Questão de saúde pública

Em Ribeirão Preto, só os acidentes relacionados à condução de veículos depois do consumo de bebidas alcoólicas totalizaram 265 até outubro de 2013

08 Nov 2013

Sem se importar com o endurecimento da Lei Seca no Estado de São Paulo e com a intensificação da fiscalização por parte da Polícia Militar, os motoristas ribeirãopretanos continuam se arriscando quando apostam em uma trágica combinação: beber e dirigir.

Considerado um problema de saúde pública no Brasil, só perdendo para a desnutrição, mais de 42 mil pessoas morrem todos os anos por conta da imprudência no trânsito, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Levantamento do Ministério da Saúde mostra que 21% dos acidentes de trânsito estão relacionados ao consumo de álcool.

De acordo com a pesquisa “Alcoolemia e Direção Veicular Segura”, realizada pela Associação Brasileira da Medicina de Tráfego (Abramet), acidentes de trânsito são a 10ª causa de mortes no planeta, matando 1,2 milhão de pessoas por ano e ferindo de 20 a 50 milhões. O resultado indicou, ainda, que 50% das vítimas estavam sob o efeito do álcool no momento do acidente.

Na cidade, o comando da Polícia Militar registrou 265 ocorrências até o dia 16 de outubro de 2013. Os meses de março e maio foram os mais violentos, com 35 e 50 acidentes, respectivamente.

Aumento da frota de veículos, falta de sinalização adequada e ausência de campanha educativa para o trânsito contribuem para o aumento das estatísticas.

De acordo com o Centro de Pesquisa em Economia Regional da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Ceper-Fundace), até maio, a frota total de veículos era de 383.380, sendo 264.683 automóveis e 118.697 motos. Em 2012, o total era de 377.148.

Para Vagner Aparecido Baratto, major e comandante operacional do Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão Preto, o aumento de ocorrências do gênero é um reflexo direto da ampliação do policiamento nas ruas do Município. Segundo o major, a fiscalização aumentou aproximadamente 30% em relação a 2012, principalmente por conta do endurecimento da Lei Seca no Estado de São Paulo.

Entre as ações que funcionaram como facilitadores deste trabalho está o Programa Direção Segura, que partiu da parceria entre as secretarias estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran) e de Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das Secretarias de Educação, de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Fazenda, de Logística e Transportes, de Saúde e de Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).

Outro fator positivo, segundo o major, é o melhor preparo e aparato policial para a realização das operações de fiscalização no trânsito, bem como as blits semanais, de sexta a domingo, em postos estratégicos da cidade. Um integrante da equipe foi preparado na capital paulista e se transformou em agente multiplicador dentro da área de atuação do Comando de Policiamento do Interior 3 (CPI-3), que conta com oito bafômetros para as operações em todas as cidades.

O major Vagner explica que a experiência no policiamento de rua mostra que os casos mais graves de embriaguez ao volante ocorrem durante a madrugada, entre 3h30 e 5h. Por conta disso, as principais operações preventivas da PM acontecem das 22h às 4h.

Avenidas de grande fluxo de veículos, como Costábile Romano, Paschoal Inechi, Castelo Branco, Independência, João Fiusa e Caramuru são alvos de fiscalização intensa nos fins de semana.

A segurança interna de eventos, antes feita com apoio da Polícia Militar, deixou de ser de responsabilidade da PM este ano, graças a um acordo firmado com os organizadores de grandes festas ou shows. Além disso, esses grandes eventos colocaram mais serviços “leva e traz” à disposição das pessoas com saídas dos shoppings. “Isso contribuiu para reduzir o fluxo de veículos na área do evento. Assim, a PM pode direcionar seu efetivo para intensificar o trabalho externo, nas ruas, visando à redução do número de ocorrências”, reforça Vagner.

O comandante apontou, ainda, que a PM está retomando o policiamento de trânsito da cidade, que nos últimos anos acabou sucateado. Por meio de convênio firmado entre a administração municipal e o Governo do Estado, a Prefeitura está repondo as motos da PM, com a entrega de seis veículos a cada seis meses.

