Sindicato fortalecido
Valdir Avelino, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais faz um balanço da gestão e debate o papel do sindicalismo nas relações trabalhistas
Servidor Municipal com início de carreira em 1993 como Guarda Civil Municipal, atual Guarda Civil Metropolitana, e natural de Tambaú, Valdir Avelino chegou a Ribeirão Preto em 1989. Foi aqui que ele construiu carreira, amizades, família e um forte laço afetivo com o município. Depois de 17 anos, passando por praticamente todos os cargos dentro do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, assumiu o maior de todos os desafios: a presidência da entidade em 2021. Em fevereiro deste ano, foi reeleito pela categoria, com cerca de 2 mil votos.
Quais funções você destacaria como sendo as mais relevantes do Sindicato para a sociedade?
Praticamente todos os direitos trabalhistas e sociais, como limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, adicionais salariais, como de hora extra, noturno, de insalubridade e de periculosidade, limitação de jornada, aposentadoria, entre outros, foram frutos de uma longa e histórica luta da organização coletiva dos trabalhadores por meio das entidades sindicais. Atualmente, cerca de 70% dos trabalhadores desconhecem que somente o salário mínimo tem reajuste automático por lei, sendo que os demais trabalhadores dependem da atuação do sindicato para conseguirem algum reajuste ou aumento salarial. No final de todos os anos as famílias fazem contas, as companhias de viagem se alegram, o comércio se aquece, mas muitos poucos sabem que a implementação do 13º salário, em 1962, só foi possível após mobilização dos sindicatos, que realizaram greve geral naquele ano.
Qual é a sua visão para o Sindicato e quais são as principais metas que você pretende alcançar durante o seu mandato?
Não é de hoje que alguns setores atrasados da sociedade questionam o papel dos sindicatos. Esses mesmos setores, entendem também que os serviços públicos deveriam ocupar um espaço cada vez menor, que o correto seria privatizar e terceirizar ao máximo. Essa visão antissindical e em defesa do estado mínimo responde aos interesses dos grandes grupos privados, mas não aos interesses do povo e do próprio desenvolvimento da cidade. Sem a atuação cotidiana dos nossos servidores, defendida pelo nosso Sindicato, Ribeirão Preto não iria assegurar à população os atendimentos mais básicos, seja nas áreas da saúde, da assistência social, da educação, da infraestrutura, da segurança, do planejamento, do esporte, da cultura, do meio ambiente. Se os atendimentos em políticas públicas dependessem somente da iniciativa privada, os mesmos seriam mais caros, injustos e excludentes. A minha visão para o sindicato é a de que ele é chave da esperança pela ampliação e valorização do serviço público municipal. Se o que queremos é mais dignidade, direitos e igualdade para todo o nosso povo, o sindicato é central para tornar esse sonho uma realidade concreta ao defender os nossos servidores, seus direitos e seus anseios. Em relação as metas, nós temos pela frente três grandes desafios: a valorização profissional dos nossos servidores, a garantia de melhores condições de trabalho e a conquista de uma aposentadoria digna. O serviço público municipal que defendemos, e queremos, precisa de diálogo, democracia e respeito aos direitos e anseios da nossa categoria.
Quais são os maiores desafios enfrentados pelos trabalhadores representados pelo sindicato atualmente e como você planeja lidar com eles?
O maior desafio que o servidor público tem pela frente é enfrentar e derrotar aqueles, que a serviço de interesses políticos e privados, só falam em privatizar, acabar com a estabilidade e congelar ou retirar direitos da nossa categoria. Quando atacam o servidor e os serviços públicos, esses grupos atrasados procuram, na verdade, acabar com a estabilidade e o concurso público, aumentando as indicações políticas e a presença de grandes grupos privados nos negócios públicos. E todos nós sabemos onde isso nos leva! O desmonte do serviço público e apropriação de uma parcela ainda maior do orçamento público é um projeto antigo de grandes grupos privados no Brasil e em Ribeirão Preto. Vencer de vez estas investidas é o grande desafio da nossa categoria. Com o peso e a experiência de 35 anos de uma linda história de muita combatividade e com a responsabilidade de ser a entidade que representa mais de 10 mil servidores e empregados públicos municipais, o nosso Sindicato tem a plena consciência dos imensos desafios de liderar e protagonizar a luta em defesa dos direitos e reivindicações da nossa categoria, e por um serviço público municipal fortalecido e valorizado. A história passada e recente do nosso país comprova a importância de os trabalhadores permanecerem unidos, para garantirem seus direitos e o equilíbrio na relação profissional e, também, na distribuição justa de riquezas proveniente do trabalho.
Como você pretende fortalecer a participação e o engajamento dos membros do sindicato nas atividades e decisões da organização?
A grande maioria dos servidores municipais de nossa cidade já sabe que o trabalhador sozinho, sem o Sindicato, é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação ou o enfrentamento com o governo. Graças ao trabalho de conscientização que realizamos, às inúmeras conquistas que obtivemos e as bandeiras e anseios coletivos que estamos defendendo, o engajamento dos nossos servidores já é relativamente alto. A participação da base nas decisões que interessam a toda a categoria é ampla e representativa. Nossas assembleias, todas, são de casa cheia. A cada dia mais servidores concluem, junto com a imensa maioria dos nossos trabalhadores, que uma categoria se fortalece quando seu sindicato é forte. Por isso trabalharemos para ampliar cada vez mais o número de sindicalizados, sempre com um sistema deliberativo assentado na democracia e na soberania das assembleias, que contam com a participação de todos que se beneficiam das negociações coletivas.
Como o sindicato está se adaptando às mudanças no mercado de trabalho e às novas formas de emprego com contratos mais “flexíveis” e o trabalho remoto?
Nós somos representantes de uma categoria composta, essencialmente, por servidores públicos municipais estatutários e por empregados públicos municipais vinculados à CLT. O regime estatutário é composto de regras que regem a relação do Município e dos nossos servidores públicos com base no estatuto do ente público municipal. Portanto, qualquer nova forma de contratação demandaria mudança na lei – que não nos parece razoável. Também o regime celetista, outra maneira de contratação pela administração pública, está presente em nossa base de representação, mas as administrações que contratam por esta modalidade não podem criar outras formas de emprego. Quem é contratado no regime celetista é considerado um empregado público. Assim, seja servidor público municipal estatutário, seja empregado público celetista, nossa categoria não é formada por trabalhadores que deixam seus empregos formais para, supostamente, conduzir as próprias carreiras. Embora não sejamos afetados diretamente por esta tendência em expansão – e nem poderíamos ser, levando em conta a essencialidade e o princípio da continuidade do serviço público- vejo essa economia alternativa da era digital como um imenso engodo aos trabalhadores de outras categorias. Trabalho de verdade é com carteira assinada e direitos trabalhistas reconhecidos. A contratação de trabalhadores por curta temporada e para tarefas específicas é uma forma de aumentar a carga de trabalho de quem presta serviços e o lucro de quem explora. Foi um jeito que encontraram de deixar o trabalhador brasileiro sem ter o direito a receber benefícios relativos a férias, 13º salário, vale-transporte, ticket alimentação e plano de saúde.
