Servidores da saúde aprovam greve
Paralisação se deve à não redução da jornada de trabalho para 30 horas; Prefeitura diz não ter como reduzir agora
Os técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, farmácia e saúde bucal de Ribeirão Preto, anunciaram uma greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 3. A decisão foi tomada em uma assembleia na noite desta terça-feira, dia 28, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM). O governo municipal deve ser avisado oficialmente nesta quarta-feira, dia 29.
A paralisação é um protesto à não redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais. A diminuição foi acordada no ano passado e já houve redução pra 36 horas. A partir de 1º de fevereiro os servidores passariam a cumprir 30 horas, em acordo firmado em setembro do ano passado.
A Administração Municipal informa que não tem como cumprir a redução em função de ter ultrapassado o limite prudencial –de 51,3% de gastos com funcionalismo- estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso não pode contratar os servidores necessários para a implantação de nova jornada.
A discussão da jornada de 30 horas vem desde o ano passado, quando a Prefeitura aceitou fazer a redução e elaborou, junto com o SSM, um cronograma de redução em três etapas. A primeira redução, de 40 para 36 horas, já ocorreu. A segunda, para 32 horas, seria implantada a partir de outubro do ano passado. A terceira etapa, para 30 horas foi definida na lei a partir de 1º de fevereiro deste ano.
Mas como em setembro a Prefeitura atingiu a 51,95% da receita em gastos com pessoal, foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve que tomar várias medidas. A LRF determina o gasto máximo de 54% com servidores, mas o limite prudencial é 51,3%. A partir deste percentual a Administração deve tomar medidas objetivando a redução.
Uma das medidas adotadas foi a edição de um decreto, “congelando” a aplicação da redução da jornada por 180 dias, que venceria em maio deste ano. A Câmara, pressionada por servidores, até aprovou um decreto legislativo para suspender o decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD).
Mas a negociação evoluiu e a Administração Municipal se comprometeu a pular a etapa de 32 horas em outubro, passado para 30 horas em fevereiro. O acordo, no entanto, não consta em lei. “Foi um acordo firmado em assembleia de servidores, com a comissão das 30 horas e com a comissão de vereadores”, disse o presidente do SSM, Wagner Rodrigues.
Medida judicial
A Prefeitura, em nota da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), informou que buscará a Justiça para manter o atendimento à população. “O governo reitera o seu compromisso de redução da jornada, que já foi cumprida parcialmente, mas o seu cumprimento integral está condicionado pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A Administração Municipal também reafirmou sua “irrestrita abertura ao diálogo e a busca de soluções pactuadas com o sindicato dos Servidores Municipais, que representa a categoria”.
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Texto: Guto Silveira
Fotos: Divulgação
