Responsabilidade ambiental compartilhada
Conceito que integra a PNRS, a logística reversa propõe que as empresas compartilhem a responsabilidade pela destinação certa dos resíduos de produtos ou materiais, contribuindo com a sustentabilidade
Dar destino adequado ou reutilizar resíduos provenientes do setor empresarial é uma maneira de contribuir efetivamente para a preservação do meio ambiente. Essas são algumas das ações que estão contidas no conceito de logística reversa, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305, de 2010. Apesar de não ser exatamente uma novidade, esse instrumento passou a se tornar mais conhecido no fim de 2017, quando as regras se tornaram mais claras. Assim, as empresas compreenderam que também possuem responsabilidade pelo ciclo de vida completo de produtos e de outros materiais, da fabricação ao descarte final. Mais do que isso, cuidar para que sobras de processos produtivos ou embalagens sejam reaproveitadas ou enviadas ao local apropriado é, também, parte de suas obrigações.
Para alguns setores, a obrigatoriedade de adoção da logística reversa passou a valer ao final do prazo de adequação previsto pela Lei 12.305, encerrado em 2014. Desde então, a aplicação das ferramentas para reaproveitamento ou descarte adequado dos resíduos se tornou um compromisso sério para os fabricantes ou revendedores de pilhas e baterias, óleos lubrificantes automotivos, pneus, resíduos e embalagens de agrotóxicos, eletrônicos e lâmpadas. Quem não toma os cuidados recomendados para descartar tais materiais comete crime ambiental e corre o risco de receber uma multa de até R$ 50 milhões.
Assunto sério
Realidade em muitos países da Europa, há mais de 30 anos, a logística reversa só ganhou espaço no Brasil há cerca de uma década, quando tiveram início algumas experiências bem-sucedidas com o descarte de alguns produtos, como pneus e embalagens de agrotóxico. Em São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), estabeleceu uma estratégia de 15 anos para implantar a logística reversa. De 2011 a 2015, colocou em prática programas piloto junto à indústria e aos importadores; de 2015 a 2021, as autoridades pretendem ampliar, gradualmente, as iniciativas junto à indústria, além de incluir o comércio e os municípios entre os praticantes da logística reversa. De 2021 e 2025, espera-se consolidar os avanços na legislação. “Enquanto usamos Termos de Compromisso para implementar a logística reversa, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) utiliza os Acordos Setoriais, que demandam outros requisitos e possuem outro grau de abrangência”, especifica Flávio de Miranda Ribeiro, gerente do departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da Cetesb.
Como parte da evolução desse processo, desde 2015, os documentos passaram a ser denominados Termos de Compromisso de Logística Reversa (TCLR). Até o momento, segundo Flávio, foram firmados e renovados os compromissos com os produtores de embalagens de agrotóxicos, alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e afins; pilhas e baterias; óleos comestível e lubrificante automotivo; pneus; telefonia móvel; baterias automotivas e filtro de óleo automotivo. “Ao final da primeira fase, tínhamos cerca de 10 mil empresas (CNPJs) participando dos sistemas”, avalia o gerente.
A segunda etapa incluiu alguns novos produtos e a lista ficou mais completa: embalagens de agrotóxicos, plásticas de lubrificantes e vazias de saneantes desinfetantes (inseticidas por exemplo) e desinfetantes de uso profissional; filtros de óleo lubrificante automotivo; óleo comestível; pilhas e baterias portáteis e as de chumbo ácido e produtos eletroeletrônicos de uso doméstico. Flávio avalia que, em São Paulo, o principal avanço foi a mudança de postura de muitas empresas. Se, antes, resistiam à responsabilidade expressa na lei , hoje, discutem de forma conjunta os melhores caminhos para atendê-la.
