Punição questionada
Uma medida simples, mas complexa por lidar com uma questão cultural e de hábito do brasileiro, tem causado polêmica desde o dia 20 de agosto
Texto: Carla Mimessi | Fotos: Júlio Sian e Ibraim Leão
Uma medida simples, mas complexa por lidar com uma questão cultural e de hábito do brasileiro, tem causado polêmica desde o dia 20 de agosto, quando foi posta em prática pela Prefeitura do Rio de Janeiro: uma multa que pode variar de R$ 157,00 a R$ 3 mil para quem jogar lixo nas ruas. Na cidade carioca, a distribuição de multas obedece o seguinte critério: para resíduos menores que uma lata de cerveja, a multa é de R$ 157,00; o descarte de até um metro cúbico de lixo equivale, no bolso, a R$ 392,00 e, acima dessa medida, como um sofá de três lugares, R$ 980,00; já o depósito de entulhos custará aos munícipes um ônus de até R$ 3mil.
A aplicação das multas no Rio de Janeiro é de responsabilidade da Guarda Municipal, que usará um palmtop para o registro, através do número do CPF. Em caso de recusa, o cidadão que cometeu a infração é conduzido à delegacia mais próxima. A pessoa multada tem direito a recorrer, mas, se for considerada culpada e não pagar o valor devido, terá o título protestado pela Prefeitura. No caso de lixo atirado pelas janelas dos veículos, as multas são aplicadas através das placas dos carros.
Apesar da iniciativa não ser muito popular, já começa a repercutir em outros municípios, como na capital paulista, onde já foi apresentado, pelo vereador Jair Tatto (PT), um projeto de lei que cria multa de R$ 100,00 para quem for flagrado jogando lixo nas ruas. Em Curitiba (PR), a iniciativa foi do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que sugere valores que variam de R$ 157,00 a R$ 980,00 para quem desrespeitar a lei. Em Ribeirão Preto, projeto semelhante ao desses municípios foi proposto por Evaldo Mendonça da Silva (PR), mais conhecido como Giló.
Osvaldo Braga, coordenador de limpeza urbana e diretor do Departamento de Fiscalização Geral, destaca que segundo os números atualizados da Coordenadoria da Limpeza Urbana de Ribeirão Preto, o gasto com a coleta de lixo domiciliar equivale em média à R$ 1.335.000,00 ao mês, mais R$ 245.000,00 referentes às operações de coleta de resíduos diversos em áreas públicas, descartados irregularmente pela população, além da operação do transbordo que custa em média R$. 1.760.000,00 ao mês. A Coordenadoria responde, também, por todos os serviços de limpeza pública, roçada de canteiros de avenidas, de margens de córregos, terrenos públicos e particulares, poda, extração de árvores, coleta de galhos, processamento de massa verde, manutenção de praças e parques públicos e seus sanitários, cata-trecos, dragagem de córregos, coleta seletiva, operação e manutenção da Usina de Reciclagem de entulhos, coleta de Resíduos da Construção Civil, pintura de guias, varrição e limpeza de feiras, bem como a limpeza de áreas diversas com eventos especiais e situações emergenciais, com valor em média no total de R$ 2.700.000,00, além da coleta, transporte e tratamento dos resíduos de serviços de saúde em média no valor de R$ 565.000,00. O contrato referente a essas atividades terá a duração de 12 meses, até que seja criada a Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação de serviços relacionados à limpeza pública e à destinação de resíduos sólidos. “Apesar de ser um órgão da Secretaria de Administração do Município, a Coordenadoria de Limpeza Urbana tem vida própria, status de secretaria e administra o terceiro maior orçamento do município — R$ 116.204.154,00 ao ano —, ficando atrás somente das secretarias de Saúde e de Educação. Com a implantação da PPP, dentro de um ano e meio, no máximo, Ribeirão Preto será modelo em limpeza urbana”, ressalta Braga. A Coordenadoria possui 170 servidores diretos que, com os terceirizados, somam, aproximadamente, 600 funcionários.
De lixo hospitalar, são recolhidas 187 toneladas ao mês; o lixo domiciliar soma 16.446 toneladas; só de “trecos”, como são classificados móveis e itens do gênero, são retirados das ruas 800 toneladas. O lixo coletado é enviado à Reciclagem e Entulho da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, localizada à Avenida General Euclides Figueiredo, no bairro Adelino Simioni, onde é feita a seleção e a trituração de resíduos sólidos da construção civil, que são utilizados em benfeitorias de estradas rurais, com capacidade para operação de 200 toneladas ao dia. O que não foi utilizado é encaminhado para o Transbordo, antigo aterro sanitário da cidade, na estrada de Dumont, e, depois, para o Aterro Sanitário de Guatapará.
