Ribeirão Preto terá 27 vereadores
TJ julga inconstitucional emenda que reduziu número de cadeiras para 22
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional, na tarde desta quarta-feira, dia 23, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que definiu em 22 o número de vereadores da cidade. Antes, o número havia sido definido em 27. Com o julgamento, a cidade terá mais cinco vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Walter Gomes (PR), disse que haverá recurso contra a sentença.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). No dia 2 de abril, o relator Samuel Júnior havia votado já pela procedência da Adin, mas o desembargador Evaristo dos Santos pediu vistas do processo e adiou o final julgamento foi marcado para esta quarta-feira, quando mais 14 desembargadores seguiram o voto do relator.
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O resultado beneficiará um suplente que é filiado ao PRB, Maurício Eurípedes Francisco, o Maurício da Vila Abranches. Também devem “ganhar” o restante do mandato os suplentes Cleudo José (PR), Alessandro Maraca e Coraucci Netto (ambos do PSD) e Edmur Manfrim (PV).
Mas os cálculos do quociente eleitoral ainda precisam ser refeitos, considerando-se o novo número de cadeiras. Também não há certeza sobre a posse imediata dos suplentes. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, a decisão, de acordo com o volto do relator Samuel Júnior, tem efeito “ex-nunc”, ou seja a partir da publicação, sem efeitos retroativos.
O que há de concreto é que a Câmara recorrerá da decisão. A garantia é do presidente Walter Gomes (PR), antes mesmo de ter conhecimento do teor do julgamento. Ele argumentou que o orçamento da Casa já está definido e os novos vereadores acarretariam mais custos.
“O Departamento Jurídico, com a anuência da Presidência, vai recorrer”, disse o presidente Walter Gomes (PR), falando sobre a hipótese de a Adin ser vencedora. “Quando ocorreu a eleição, os partidos inscreveram os candidatos com base em 22 cadeiras. Então ninguém perdeu eleição em função da lei. Todos sabiam que eram 22 vereadores”, comentou Walter Gomes.
O caso
Em dezembro de 2010, os vereadores aprovaram o aumento do número de vereadores de 20 para 27. Mas a sociedade civil, no ano seguinte, começou a fazer uma campanha pela manutenção das 20 cadeiras. Foram vários meses da campanha “20 vereadores bastam para Ribeirão”. Até uma pesquisa chegou a ser feita e mais de 90% dos entrevistados disseram preferir apenas 20 vereadores na cidade.
Em função da pressão, outra emenda foi aprovada em maio de 2012, um mês antes das convenções partidárias que definiram o número de candidato, reduzindo para 22 o número de cadeiras.
A nova emenda foi aprovada após negociação da Câmara com representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), direção regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na época houve muita discussão sobre o prazo para definição do número de cadeiras. Houve quem defendeu a antecedência de um ano, e quem advogasse que precisaria apenas ocorrer antes do prazo das convenções, em junho. Agora o assunto volta à tona e resulta em nova reviravolta.
Revide Online
Texto: Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
* Publicado em 26/04/2014
