Sessões extraordinárias
O Artigo 39-A foi aprovado, na votação desta terça-feira, com 18 votos a favor e um contra
Durante sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Ribeirão Preto votaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/13, apresentada pelo vereador Marcos Papa (PV), visando a proibição de votações na Câmara de Vereadores durante a semana entre o Natal e o Ano Novo, período em que, segundo o vereador, a população não está atenta aos acontecimentos da Câmara.
Em 2012, no dia 28 de dezembro, em sessão durante este período, foi aprovado o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até hoje discutido pela população de Ribeirão Preto.
O fato serviu de inspiração para que Papa criasse a emenda. “É um vício infeliz de alguns prefeitos mandarem projetos para os vereadores votarem às pressas, neste período em que a população não está atenta para exigir seus direitos”, argumenta. O Artigo 39-A foi aprovado, na votação desta terça-feira, com 18 votos a favor e um contra.
Como altera a Lei Orgânica do Município, para que a emenda possa ser promulgada pelo presidente da Câmara, deverá ser discutida novamente em uma nova sessão extraordinária, como manda o regimento interno, marcada para o dia 23 de abril. Se aprovada na segunda sessão, a Emenda passa a vigorar imediatamente. “Pela forma como meus colegas votaram e defenderam o projeto estou muito confiante que venceremos durante a segunda votação e Ribeirão Preto vai ficar livre dessas votações ao apagar das luzes do ano”, comemora Papa.
A emenda restringe as sessões legislativas extraordinárias proibindo a realização das mesmas entre os dias 24 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, exceto quando for decretado o estado de calamidade pública, — situação de emergência — reconhecida pela instituição federal ou quando o governo estadual ou federal repassar algum recurso ao município.
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Texto: Bruno Silva
Foto: Ibraim Leão
