Quase R$ 3 bilhões para o caixa
Projeto de Orçamento, que será votado pela Câmara Municipal em dezembro, prevê receitas de R$ 2,86 bilhões; valor, no entanto está comprometido basicamente com custeio e dívidas a pagar
R$ 2,86 bilhões. É o valor de 14 prêmios acumulados da Mega Sena sorteada na quarta-feira, dia 25 de novembro. Também seria suficiente para realizar 30 vezes as obras de combate às enchentes de Ribeirão Preto. É muito dinheiro, tanto que serve de mote para campanhas eleitorais. É esse o valor que a Administração Municipal de Ribeirão Preto — direta e indireta — estima arrecadar em 2016. As despesas estão fixadas no mesmo valor da estimativa.
Em números literais, o valor é de R$ 2.866.105.856,00 e está expresso no projeto da Lei Orçamentária anual (LOA), que 
está na Câmara Municipal desde o dia 30 de setembro. Na administração direta, a previsão de arrecadação é de R$ 2,169 bilhões, com R$ 696,2 milhões na indireta, formada por Daerp, Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), Serviço de Assistência aos Municipiários de Ribeirão Preto (Sassom), entre outros. A votação deve ocorrer no início de dezembro, em duas sessões extraordinárias a serem convocadas.
O valor parece fantástico e até difícil de gastar. Não é. Boa parte já está comprometida e pouco, muito pouco, sobrará para investimentos. O custeio da máquina administrativa, principalmente dos salários e dos encargos sociais, consumirá a maior parte da arrecadação. No custeio, estão praticamente todas as despesas que não financiam obras e nem pagam equipamentos permanentes. São despesas fixas e variáveis que consomem a arrecadação de forma impiedosa. Algumas até sem qualquer planejamento, como o cumprimento de decisões judiciais para a compra de medicamentos ou financiamento de tratamentos.
Apesar do grande valor, a Prefeitura e algumas de suas autarquias e empresas de economia mista (Cohab-RP, Transerp e Coderp) terão muitos problemas financeiros em 2016. A previsão é de um orçamento equilibrado, mas há muitas dívidas a serem pagas, algumas com transferência governamental como garantidora do pagamento, como é o caso de uma dívida da Cohab-RP. As despesas fixadas preveem, por exemplo, o pagamento de R$ 856,7 milhões a servidores da administração direta. É a maior despesa fixada da Prefeitura, correspondente a 46,53% da Receita Corrente Líquida 
(RCL), estimada em R$ 1,841 bilhão.
O maior orçamento da Administração Direta fica com a Secretaria da Saúde, com R$ 550,9 milhões, seguida pela pasta da Educação, que terá R$ 483,87 milhões. A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem previsão de receita de R$ 200 milhões, sendo R$ 170,6 milhões de valores vinculados a obras de mobilidade urbana, financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os dois menores orçamentos serão do Esporte, R$ 10,8 milhões, e Turismo, com apenas R$ 663,55 mil.
TRAMITAÇÃO
Todo o projeto de orçamento é preparado até o começo do segundo semestre de cada ano. No último dia útil de setembro a proposta é entregue à Câmara numa solenidade simbólica que envolve secretários e vereadores. Em seguida, o projeto passa a tramitar e pode receber emendas de vereadores. Também são convocadas pela comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, duas audiências públicas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nessas audiências, a sociedade civil organizada pode apresentar solicitações que se transformam em emendas.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Genivaldo Gomes (PSD), apenas cinco sugestões foram apresentadas. Ele ainda não computou o número de emendas feitas pelos vereadores, mas todos os anos as sugestões chegam a cerca de 700. Se realizadas as obras das emendas, seria necessário ao menos o triplo da arrecadação, mas a maioria é vetada pelo Executivo. “Estou analisando as emendas dos vereadores para ver se não repetição. Em seguida vamos elaborar o parecer”, disse Genivaldo. O parecer é então votado pelos vereadores.
