Sem laudo dos bombeiros
Apenas sete das 109 escolas municipais de Ribeirão Preto possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Prefeitura afirma que fará levantamento para adequar todas as unidades
Apenas sete das 109 unidades de ensino municipal de Ribeirão Preto possuem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O dado foi obtido pela Revista Revide por meio da Lei de Acesso à Informação. Esses laudos são necessários para garantir que são mínimos os riscos ocasionados por incêndios em prédios que abrigam grande contingente de pessoas, como locais públicos e empresas.
O problema é antigo e já levou a Secretaria Municipal da Educação a enviar um comunicado a escolas municipais vetando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades, uma vez que os prédios não foram projetados para receber os equipamentos. A instalação poderia sobrecarregar a fiação elétrica desses locais, como revelou o Portal Revide em matéria publicada no dia 15 de maio.
Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, investimentos têm sido realizados para a manutenção predial das 109 escolas, com investimento de até R$ 3,7 milhões, e, assim, a situação poderá ser colocada em ordem. No entanto, pais de alunos temem pela segurança dos estudantes. Carlos Roberto McKnight Pfaffenbach é engenheiro e pai de um estudante de uma escola de ensino infantil do município. Ele se mostrou surpreso quando soube da informação de que a escola do filho, de apenas seis anos de idade, não possui laudos de segurança emitidos pelo Corpo de Bombeiros. “Na realidade, impacta na segurança das escolas porque não há ponto de fuga ou ponto de encontro. Provavelmente, não há treinamento adequado dos professores, muito menos dos funcionários. Há lugares que têm papel, um poderoso combustível. Então, há risco”, comenta.
O engenheiro acredita que isso pode comprometer a segurança de alunos ou funcionários. “Isso é inadmissível porque, para abrir um comércio, é preciso ter um laudo. Então, por que a Prefeitura se exime desta responsabilidade? É absurdo saber que não existe essa preocupação”, analisa Pfaffenbach. “Isso, obviamente, gera custos, mas dá segurança para as crianças e para os funcionários que estão ali dentro. Esperamos que nunca aconteça, mas temos de fazer a nossa parte. Se não fizer o que deve ser feito em relação a um tema tão sensível como segurança, fica difícil deixar para o acaso. Vamos torcer para o fio terra da escola estar bem aterrado, para que não haja uma sobrecarga de eletricidade nos equipamentos, o que pode gerar problema — não uma catástrofe, mas prejuízos”, completa.
Prefeitura justifica
A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto afirma que o problema que motivou a falta de documentação nas escolas é a idade dos prédios, já que as providências necessárias para regularização das normas de segurança junto ao Corpo de Bombeiros não foram devidamente tomadas por gestões anteriores.
No entanto, a administração afirma que já iniciou um levantamento junto às secretarias de Obras Públicas e de Planejamento sobre esta situação para adequar todas as unidades escolares. O objetivo é que todas as escolas tenham as plantas atualizadas e contem com o laudo do Habite-se e com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. “Há planejamento para reforma e adequação de algumas unidades escolares. Há providências em relação ao registro de preços para adequação das demais escolas em relação ao AVCB, com escala respeitando a ordem de CEIs, EMEIs e EMEFs, respectivamente. Para a construção de novas unidades, haverá previsão nas licitações dos projetos para a estrutura necessária para certificação dos Bombeiros”, afirma o despacho assinado pelo diretor administrativo da pasta, Francisco Alves Siqueira.
Na última semana, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), publicou em uma rede social que o município já visitou 30 escolas e que, atualmente, quatro passam por reparos para manutenção e obras preventivas. No início do ano, uma empresa foi contratada por R$ 3,7 milhões para realizar a manutenção predial das unidades escolares.
Caso de Justiça
A falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em escolas não é um problema exclusivo de Ribeirão Preto. Cidades como Taubaté e Santos têm situação parecida. O Ministério Público de São Paulo em Santos, por exemplo, pediu uma liminar obrigando a Prefeitura a regularizar a situação em dois anos.
A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Marcio Kammer de Lima, que escreveu em seu despacho que o laudo é necessário para garantir a segurança dos estudantes e dos funcionários. O objetivo é a “prevenção contra incêndios de seus prédios públicos, ante a necessária manutenção da segurança e integridade física dos menores e demais usuários dos estabelecimentos de ensino”, decidiu o magistrado.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros se tornou obrigatório no Estado de São Paulo em 2001, com a publicação do decreto que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco, pelo então governador Geraldo Alckmin. O decreto prevê que edifícios e áreas de risco devem implementar medidas de combate a incêndios, além de proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e dar condições de acesso às operações do Corpo de Bombeiros. O AVCB serve para certificar que a edificação possui condições de segurança contra incêndio.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o AVCB é obrigatório na construção e na reforma de imóveis, mudança da ocupação e uso dos prédios, ampliação de área construída, regularização das edificações e áreas de risco, além de construções provisórias.
UNIDADES APROVADAS
As únicas escolas que contam com os laudos dos bombeiros em Ribeirão Preto são:
CEI Alaor Galvão Cesar – vigente até 15/11/2020.
CEI Anna Augusta França – vigente até 29/12/2019.
CEI Laurivaldo Fidelis – vigente até 13/06/2020.
CEI Modelo Marincek – vigente até 9/05/2020.
CEI Sebastião Martins de Moura – vigente até 3/01/2020.
EMEI Padre Emílio Jarbinet – vigente até 3/01/2020.
EMEI Amélia Sofia Rodrigues da Costa – vigente até 7/11/2021.