Para difundir a logística reversa junto ao setor industrial na região de Ribeirão Preto, o Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) disponibiliza palestras e treinamento capazes de tornar o segmento mais preparado nesse sentido. Em agosto de 2017, o órgão realizou um curso de capacitação para desenvolvimento e empreendimento de canais logísticos de fluxo reverso, propondo a destinação adequada de resíduos sólidos. “Em 2018, planejamos trazer palestras sobre o tema no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. No âmbito estadual, Ciesp e Federação da Industria (Fiesp) promovem debates sobre a logística reversa, buscando promover o desenvolvimento industrial aliado à preservação ambiental”, destaca Marcelo.
Apesar do Estado ter assinado diversos protocolos de intenções, o secretário municipal do Meio Ambiente, Otávio Okano, reconhece que poucos segmentos conseguiram implantar a logística reversa em toda a cadeira produtiva. “Por aqui, existem algumas iniciativas particulares. Creio que a grande dificuldade desse conceito é começar dos grandes geradores para os pequenos. Na nossa Secretaria, por exemplo, o que acontece é exatamente o contrário, partindo dos pequenos geradores. O melhor exemplo que temos hoje no país é o sistema Campo Limpo, que faz a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O projeto criado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev)” avalia Otávio.
De acordo com o secretário, as iniciativas nos demais segmentos são muito tímidas e acabam gerando sérios problemas ambientais e nas áreas urbanas das cidades. “Para onde vão pneus, bebidas e, em especial, embalagens plásticas — como as garrafas pet, as lâmpadas fluorescentes e uma infinidade de outros produtos? Do fabricante ao consumidor final, a falta de consciência ambiental ainda é muito grande. Apenas alguns produtores fazem a coleta dos seus resíduos. Os próprios supermercados, talvez, poderiam ser pontos de coleta”, sugere Okano, lembrando, por exemplo, que o sistema de coleta das embalagens e das sobras de óleos lubrificantes caminha bem na cidade.
Jogue Limpo
Participante do Instituto Jogue Limpo, responsável pela logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, a Petrol Lubrificantes implantou a logística reversa em 2012, em cumprimento às exigências setoriais feitas pelo Ministério do Meio Ambiente. Até 2014, a empresa expandiu o trabalho para outras regiões do país e, hoje, realiza a coleta e a destinação adequada em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal. O instituto é responsável pelo cadastramento e pelo recebimento das embalagens. Além disso, cuida da administração das centrais de armazenagem.
O Jogue limpo possui uma frota de caminhões equipados com alta tecnologia, que atende a todos os requisitos de segurança, controle e cuidado com o meio ambiente. Estes veículos possuem um sistema de monitoramento, que permite acompanhar a rota e as informações relativas ao peso do plástico recebido nos pontos geradores cadastrados. No ato do recebimento da embalagem, um comprovante é entregue ao gerador e essa informação é transmitida em tempo real pelo smartphone disponível em cada caminhão. Os materiais recolhidos se transformam em novas embalagens para lubrificantes e em insumos para a construção civil. Para manter o sistema funcionando, a Petrol investe cerca de R$ 80 mil por ano.
De acordo com a gerente da empresa, Carla Ristum, a cada quatro embalagens disponibilizadas no mercado, uma é recolhida pelo Programa Jogue Limpo. Ainda baixo, este percentual vem crescendo gradativamente. Em 2012, chegou a 12% e, em 2017, atingiu 25%. “Em 2018, queremos ultrapassar a marca anterior, mas o tamanho desse salto dependerá do crescimento do segmento, que apresentou retração nos últimos dois anos”, destaca a gerente. No ano passado, 99% das embalagens destinadas pela empresa — foram 4.500 toneladas — seguiram para unidades credenciadas a reciclar; o restante foi encaminhado para empresas autorizadas a dar outro destino final ao material.
Carla observa que a logística reversa também movimenta a economia, uma vez que gera novos empregos e contribui para a educação ambiental. “Acreditamos que esta é a única via que pode garantir a preservação do meio ambiente. É um investimento no futuro do planeta”, salienta Carla, lembrando que, além da coleta e do destino final dados às embalagens, a Petrol prioriza frascos de lubrificante feitos de material reciclado.
