiciário. Terceiro, a voz das ruas não pode ser o árbitro nessas questões, até porque, dois mil anos atrás, foi a voz das ruas que libertou conhecido criminoso e mandou à cruz o maior dos inocentes.
Feres Sabino: Qual a diferença entre seu tempo de juiz e o de advogado atual no quadro da administração da Justiça?
José Maria: Cada época tem seus próprios desafios. No começo de minha atuação como juiz, não havia computador e, hoje, o obstáculo a ser superado é um número ainda maior de processos para decidir, embora haja computador e o andamento seja eletrônico. No tempo em que fui juiz, houve uma peste jurídica chamada “teoria do Direito Alternativo”, hoje sepultada pelo bom Direito. Pretendia ela deixar ao julgador a faculdade de, a seu arbítrio, afastar uma lei em vigor e proferir outra decisão que, em seu critério subjetivo, parecesse mais “justa” para o caso concreto. Hoje, um novo braço dessa praga surge em seu lugar, representado pela “principiologia”, a qual, também sem maiores justificativas, pretende que o juiz simplesmente possa deixar de aplicar uma lei regularmente votada e aprovada pelo Poder Legislativo e, em seu lugar, aplique um “princípio”, escolhido a seu bel-prazer na prateleira jurídica. Tudo sem mesmo se dar ao trabalho de cumprir seu dever funcional, que é dar por inconstitucional a lei cabível no caso concreto.
Feres Sabino: O tempo do Poder Judiciário é longo naturalmente. Como fica a crise política se a Operação Lava Jato se prolongar, já que ela está pautando a política nacional, que está congelada?
José Maria: Acredito que não se possam fazer concessões. A apuração deve durar o tempo que for necessário. Se houver efeitos colaterais, paciência. Assim como o caráter de povos que sofrem guerras se solidifica e se aprimora em melhores condições depois delas, acredito que o povo brasileiro há de amadurecer depois do Mensalão e da Lava Jato. A crise hídrica já deu um bom exemplo a esse respeito com alguma conscientização do povo. O certo é que não se pode jogar para debaixo do tapete o que está sendo apurado, a pretexto de que a vida nacional precisa voltar a uma pretensa normalidade. Isso seria, mais uma vez, acabar tudo em “pizza”.
Feres Sabino: Se cada profissão é enriquecida pela experiência da outra, qual é aquela em que sentiu mais o despertar da consciência daqueles para os quais sua atuação se dirigia?
José Maria: O advogado e o juiz lidam com um caso objetivo que precisa ser solucionado. Além de ser pequeno o relacionamento com os interessados, o certo é que, resolvido o caso, os reflexos colaterais daí resultantes acabam sendo poucos. Já o professor lida com a formação da personalidade nas escolas de base, e com a moldagem dos futuros profissionais no ensino universitário. Não lida ele com um caso, mas com pessoas; não atua em função da escola, mas planta para uma vida toda e para gerações. Assim, os frutos de consciências despertadas nessa função são em muito maior número.
Feres Sabino: É necessário as faculdades de Direito partirem da realidade municipal, regional e nacional, para contribuírem com a democracia participativa, instituída pela Constituição de 1988?
José Maria: O operador do Direito precisa assimilar uma série de conceitos básicos, que são gerais e servem para embasar todo e qualquer raciocínio jurídico. A realidade municipal, regional ou nacional vem num momento posterior, já de aplicação do Direito. Um operador bem formado nos princípios e conceitos básicos e genéricos há de contribuir em todos os aspectos, incluindo a democracia participativa. Não há a necessidade, assim, de uma prévia fixação nesse sentido, nem de mudança da grade escolar da universidade para atender a esse ponto.
Feres Sabino: Sua tese de doutorado tem o título de “Solo Criado”, que é um mecanismo previsto no Estatuto da Cidade, o qual regula o uso e a ocupação do solo urbano. Já foi solicitado que apresentasse alguma sugestão, proposição, ou crítica à lei municipal?
José Maria: Não, mas não vamos condenar os administradores das cidades. Uma tese de doutorado é um trabalho acadêmico, que nem sempre chega ao conhecimento específico de quem administra. Não creio que haja qualquer sentimento de desprezo ou desleixo por parte dos atuais administradores quanto a minha tese de doutorado, nem quanto ao trabalho que desenvolvi nesse sentido.
Texto: Rose Rubini
Fotos: Julio Sian