EQUILÍBRIO
O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, afirmou que a elaboração do Orçamento sempre prima pela busca do equilíbrio entre receitas e despesas. “Um dos principais fatores a serem considerados no momento de elaborar o orçamento é a capacidade de arrecadação real do município, onde são consideradas não apenas as receitas próprias, mas também as receitas transferidas da União ou do Estado, que o município tem direito legal ou constitucional de arrecadar. Também foram previstos valores significativos referentes ao PAC – Mobilidade Urbana e o PMAT – Programa Modernização Administrativa e Tributária”, comentou.
Nalini ainda apontou que o orçamento é extremamente vinculado devido às diversas legislações existentes. Existe pouca discricionariedade por parte da Administração na elaboração e na execução do orçamento. “Assim, boa parte das receitas são ‘amarradas’ já na origem, e são, portanto, alocadas nas respectivas despesas e também a demanda nas Secretarias de Saúde e Educação, as obrigações com pagamento de amortizações de dívidas, precatórios e acordo judicial”, afirma o secretário. Isso reduz a flexibilidade de gastos. A saída, de acordo com ele, é a qualificação de receitas e de despesas, e busca de melhor gestão financeira.
PEÇA DE FICÇÃO
Para o vereador Beto Cangussú (PT), o orçamento das cidades são peças de ficção jurídica e política, porque o processo de elaboração é falho. “As audiências públicas, por exemplo, acontecem depois da elaboração do projeto, quando deveriam ser antes. Depois os vereadores e a comissão de finanças apresentam emendas que serão vetadas pelo Executivo. Então é um faz de conta. Da forma como está, o processo nem atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, aponta o vereador.
Para Cangussú, o ideal é que o orçamento fosse elaborado de forma participativa, pelo menos, no que diz respeito aos investimentos. “Mas não há um processo encadeado. É uma cópia do orçamento do ano anterior com as correções, quando deveria demonstrar as prioridades do governo. Não deveria ser frio, como é. Poderia apontar as formas de utilização dos recursos com o estabelecimento de metas, por exemplo”
FALTAM INVESTIMENTOS
Para o economista e ex-secretário municipal da Administração, José Rita Moreira, os orçamentos deveriam prever mais investimentos. Para ele, a cidade gera muita renda, mas a má gestão e o gerenciamento incorreto comprometem boa parte dos recursos. “Sem investimentos, não há desenvolvimento. Há excesso de cargos em comissão e muito gasto desnecessário. Se as altas despesas de custeio ao menos resultassem em prestação de serviços mais qualificada até seria bom. Mas há muita deficiência e o setor privado tem feito muitas ações que seriam do setor público”, criticou.
José Rita Moreira salientou que é lamentável que o gerenciamento não seja o adequado. Há “hemorragias (de dinheiro) e não sabemos para onde vão os recursos”. O ideal, para o economista, seria que o setor público aproveitasse experiências de governança corporativa do setor privado, ou até de donas de casa em suas compras domésticas. “As donas de casa fazem milagres com os recursos que têm. Os gestores públicos deveriam aprender que, às vezes, é preciso cortar na carne para manter o equilíbrio”, finaliza o economista
RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (em R$)
ÓRGÃO VALOR
Câmara Municipal 62.233.610,90
Gabinete do Prefeito 33.800.520,00
Secretaria de Planej. e Gestão Ambiental 15.197.000,00
Secretaria de Negócios Jurídicos 13.355.042,10
Secretaria da Fazenda 95.900.000,00
Secretaria de Administração 128.257.851,00
Secretaria de Educação 483.876.404,00
Secretaria de Cultura 13.424.600,00
Secretaria da Saúde 550.896.341,00
Secretaria da Assistência Social 52.997.142,00
Secretaria de Infraestrutura 48.611.000,00
Secretaria de Esportes 10.800.000,00
Encargos do Município 378.439.512,00
Secretaria de Obras Públicas 200.066.222,00
Secretaria do Meio Ambiente 9.344.457,00
Secretaria de Turismo 663.550,00
Transf. Financeira – Autarquias e Fundação 72.048.500,00
TOTAL 2.169.911.752,00
Texto: Guto Silveira