Consciência ambiental
Atingir o grau de excelência na questão ambiental é uma meta contínua da Unibrás Agro Química desde a sua criação, há 45 anos. Fabricante da isca formicida para controle de formigas cortadeiras das espécies saúva e quenquém, a empresa sempre trabalhou no recolhimento e na destinação final das embalagens vazias de seu produto — antes mesmo da legislação dos agrotóxicos entrar em vigor, em 2000. Pensando em facilitar o recolhimento das embalagens vazias, a empresa propôs aos clientes coletar as embalagens antigas nas entregas do novo produto, utilizando os próprios veículos para a destinação final.
Para isso, foram elaborados procedimentos capazes de organizar a captação correta e forma segura desses materiais, documentando todo processo, inclusive, com notas fiscais. De acordo com Ricardo Merino, químico e diretor industrial da Unibrás, o sistema é mantido com apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) e recebe investimentos anuais de aproximadamente 1% da receita. Os materiais recolhidos para postos de recebimento, que fazem a separação para reciclagem ou incineração. Do total devolvido, apenas 9% são queimados.
As embalagens secundárias não contaminadas, como caixas de papelão, viram aparas e retornam à indústria de papel e papelão, onde são transformadas novamente em caixas, cartolinas, envelopes, papel jornal, entre outros produtos. “As unidades plásticas se transformam em conduítes, dutos, tubos para esgoto, palets, caixas de bateria automotiva, embalagens de defensivos e de óleos lubrificantes, entre outros”, enumera Ricardo. O diretor ressalta, ainda, que a empresa trabalha na busca por produtos cada vez mais modernos, seguros e compatíveis com a causa ambiental.
Destinação correta
Importante agente da cadeia da logística reversa, a Dionísio Ambiental otimiza a coleta e o gerenciamento de resíduos coletados da indústria, do comércio, de cooperativas de agentes ambientais, de órgãos governamentais e de pequenos sucateiros. Com investimentos em tecnologia e inovação, a empresa oferece diversos serviços, entre eles, a gestão, a separação e a correta destinação dos resíduos. “O Grupo Andina, por exemplo, é um parceiro atento às questões ambientais que pratica a logística reversa e a utiliza como premissa do seu negócio, assumindo de maneira profissional sua reponsabilidade sobre a questão”, aponta Carlos Pereira, gerente da Dionísio.
Parte desse material coletado, como o plástico, é transformado em matéria-prima, que pode ser utilizada na fabricação de outras peças. A madeira vira biomassa para geração de energia; aparas de papel e papelão são selecionadas e compactadas, tornando-se os principais insumos da indústria de embalagens e de higiene. Já as sucatas metálicas são enviadas às usinas siderúrgicas para serem utilizadas na confecção do aço. Carlos explica que o percentual de cada tipo de resíduo que volta para a indústria depende muito do valor agregado a essa matéria-prima. “O isopor, por exemplo, não recebe a devida atenção porque, apesar do alto volume gerado, tem um peso muito baixo, o que acaba inviabilizando economicamente seu processo de reciclagem”, exemplifica Carlos.
Campo Limpo
Pioneira no Brasil e referência mundial no recebimento e no processamento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, a Central da Cooperativa Agroindustrial de Guariba (Coplana) processou, de 1994 a 2017, mais 13.800 de toneladas de produtos fitossanitários. Por meio do Sistema Campo Limpo (SCL), criado pelo Inpev, de 2001 até hoje, cerca 450 mil toneladas de embalagens foram recolhidas e destinadas corretamente, o que significa aproximadamente 98% do total. No ano passado, foram devolvidas à Central 242 toneladas de plástico, 112,5 toneladas de papelão, 20 toneladas de materiais metálicos e 4,5 toneladas de tampas.