Hoje, a frota conta com 16 motos — que chegarão a 24 em breve — e cerca de 25 policiais trabalhando motorizados. Como medida de prevenção, a PM, quando solicitada, realiza palestras em empresas, eventos, entre outros locais.

Tais medidas poderiam ter evitado acidentes como o de Vanderlei Zuanon e Luis Fernando Gomes. Vítimas de acidentes no trânsito, os motoqueiros seguem o tratamento no Hospital das Clínicas, mas não sabem quando poderão voltar à rotina. Em março de 2012, Vanderlei foi fechado por um veículo. O acidente provocou fraturas graves, internação por 58 dias e 21 cirurgias. Casado e pai de seis filhos, ele não sabe ao certo quanto tempo levará para voltar a andar e quais sequelas terá. “Estou sem trabalhar há mais de um ano. O acidente abalou toda a minha família”, lamenta Vanderlei.

Luis Fernando passou por um acidente semelhante no dia 15 de maio deste ano. Levado para a Unidade de Emergência do HC, ficou internado por 35 dias e também segue com o tratamento na unidade de Traumatologia do Hospital. Natural de Barrinha, lamenta o acidente e não tem previsão de alta.

Segundo o ortopedista e chefe do setor de Ortopedia da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), Maurício Kfuri, o grande número de acidentes no trânsito gera alto impacto no número de atendimentos de urgência e de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os motoqueiros são os mais vulneráveis. “Pelo menos um terço das vítimas que dão entrada na Unidade de Emergência (UE) são motociclistas ou passageiros de motos”, reforça Maurício.

O trauma decorrente de acidentes de trânsito é, segundo o especialista, a terceira principal causa de morte na sociedade moderna. Em média, as vítimas são jovens adultos entre 20 e 45 anos.

“A cada 100 acidentados, cinco morrem e 95 perderão o nível de suas funções normais”, alerta o médico. Com apenas dez leitos disponíveis para Ortopedia e Traumatologia, a UE recebe cerca de 25 pacientes por dia.

Para o ortopedista, três aspectos importantes colocam os acidentes entre os problemas de saúde pública: o trauma de alta energia, gravíssimo, que requer hospitalização prolongada e tem alto índice de mortalidade; os prejuízos funcionais e, por fim, a necessidade de investimentos para atender à demanda no HC, que é referência médica para uma área que possui mais três milhões de habitantes.

Iniciativas positivas

A exemplo do que já acontece em muitos bares e restaurantes de São Paulo e também nas unidades da rede Galeto’s, o “Motorista da Vez” ganha petiscos e duas bebidas sem álcool no happy hour responsável da marca.

A ação, válida de segunda a sexta-feira, das 18h às 21h, para turmas com três pessoas ou mais, objetiva estimular os clientes a fazerem viagens seguras. O Galeto’s do RibeirãoShopping aderiu ao formato.

“Para grupos maiores, disponibilizamos uma comanda da campanha a cada cinco pessoas”, conta o gerente da casa, José Carlos Lima e Silva.

Para alertar a população, principalmente os jovens que frequentam os bares e restaurantes da cidade, o Centro do Voluntariado de Ribeirão Preto (CVRP) investe no programa “Teia Viva”.

Por meio de ações educativas e culturais, os voluntários buscam uma mudança no comportamento da sociedade. Com integrantes capacitados e apoio de profissionais do trânsito, são realizadas palestras, com direito a distribuição de material educativo, nos mais diferentes ambientes.

O grupo faz um alerta para os efeitos do álcool no organismo, principalmente a quem bebe e depois pega o carro. Idealizado em 2007, o Teia Viva conta com a participação ativa de voluntários capacitados.

“Visamos à valorização da vida, mas lamentamos a falta de apoio de muitos empresários da área gastronômica, que não permitem o livre acesso de nossa equipe. Não somos contra o consumo de bebida, mas que isso seja feito de forma consciente”, salienta Ana Lucia Baggio, coordenadora do projeto.

Já o empresário Paulo Veras incentiva o uso de táxis. Assim, todo mundo pode sair tranquilo e ter segurança para voltar para casa. Reunindo a maior frota do Brasil, o aplicativo 99Taxis é gratuito e possui uma plataforma para que os estabelecimentos solicitem o táxi para seus clientes.

