Revisão de fase
Após município ser rebaixado para a fase laranja do Plano São Paulo, Prefeitura de Ribeirão Preto busca na Justiça e com o governo estadual uma revisão da decisão
Texto: Paulo Apolinário
Desde o dia 4 de setembro, a região de Ribeirão Preto vive um clima de incerteza em relação às regras de distanciamento social. Isso porque, o governo do Estado de São Paulo determinou o rebaixamento da Direção Regional de Saúde (DRS) XIII, que contempla Ribeirão Preto e outros 25 municípios, da fase amarela para a fase laranja do Plano São Paulo. De acordo com os critérios adotados pelo Comitê de Contingência do Coronavírus do Estado, o número de óbitos foi o principal indicador que “puxou” a região para baixo. Ainda na sexta-feira, no final do dia, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), pediu uma revisão sobre a classificação e informou que a cidade seguiria na fase amarela. Até o fechamento desta matéria, o município se mantinha nessa fase enquanto aguardava a análise dos recursos apresentados. Caso seja determinada a regressão do município, fica proibido o funcionamento de academias, salões de beleza e o consumo local em estabelecimentos. Também será determinada a redução de lotação e do horário de funcionamento do comércio em geral.
A terça-feira, 8 de setembro, foi o dia mais movimentado para essa discussão. No início da tarde, após reunião do Comitê de Contingência, o Estado negou o pedido de revisão da Prefeitura e determinou que Ribeirão Preto fosse para a fase laranja. Às 17h30, Nogueira se reuniu no Palácio do Rio Branco com o secretário de Saúde, Sandro Scarpelini, e o secretário Marcelo Lorenzi, da pasta de Negócios Jurídicos, para divulgar que não aceitaria a determinação do Estado. "Vamos defender até o último instante a manutenção da nossa região na fase amarela", declarou Nogueira. Durante a coletiva, o prefeito informou que o município havia entrado com um mandado de segurança na Justiça. Todavia, pouco mais de uma hora após a coletiva, o desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça do Estado, negou o recurso. De acordo com o desembargador, não cabe ao município avançar sobre as regras propostas pelo Estado ou União, quando não possui indicadores que suportem tal argumentação. Ademais, o magistrado explicou que não havia coerência em atender o pedido do município para depois de pouco tempo haver nova avaliação, "gerando insegurança jurídica e transtornos para a população". Além do recurso na Justiça, o governo municipal também entrou com um recurso administrativo, que foi entregue na quarta-feira, 9 de setembro, no Palácio dos Bandeirantes. Enquanto o governo analisa o documento, a região permanece na fase amarela.
De acordo com o governo municipal, rebaixar a região por conta do indicador de óbitos não seria o mais coerente. No momento, a DRS XIII está na categoria verde no número de leitos e na categoria amarela em relação aos novos casos e internações. De acordo com o secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, o número de óbitos representa um cenário de como a cidade estava há duas semanas. “Sabemos que algumas pessoas demoram até um mês e meio para evoluir ao óbito. Acontece que no Plano São Paulo, eles pegaram os óbitos que ocorreram na última semana. Nós olhamos os óbitos desde início dos sintomas, isso representa quando a pessoa ficou doente e não quando ela morreu. Se, por milagre, a Covid acabasse hoje, daqui a dois meses ainda teríamos mortes", explicou Scarpelini. O secretário ressaltou que o sistema do Ministério da Saúde, no qual os óbitos são computados, apresentou indisponibilidade durante uma semana, recebendo todas os óbitos “represados” em uma única data, o que teria impactado nos resultados da cidade.
