Recalculando a rota
Prefeitura de Ribeirão Preto reencaminhou à Câmara o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade. Com poucas mudanças, texto deve ser debatido entre parlamentares
A Prefeitura de Ribeirão Preto reencaminhou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo no município. Na última vez em que a pauta tramitou pela Casa de Leis, em agosto de 2018, foi derrubada pelos vereadores. A justificativa era de que o projeto apresentava falhas que precisavam ser revistas pelo Executivo.
Durante a sessão que foi realizada no dia 14 de agosto de 2018, os parlamentares alegaram que houve pouco tempo para diálogo entre o Palácio Rio Branco e a Câmara. Pressionados por uma plateia dividia entre taxistas inconformados e motoristas de aplicativo impacientes, os vereadores optaram por devolver a batata quente ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Todavia, os pontos mais polêmicos do projeto de lei seguem com poucas alterações em relação ao que foi apresentado no ano passado. Só para começar a rodar pela cidade, é exigido que seja feito credenciamento na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), mediante o pagamento de uma taxa que varia de R$ 13 mil a R$ 53 mil, dependendo da quantidade de veículos da empresa.
Além disso, a prefeitura ficará com 1% de todas as corridas feitas pelo o aplicativo. Caso a empresa não possua sede ou filial no município, o valor sobe para 2%. Outros pontos polêmicos, como a proibição de estacionarem no aeroporto, rodoviária e shoppings, deverão ser questionados pelos parlamentares.
Até o fechamento desta reportagem, o texto ainda não havia sido distribuído entre os vereadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Isaac Antunes (PR) pretende propor uma comparação entre a lei que regulamenta o serviço de taxi na cidade com o que regularizaria os transportes por aplicativo. O parlamentar suspeita que, se aprovado integralmente, o projeto de lei da prefeitura possa criar uma carga de tributos e obrigações maior aos motoristas de aplicativo do que aos taxistas.
Por meio de nota, a Transerp informou apenas que a proposta enviada à Câmara tem por base o texto anterior, adequando sugestões de parlamentares e de audiência pública realizada em março do ano passado.
Texto: Paulo Apolinário.