Apesar de a quantia gasta mensalmente com a coleta dos resíduos descartados pela população em áreas públicas — de R$ 245.000,00 — parecer um valor relativamente baixo em comparação aos R$ 6.605.000,00 gastos pela Coordenadoria com todas as atividades relacionadas ao lixo, é bastante significativo: corresponde a R$ 2.940.000,00 ao ano — mais do que o dobro do que a reforma do Teatro de Arena custou aos cofres públicos (R$ 1.300.000,00). Um dinheiro que poderia retornar ao Município na forma de benfeitorias, se não fosse utilizado para limpar a sujeira que a população deposita por desleixo e descuido nas ruas da cidade. 
Braga ressalta que o problema do depósito irregular do lixo é ainda mais acentuado pela atuação dos “Casqueiros”, personagens conhecidos pela cidade que, em troca de quantias irrisórias, pegam uma carriola e se comprometem a dar destino correto ao lixo acumulado por moradores, mas, ao invés de depositá-lo em local adequado, apenas se livram dele no primeiro terreno baldio ou praça que encontram, agravando, ao invés de solucionar, o problema do lixo.
O coordenador de limpeza urbana acrescenta que já existem leis no município que preveem penalidades para quem é pego descartando lixo, seja em logradouros públicos, em terrenos particulares ou em áreas de preservação permanente, mas que este é um problema cultural. Sendo assim, acredita que, primeiro, é preciso educar. “É necessário criar condições para que a população dê uma destinação correta ao lixo e também conscientizar, fazer campanhas e criar ecopontos na cidade para descarte do lixo civil. Aí sim, poderemos pensar em penalizar quem suja a cidade”, ressalta Braga.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Daniel Marques Gobbi (foto ao lado), a preocupação maior da secretaria é com as lixeiras e com a maneira como os espaços públicos têm sido utilizados. “A falta de qualidade dos espaços contribui para o descuido por parte da comunidade. Se uma praça não tem mobiliário ou se o calçamento é ruim, a população acaba piorando a situação. A gente precisa dar qualidade a esses espaços”, afirma.
Um dos pontos de partida que a Secretaria encontrou para qualificar tais espaços é incrementar a Lei Verde Cidade, que estabelece parcerias entre o município e as empresas, que se responsabilizam pelo paisagismo de canteiros existentes em seu entorno. “Estamos avaliando novos contratos para ampliar essa lei, incentivando a urbanização dos espaços públicos, como praças e parques, e proporcionar a melhoria dos mobiliários. Acreditamos que, se oferecermos espaços de qualidade, a comunidade se apropriará deles, contribuindo para sua conservação e limpeza”, ressalta Daniel.
O arquiteto, urbanista e diretor do Departamento de Gestão Ambiental, José Roberto Bonetti, aponta o caminho para tornar a população uma aliada na luta por uma cidade mais limpa. “Qualquer espaço em que o poder público não atua se transforma em espaço de ninguém. Temos que incentivar a apropriação do espaço urbano. Faremos nossa parte para entregar ao público espaços de qualidade, mas precisamos do envolvimento da comunidade na preservação e na conservação. Temos que modificar a relação que a população estabelece com o meio ambiente”, reforça Bonetti.
O secretário do Meio Ambiente explica que, até o final do ano, a versão ampliada da Lei Verde Cidade deverá ser encaminhada à Prefeitura e, posteriormente, à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. “Mas a questão central é a educação. Temos que educar nossas crianças, que são os melhores formadores de opinião junto às famílias, e criar condições para que a comunidade perceba que o espaço público não é da Prefeitura ou da Secretaria, mas de cada um de nós e, como tal, deve ser conservado e preservado”, afirma Daniel, acrescentando, ainda, que o foco é a cooperação e a qualidade ambiental.
O artigo 225 da constituição Federal assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas também determina que cabe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Multar ou não multar? 
