Reajustes de IPTU ainda geram polêmica
Justiça barra reajuste; Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não foi notificada da sentença
A proprietária de uma residência localizada na Zonal Sul de Ribeirão Preto conseguiu barrar na justiça o reajuste do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2013. O valor do metro quadrado da residência, segundo o advogado João Lucas Marques Castelli – responsável pelo caso -, saltou de R$ 172 para R$ 582, chegando a 240%. O aumento no valor extrapola o teto de 130%, previsto na Lei 2572/2012, que modificou a Planta Genérica de Valores do Município.
Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que houve alguns casos onde o imóvel sofreu alteração que influenciaram na base de cálculo de 2012, como alteração da área construída ou modificação do padrão do imóvel. Tais alterações, informou a assessoria, fazem com que os imóveis fiquem fora do limitador de 130%.
Outros casos
Além do mandado de segurança, que em primeira instância revoga o aumento de IPTU, o advogado tem sob sua responsabilidade mais oito mandados e 15 Ações Anulatórias de Débitos Fiscais, no mesmo condomínio, na Zona Sul da cidade.
O advogado do caso afirma que entrou na justiça com mandado de segurança pois, segundo ele, no condomínio de sua cliente, casos de requerimentos administrativos já haviam sido negados. “Eu não podia perder o prazo. Então decidimos entrar diretamente na justiça”, explica Castelli.
Castelli comemora a decisão da justiça em primeira instância, mas ressalta que, em se tratando do Direito, nada é certo. “A prefeitura é obrigada por lei a recorrer da decisão”, diz.
Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não foi notificada da sentença, favorável à Castelli. No entanto, confirma que deverá recorrer da decisão.
A nota informou ainda que todos os contribuintes que tiveram aumento superior a 130% e solicitaram a revisão administrativamente, tiveram o imposto recalculado ao limitador estabelecido pela Lei 2572/2012. Dispensando, assim, qualquer custa judiciária.
Processos de revisão
Ao todo a Prefeitura recebeu 14,2 mil processos de revisão de IPTU, 2,7 mil pedidos foram deferidos.
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Foto: Reprodução
