Rejeitada emenda que permitiria reajuste de subsídios
Se aprovada, modificação permitiria reajustar subsídios da prefeita, do vice, dos secretários e de servidores que atingiram o teto de vencimento e que pressionaram por votação
Faltou apenas um voto. Até mesmo o presidente Walter Gomes (PR), desobrigado, votou a favor da emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que permitiria o reajuste de subsídios da prefeita Dárcy Vera (PSD), do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) e dos secretários municipais.
Foram 14 votos favoráveis, mas aprovação de emenda exige quórum qualificado, de dois terços dos vereadores, ou seja, 15 votos. Sete vereadores do bloco de oposição foram contrários à proposta e Beto Cangussú (PT), se absteve.
O petista explicou que entende ser este um projeto que deve ser iniciativa do Executivo, e não da Câmara. “Eu já havia dito aos servidores que iria me abster. Mas se a prefeita enviar um projeto semelhante eu voto a favor, sem qualquer problema”, afirmou.
A tentativa de se aprovar a emenda vem ocorrendo desde outubro do ano passado quando um grupo de aproximadamente 100 servidores passou a reivindicar que a prefeita reajuste seus vencimentos para que eles também possam ter seus salários atualizados
Eles não recebem a correção monetária porque seus vencimentos já chegaram ao teto, representado pelo subsídio da prefeita, hoje em pouco mais de R$ 17,3 mil por mês. Eles formaram a Comissão do Teto para negociar uma saída. Mas mesmo que o governo queira atualizar os salários, a legislação na permite.
Por isso a própria comissão propôs à Câmara a aprovação de uma emenda que passe a permitir o reajuste, na verdade uma atualização dos valores dos rendimentos. Pela LOM atual, a fixação dos subsídios de prefeitos, vereadores e agentes políticos é feita um mês antes das eleições municipais para vigência no mandato seguinte.
A fixação dos subsídios da prefeita, vice e secretários ocorreu pela última vez em 2008. Poderia ter sido reajustado em 2012, mas a prefeita, na ocasião, abriu mão do reajuste. Os vereadores fizeram a fixação, não sem enfrentar protestos.
Sem aumento imediato
A aprovação da emenda, caso ocorresse, não garantiria o reajuste imediato dos vencimentos. Seria necessário o envio de um projeto por parte da prefeita. Os servidores também argumentam que não definiram reivindicação. Eles apontam que a defasagem acumulada em seis anos varia de 36% a 42% mas estão dispostos a negociar, de acordo com as possibilidades da Prefeitura.
“E não se trata de aumento de subsídio, mas de correção. Que nem temos certeza se irá ocorrer. O que defendemos é que seja criada a legalidade para que ocorra. Estamos buscando, agora, a segurança jurídica”, disse Wulf Galaokcz, um dos integrantes da Comissão do Teto.
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Eli Zacarias / Divulgação e arquivo Revide
