Rota 2030
Presidente Michel Temer assina o programa Rota 2030, que assegura investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, visando tornar a indústria automobilística mais competitiva
O programa Rota 2030, criado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi assinado pelo presidente Michel Temer na última semana, após mais de um ano em negociação. O projeto foi firmado como Medida Provisória e começa a valer a partir da publicação do Diário Oficial da União, mas em caráter provisório por 120 dias. Nesse período, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor permanentemente.
O objetivo do Rota 2030, segundo o governo e as montadoras, é produzir veículos mais eficientes e seguros no Brasil durante os 15 anos do programa. O decreto prevê uma série de incentivos que estima dar mais garantia aos investimentos dos fabricantes no Brasil e à geração de empregos. Para isso, o governo estabeleceu requisitos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e segurança para os veículos vendidos no país.
Se as metas forem superadas, haverá redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Por enquanto, a cobrança de IPI para veículos a combustão permanece como está, por cilindrada. A eficiência energética está ligada ao consumo de combustível e à emissão de poluentes, e deverá ser melhorada em 11%, até 2022, em relação ao nível atual. Essa redução na alíquota, inicialmente, será de 1% para todos. O 1% extra poderá vir de diminuição no consumo ou por segurança veicular. Assim, em 2023, os modelos que atingirem as metas terão redução de 2% na alíquota.
Diferentemente do plano Inovar-Auto, que vigorou de 2012 até dezembro de 2017, a nova proposta também prevê mudanças na tributação de veículos elétricos e híbridos. O decreto altera a alíquota do IPI para esses carros — que, atualmente, é de 25% — para estimular a comercialização dessas tecnologias no mercado nacional. De acordo com o gerente regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Marcelo Maçonetto, essa mudança na tributação incentivará a adoção de veículos elétricos e híbridos pela população, pois no modelo atual são opções mais caras, que acabam ficando restritas a um público pequeno. As alíquotas para esses veículos serão de 7% a 20%, variando de acordo com o nível de eficiência energética e com o peso do veículo.
Para os importados, o IPI continua aumentado nos mesmos 30% aplicados pela política anterior, porém sem cota de importação. Antes, o Inovar-Auto impunha o chamado Super IPI para os importados: as empresas pagavam 30 pontos percentuais a mais em cada carro trazido de fora do Mercosul e do México que ultrapassasse uma cota determinada para cada marca. Para driblar o imposto, as importadoras passaram a trazer menos carros, mantendo-se dentro das cotas, sem pagar o IPI maior. Por conta disso, o preço dos importados não deve mudar com o fim da sobretaxa e da limitação, mas as empresas pretendem aumentar o volume de importações.
O Rota 2030 foi pensado para ter três ciclos de investimentos, com revisão da política e reorientação das metas e instrumentos a cada cinco anos. Será concedido um crédito de R$ 1,5 bilhão para a indústria automobilística no país, que deverá garantir um aporte mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento ao ano. “É interessante um programa de incentivo que atrele metas de desempenho para a concessão de incentivos fiscais para essas empresas. Dessa forma, as empresas ganham, por meio da redução do custo, e a sociedade também ganha, com carros mais limpos e seguros”, afirma Marcelo.
O gerente regional do CIESP ainda ressalta que Ribeirão Preto não tem um parque industrial significativo voltado para o setor automobilístico. As indústrias locais são voltadas principalmente para bebidas, alimentos, saúde humana e agrícola, todavia, o programa afetará positivamente o comércio, já que a cidade é um polo de concessionárias de automóveis, com atração regional de clientes.
É preciso reforçar, porém, que caso descumpram os requisitos, os incentivos poderão ser cancelados com efeitos retroativos, suspensão no programa e multa de até 2% sobre o faturamento no mês anterior. Também serão concedidos créditos tributários de até 10,2% para o abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Está previsto, ainda, que os carros passem a contar com mais itens de segurança. Agora, os sistemas de proteção a pedestres, como frenagem autônoma, também poderão ser considerados. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), serão incluídos de 15 a 17 itens obrigatórios, definidos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e que serão indicados no programa de etiquetagem do Inmetro já existente hoje.
Principais ações
Incentivo fiscal:
Se as empresas investirem pelo menos R$ 5 bilhões em pesquisa no Brasil, será concedido um crédito de até R$ 1,5 bilhão para a indústria automobilística.
Eficiência energética:?
Até 2022, deve melhorar até 11%, reduzindo o consumo médio de combustível.
Etiquetagem:
Os veículos terão etiquetas para informar sobre consumo e itens de segurança
Segurança:
Até 2027, novos equipamentos serão obrigatórios a fim de reduzir acidentes e mortes
Elétricos e híbridos:
O IPI será reduzido de 25% para entre 7% e 20%. Híbridos com motor flex terão desconto extra
Multas:?
Empresas fora do programa ou que descumprirem metas estão sujeitas a multas de até 20% da receita com vendas
