Reajuste de vereadores é suspenso pela Justiça
Juíza entendeu que aumento de subsídio precisa de projeto de lei, não de resolução
Uma liminar concedida pela Justiça suspendeu o reajuste de 5,56% no subsídio dos vereadores, aprovado no final de março, juntamente com a correção salarial dos servidores municipais. O aumento elevou de R$ 10,9 mil para R$ 11,5 mil o subsídio mensal recebido pelos vereadores.
Na decisão a juíza Heloísa Martins Mimessi também reduziu o aumento da verba de gabinete, de 40% para 5,56%. No projeto aprovado, a verba de gabinete, usada para pagamento de salário de assessores, passou de R$ 30,6 mil por mês para R$ 40,2 mil. Caso a decisão seja mantida, ficará em cerca de R$ 32 mil por mês.
No entendimento da juíza, a Constituição Federal prevê que a revisão geral anual dos subsídios deve ser feita por lei específica e não por Resolução, como fez o Legislativo.
O presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), afirma que há entendimentos diferentes a respeito do assunto, com quem defende o projeto de resolução e os que defendem a lei específica. Por isso a Câmara irá recorrer. “Vamos recorrer porque achamos que a forma está correta”, disse Walter Gomes.
Ele confirmou, no entanto, que o pagamento do reajuste está suspenso enquanto a liminar se mantiver em vigor. “Decisão judicial a gente cumpre”, afirmou.
Os vereadores já foram notificados da liminar. “Por determinação expressa da própria Constituição Federal, tal revisão dever ser feita por lei específica, jamais por Resolução, como ocorreu no caso. E a mera revisão não se pode beneficiar da mesma interpretação que se defendeu”, registra trecho da decisão.
Aprovação e recuo
Mesmo tendo votado a favor do reajuste, oito vereadores renunciaram ao recebimento do valor após a repercussão negativa da aprovação e do risco de questionamento na Justiça. Como a Câmara não pode deixar de pagar o subsídio com o reajuste, eles passaram a devolver o valor correspondente, depositando a diferença na conta da Prefeitura.
O reajuste dos subsídios e da verba de gabinete foi também motivo de várias manifestações na Câmara Municipal neste ano. Os protestos só terminaram depois que a direção da Casa passou a exigir cadastro das pessoas que entram no prédio, para manter a segurança do local.
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
