Saques contra o futuro
Com caixa apertado, Prefeitura de Ribeirão Preto busca antecipação de recebimentos, tenta vender patrimônio e retarda pagamentos de contribuições para a próxima gestão
A Prefeitura de Ribeirão Preto está prestes a colocar a mão em um “dinheiro novo”, fora do previsto na arrecadação de 2015. Trata-se do saque de 70% dos valores em depósitos judiciais de demandas em que a parte credora é a administração municipal. O contrato para a retirada dos recursos do Banco do Brasil foi assinado no último dia 21 de outubro. Questionado, o governo municipal não informa qual é o valor representado pelos 70% depositados em juízo, mas estima-se que seja próximo dos R$ 35 milhões.
Essa é uma das formas de antecipação de receita promovidas pela atual gestão, que vive um aperto financeiro sem precedentes, como boa parte das administrações públicas.
A antecipação do valor está permitida por lei aprovada em setembro pela Câmara Municipal, com base em lei federal aprovada pelo Senado, por iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP). Pela nova legislação, União, estados e municípios poderão sacar os 70% dos depósitos judiciais, deixando 30% em um fundo de reserva para pagamento de vitoriosos em suas ações. A lei permite o saque, mas praticamente todos os possíveis “beneficiados” vão utilizar a antecipação de receita para aliviar os caixas públicos.
Os recursos são carimbados e a Câmara já prepara a votação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a aplicação do dinheiro retirado dos depósitos judiciais. Inicialmente, os valores poderão ser aplicados no pagamento de precatórios judiciais. Depois, há uma sequência de outras três destinações: pagamento da dívida pública fundada (de longo prazo, parcelada), investimento em despesas de capital (obras e equipamentos) e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos de previdência referentes aos regimes próprios do município, como é o caso do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
ACOMPANHAMENTO
Integrantes da CEE para analisar a aplicação dos recursos sacados dos depósitos judiciais
Presidente
Marcos Papa (Rede)
Membros
Genivaldo Gomes (PSD)
Gláucia Berenice (PSDB)
Ricardo Silva (PDT)
Rodrigo Simões (PP)
Samuel Zanferdini (PMDB)
OUTRAS TENTATIVAS 
A Prefeitura de Ribeirão Preto também age em outras frentes para levantar recursos. Já tentou, por duas vezes, vender áreas do município. Projetos nesse sentido foram aprovados pela Câmara Municipal. As áreas, no entanto, ainda não encontraram interessados, como no caso doas barracões da antiga Ceagesp, na avenida dos Bandeirantes, oferecidos por, no mínimo, R$ 7,48 milhões e que não tiveram licitantes interessados. Mais recentemente há uma tentativa de vender áreas ao Daerp no valor de R$ 9 milhões, já ocupadas pela autarquia. O projeto com esse fim, que seria votado no dia 3 de novembro, foi retirado da pauta a pedido da Prefeitura. Outra possibilidade é a tentativa de securitizar (vender) a dívida ativa. A primeira iniciativa foi licitar a venda dos valores do Daerp, de R$ 40 milhões. A tentativa foi “barrada” por liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda aguarda decisão final. A dívida ativa da administração direta também pode ser vendida, mas a do Daerp seria uma espécie de piloto, ainda não concretizado. “Sobre a dívida ativa, somente o Daerp publicou edital que se encontra em fase de análise no TCE. O valor da dívida do Daerp é de R$ 200 milhões e a expectativa é de antecipar R$ 40 milhões desse total. A Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não publicou nada sobre securitização”, informa nota assinada pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
O Banco do Brasil somente poderá fazer a transferência dos 70% para a conta criada para esta finalidade. Os outros 30% ficarão em um Fundo Garantidor no mesmo Banco, caso seja necessário, para cumprir alguma ação judicial
DINHEIRO CARIMBADO
As destinações, no entanto, estão vinculadas à quitação do item anterior. Assim, para migrar para o pagamento de dívida fundada, a Administração terá que quitar os precatórios do exercício em execução e o de anteriores. O mesmo ocorre para migrar de dívida fundada para as despesas de capital. Por isso, pode ser que seja possível pagar um pouco da dívida fundada, mas os itens seguintes não serão contemplados, já que a dívida fundada prevista no Orçamento de 2016 é de R$ 698,85 milhões, cerca de R$ 20 milhões a menos do que o previsto para 2015.
A Prefeitura reconhece as limitações. No dia 21 de outubro, foi assinado um contrato com o Banco do Brasil para a liberação dos recursos. “O Banco do Brasil somente poderá fazer a transferência dos 70% para a conta criada para esta finalidade. Os outros 30% ficarão em um Fundo Garantidor no mesmo Banco, caso seja necessário, para cumprir alguma ação judicial”, afirma a Prefeitura em nota onde esclarece como a aplicação pode ser feita: “para pagamentos de precatórios, dívida pública fundada (Pasep, Daerp, IPM, Cohab etc), despesas de capital, recomposição dos fluxos de pagamento dos fundos de previdência referentes aos regimes próprios de cada ente federado”.
A CEE para acompanhar a aplicação dos recursos terá seis vereadores, sendo quatro da oposição e dois da situação, por obedecer à representação das bancadas na Câmara. Ainda não escolhido, o presidente deve ser o vereador Marcos Papa (Rede), autor do requerimento da Comissão. “Vamos ouvir secretários, funcionários públicos e especialistas, assim como requisitar documentos pertinentes para averiguar a correta aplicação”, afirma Marcos Papa. A possibilidade de a CEE ser instalada após o saque e a aplicação do dinheiro não está descartada. “Neste caso, também averiguaremos a aplicação. Se for necessário, vamos à Justiça exigir eventuais correções”, acrescenta Papa.
REPRESAMENTO DE DESPESAS
Além da tentativa de antecipar receitas, a Prefeitura vem transferindo para administrações futuras despesas que deveriam ser quitadas por esta gestão. É assim com o parcelamento de dívidas com o IPM, de onde a administração municipal sacou R$ 49 milhões indevidamente e agora devolve em 60 parcelas e cujo valor previsto no orçamento de 2016 é de R$ 40 milhões. Um inquérito do Ministério Público apura o ato administrativo. Mais recentemente, a Prefeitura deixou de repassar ao IPM a parte patronal dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto. Nos meses subsequentes, publicou três parcelamentos, também em 60 meses, para quitar os débitos. O vereador Ricardo Silva (PDT) fez representação sobre o primeiro parcelamento publicado no dia 23 de junho, no valor de R$ 3.605.895,72, referentes a março e abril. Quando a Prefeitura publicou o segundo parcelamento, o vereador informou ao promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, assim como no terceiro parcelamento. Agora, Ricardo Silva busca uma audiência com o promotor para solicitar que a apuração do parcelamento deste ano ocorra de forma autônoma. “O promotor anexou a representação ao inquérito que apura a retirada dos R$ 49 milhões, mas acho que os parcelamentos deste ano são ainda mais graves, porque nem tiveram autorização legislativa”, afirma o vereador. Perguntada sobre os parcelamentos, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.
Texto: Guto Silveira
