Servidores mantêm greve e marcam protesto
Protesto será em frente à Prefeitura nesta segunda-feira de manhã; Justiça determina fim de piquetes no Daerp com “reforço policial”
Em assembleia na noite desta sexta-feira, dia 27, os servidores municipais de Ribeirão Preto, em greve desde a última terça-feira, dia 24, decidiram manter a paralisação. Entre outros itens, eles reivindicam reajuste salarial de 13,11%.
A Prefeitura chegou a oferecer 3,23%, com nova negociação em julho, mas a proposta foi rejeitada e a Administração Municipal a retirou e não há nenhuma proposta de reajuste por parte do governo.
Os servidores também marcaram para esta segunda-feira, dia 30, uma manifestação em frente ao Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura. O ato está marcado para as 7h da manhã.
Será o segundo protesto contra a Prefeitura. Na quarta-feira, 25, mais de 2 mil pessoas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), participaram de uma passeata pelo Centro e de protesto em frente à sede do governo municipal.
Os servidores também foram à Câmara Municipal, na quinta-feira, 26, pedir apoio dos governadores. Foi criado um grupo de trabalho que já solicitou reunião com a Prefeitura, o que deve ocorrer na tarde de segunda-feira.
“Briga” judicial
Sem o fim da greve, segue uma disputa judicial intensa. O Sindicato conseguiu que a Justiça determinasse a elaboração conjunta com a Prefeitura de escala de trabalho para manutenção parcial dos serviços.
Já a Prefeitura conseguiu liminar que determina o funcionamento de 100% dos serviços essenciais definidos pela Lei 7.783/89, entre eles os serviços de saúde e fornecimento de água e captação e tratamento de esgoto.
A Administração Municipal também tentou na Justiça encerrar a paralisação nas escolas municipais, mas não conseguiu porque educação não figura entre os itens definidos em lei como serviço essencial, já que aulas podem ser repostas.
Força policial
Em função de piquetes no Daerp, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que os trabalhadores não impeçam o trabalho de quem não aderiu à greve, autorizando inclusive o reforço policial para que a decisão seja cumprida. Veja a decisão.
“Diante do quanto noticiado pelo Daerp, determino que o Sindicato réu [DOS SERVIDORES] se abstenha de promover o fechamento dos portões do Daerp, nos termos já decididos a fls. 129/30, a fim de possibilitar a continuidade da prestação do serviço considerado essencial de tratamento e fornecimento de água e captação e tratamento de esgoto (artigo 10, I, e VI, da Lei 7.783/89). Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça se dirija até as unidades do Daerp mencionadas a fls. 137/9 e verifique se estão fechadas, com "piquetes" que impeçam a entrada ou servidores associados ao Sindicato impedindo a entrada de servidores e do público. Em caso positivo, deverá requisitar reforço policial para cumprimento da ordem emanada nesta demanda, procedendo a abertura de eventuais repartições fechadas, remoção de "piquetes" e identificação de pessoas que estejam obstando a entrada nas repartições públicas, alertando-as da proibição estabelecida por este Juízo. Intime-se o Sindicato, pessoalmente, uma vez que o mandado de citação ainda não foi devidamente cumprido. Servirá cópia da presente como mandado, que deverá ser cumprido em regime de plantão, devidamente instruído com cópia da decisão de fls. 129/30. Fica autorizado o reforço policial a ser requisitado pelo oficial de justiça."
Revide On-line
Fotos: Divulgação SSM