Com capacidade de recebimento de 550 toneladas por ano, a Cooperativa é responsável por receber as embalagens vazias; verificar se estão lavadas e inutilizadas; fazer a triagem, onde são retirados lacres, bulas e rótulos; separar por tipo; enfardar e enviar às recicladoras. O material é transformado em conduítes e dutos corrugados para a construção civil, embalagens de lubrificantes, bancos (do tipo de jardim), entre outros. “O modelo de trabalho da Central da Coplana foi adotado em mais de 400 unidades localizadas em 25 estados e também no Distrito Federal”, conta Mirela Cristina Gradim, superintendente da Cooperativa.
Para ampliar a atuação e a capilaridade do SCL, o Inpev realiza, anualmente, cerca de 5 mil eventos itinerantes de recebimento, ação que atende aos produtores de todo Brasil e que objetiva facilitar a devolução das embalagens vazias. “Aproximadamente 1,4 milhão de propriedades rurais são atendidas pelo Sistema. Além da Coplana, mais de 260 associações, 11 recicladoras e quatro incineradoras parceiras fazem parte deste sistema”, revela João Rando, diretor-presidente do Instituto, formado por mais de 100 empresas e dez entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.
Em 2017, com o engajamento de todos os elos da cadeia produtiva, o Sistema Campo Limpo possibilitou a correta destinação de 44.512 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. São Paulo foi responsável por 4.624 toneladas, o que significa cerca de 10% do volume nacional. “Juntas, as unidades de Guariba e de Araraquara destinaram 822 toneladas do material no ano passado. Além disso, a Coopercitrus, que possui um local apropriado para a destinação de embalagens vazias em todas as cidades onde atua, mantém centrais de recebimento em Bebedouro e Catanduva”, reforça João.
Para agregar valor à reciclagem, desde 2008, o SCL criou a Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos e, em 2014, a Campo Limpo Tampas e Resinas Plásticas. Desta forma, fecha o ciclo da embalagem dentro do próprio setor, fabricando e comercializando novas embalagens e tampas de defensivos agrícolas a partir do material proveniente do Sistema. No final de 2016, o Inpev e a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) iniciaram um projeto piloto de logística reversa das embalagens vazias geradas pelo setor de fertilizantes foliares, organominerais, orgânicos, substratos para plantas e condicionadores de solo, nas regiões de Patrocínio (MG), Ponta Grossa (PR) e Rondonópolis (MT).
Razões para adotar a logística reversa
Reutilização de produtos
Os produtos que podem ser reciclados e reutilizados dão retorno financeiro, desde que passem pelo processo correto. Isso acontece porque o gasto com matéria-prima reciclada costuma ser menor.
Redução de custos
A logística reversa permite reduzir custos com o reaproveitamento dos resíduos sólidos, impactando diretamente no caixa da empresa. Essa redução pode se tornar um diferencial no preço final do produto, impulsionando as vendas.
Sustentabilidade
Por reaproveitar produtos descartados, diminuir os impactos ambientais e reduzir os custos em função do reaproveitamento e da destinação correta dos resíduos sólidos, tem atraído cada vez mais empresas.
Obrigatoriedade legal
Desde 2014, a Lei 12.305/10 tornou obrigatória a logística reversa para: pilhas e baterias, óleos lubrificantes automotivos, pneus, resíduos e embalagens de agrotóxicos, eletrônicos e lâmpadas. Por ser considerado crime ambiental, a multa por descumprimento da política reversa (plano de gerenciamento de resíduos) pode atingir até R$ 50 milhões.
Socialmente aceitável
O fator social da sustentabilidade e da adequabilidade às políticas públicas costuma ser bem-visto pelos consumidores, moldando a empresa como socialmente aceitável.
Melhora a imagem da marca
Através de atitudes sustentáveis e socialmente desejadas, é possível garantir uma significativa melhora na imagem da marca, o que impacta de forma rápida e direta nos resultados.
Diferencial competitivo
Segundo pesquisas da Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO), 19,12% dos entrevistados enxergam a logística reversa como um diferencial competitivo.
Texto: Rose Rubini