“Basta qualquer celular, tablet ou computador com acesso à internet para pedir táxis, sem nenhum custo adicional. Não é necessário instalar nenhum programa”, aponta Paulo, que pretende trazer a novidade para Ribeirão Preto.

A cidade possui aproximadamente 400 táxis. Em São Paulo, o projeto tem mais de dez mil taxistas ativos e realiza dez mil corridas por dia. “A proposta é usar os aplicativos para facilitar a solicitação do táxi pelo smartphone. Além disso, ao comprovar que chegou de táxi, o estabelecimento pode oferecer desconto na conta”, explica Paulo, que também participa do grupo.

NOVA LEI SECA

A lei nº 12.760, conhecida por “tolerância zero”, foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.

*Quantidade de álcool
A presença de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o que equivale a menos de um copo de cerveja, já configura infração.

*Multa e prisão
De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas geram multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima). A partir de 0,34 miligramas, além da multa, da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, um processo por crime de trânsito é aberto e pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração em 12 meses, a multa será dobrada.

*Provas do consumo de álcool
Além do etilômetro, a nova lei permite a utilização de exames de sangue, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.

MOTORISTAS CONSCIENTES

“Quando vamos a uma festa ou evento que sabemos que vamos beber e ficar até mais tarde, preferimos ir de táxi”, revela o casal Ana Paula e Mario Augusto Carboni.

“Acredito que falta mais investimento em campanhas educativas para que as pessoas possam, finalmente, compreender a importância de assumir sua responsabilidade por um trânsito melhor”, aponta Thiago Mota Lama.

“Concordo com a Lei Seca, mas confesso que, algumas vezes, já ingeri bebida e voltei para casa dirigindo”, lamenta Patrícia Meneguci.

“Quando saio com os amigos, sempre revezamos no papel de motorista da vez. Dessa maneira, todos se divertem e apenas um fica responsável em levar os outros para casa, sem beber”, afirma Diego Henrique Galhardi.

Para Adhemar Padrão Neto, especialista em direito de trânsito e membro da Associação Brasileira para Segurança Veicular, a fiscalização permanente e maciça ajudará a criar uma nova mentalidade a partir do temor das medidas punitivas. Para ele, os Governos devem investir em recursos humanos e materiais para se concretizar a mudança de comportamento dos motoristas. “Sem esse investimento, o estabelecimento de metas ficará comprometido, banalizando a fiscalização”, estima Adhemar. O especialista sugere algumas medidas a serem tomadas (veja quadro ao lado). Entre elas. a obrigatoriedade via imposto dos fabricantes, distribuidores e pontos de venda de bebidas alcoólicas a pagarem tributos destinados ao Fundo Nacional de Educação e Segurança do Trânsito (Funset);

É PRECISO INVESTIR

1- Mudar o foco do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), iniciando o ensino da teoria para candidatos de 16 anos para que, aos 18 anos, prestassem o exame com foco na valorização da vida, ressaltando a fragilidade do pedestre;

2- Obrigar o candidato à CNH a uma investigação social para conhecimento e avaliação de excessos que podem se repetir ao volante, principalmente, em relação ao uso de bebidas e substâncias psicoativas;

3- Aprimorar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 153. Identificar e vincular no prontuário do candidato instrutores, examinadores, médicos e psicólogos, visando a punição de todos no caso do futuro motorista praticar ato gravíssimo ao volante;

4- Estender para dois anos a permissão para dirigir, período em que não são toleradas infrações graves ou gravíssimas e em que transitar em rodovia só seria permitido na companhia de outro condutor, com mais de dois anos de experiência;

5- Se autuado por embriaguez, o novo condutor perderia a permissão e o direito de dirigir por cinco anos, sem prejuízo da aplicação de multa e das demais medidas penais;

6- O habilitado há mais de dois anos, autuado por embriaguez, sem vítimas, perderia a CNH e o direito de dirigir por cinco anos, além de multa em dobro e demais medidas penais; a reincidência, no período de cinco anos, dobraria as penalidades.