Quem vive ou trabalha em lugares de intenso movimento, como o Calçadão de Ribeirão Preto, sabe que aglomeração de pessoas quase sempre é sinônimo de lixo pelas ruas: são pontas de cigarro, panfletos, guardanapos de papel, latas de refrigerante e outros itens. Geralmente, o pedestre retorna a sua casa ileso, mas deixa pelo chão uma trilha que lembra desmazelo, abandono e descaso, que mobilizará um batalhão de funcionários municipais ou terceirizados, cujo pagamento sai dos bolsos do contribuinte. Mesmo quem convive com o lixo esquecido pelo calçadão, tem suas dúvidas se multar é a melhor solução para a sujeira do centro da cidade.
Qili Chen questiona a penalidade. “Não deveriam multar, mas colocar lixeiras e sinalizar para que a pessoa se conscientize e não deixe o lixo pelas ruas”, afirma a empresária. O colega Rafael Bercheli Girão, que possui uma loja ao lado da de Qili discorda. “As pessoas entram no bar, compram um salgado e jogam o guardanapo no chão. Tem que multar, pois é uma forma de manter a cidade limpa, só punindo, mesmo, para as pessoas aprenderem”, ressalta Rafael..jpg)
Pedro Além, que mantém um comércio tradicional no Centro, vê a medida com ressalvas. “Para tudo se fala em multa — primeiro, é preciso educar e deixar lixeiras disponíveis para que as pessoas possam descartar adequadamente seu lixo. Por enquanto, não temos uma estrutura que favoreça a limpeza da cidade”, explica. O comerciante acredita que, talvez, com a revitalização do Centro e a colocação de lixeiras, as pessoas se sintam na obrigação de colocar o lixo no lixo. “É muito prático sair multando”, opina o empresário.
Responsabilidade de todos
Uma das questões levantadas pelas autoridades em Ribeirão Preto é a necessidade de criar condições favoráveis em áreas públicas para que a população se aproprie delas, comece a se sentir dona desses espaços e passe a conservá-los. Mas, segundo a população, é errado esperar que o poder público desempenhe sua função para que a comunidade se responsabilize em relação ao meio em que vive.
“O poder público tem o dever, mas isso não nos impede de fazer a nossa parte. Temos nossos direitos e deveres. Não desempenharmos nosso papel porque o poder público não cumpriu o dele é uma redundância ridícula. Pedimos o exemplo de nossos representantes, mas não damos bom exemplo e isso não tem o menor sentido.” — Orlando Celso da Silva, professor
“Além da parte da Prefeitura, a limpeza urbana depende da educação familiar. As pessoas têm que agir com bom senso: se procurarmos evitar tudo o que faz mal para a nossa cidade, fazemos o bem e mantemos em ordem o nosso próprio meio. Mas a Prefeitura também tem que fazer sua parte e o trabalho educacional.” — Carlos Carvalho, comerciante
“Não acredito que, se a Prefeitura fizer sua parte, a limpeza urbana irá melhorar. Não adianta o poder público fazer sua parte se a população não fizer a dela. Na maioria das vezes, vemos as pessoas jogando lixo nas ruas, com lixeiras instaladas ao lado. Tem que haver a união do governo e da população se quisermos um ambiente mais saudável.” — Luzia Miranda de Oliveira, técnica em nutrição
Empresas responsáveis
Com os contratos firmados para conservação da cidade, o trabalho de limpeza das áreas públicas ficou a cargo de diferentes empresas
• NGA
Coleta de lixo hospitalar e ambulatorial com tratamento dos mesmos;
• Ambiental
Poda e extração de árvores e coleta de galhos;
• Carvalho Nogueira
Roçada de praças não urbanizadas e áreas públicas e particulares;
• Alfalix
Roçada de margem de córregos;
• Empresa Edson Gonçalves
Praças urbanizadas (roçadas);
• Atmosfera
Parque Luiz Carlos Raya;
• Provac
Parque Maurílio Biagi,
Parque Roberto de Mello Genaro,
Parque Tom Jobim e Parque Nova Aliança;
• Mattaraia Eng. Ind. e Com. Ltda:
Dragagem e desassoreamento de córregos;
• LM Conservação Predial Ltda-ME e AJ Módulos Serviços terceirizados-ME:
Conservação dos sanitários das praças da Bandeira e XV de Novembro;
• Estre Spi Ambiental S.A.:
Processamento de material vegetal, coleta de lixo domiciliar, transbordo, varrição, limpeza de feiras livres, “cata-trecos”, roçada de canteiros de avenidas, pintura de guias, coleta de entulho, coleta seletiva e operação e manutenção da Usina de Reciclagem de resíduos da construção civil;
• Coordenadoria de Limpeza Urbana:
Parque Curupira.
