Superintendente da Guarda defende revista na Câmara
André Tavares disse que o direito de revistar pessoas está previsto no Código de Processo Penal
O superintendente da Guarda Civil Municipal (GCM), André Tavares, afirmou, em audiência pública na Câmara Municipal, que a revista realizada em manifestantes, na sessão do último dia 10 de abril, nada teve de ilegal, porque o procedimento está previsto no Código de Processo Penal (CPP).
O superintendente fez a declaração em depoimento em audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara, para investigar eventuais abusos cometidos durante as revistas em manifestantes que ocuparam a Câmara para protestar contra o reajuste no subsídio dos vereadores.
O presidente da Comissão, vereador Beto Cangussú (PT), afirmou que essa foi a primeira de várias reuniões que serão realizadas sobre o assunto. Ele mostrou várias decisões judiciais que consideraram ilegal a revista pessoal feita por guardas civis municipais. Ele solicitou que os que defendem a revista forneçam informações a respeito do assunto.
“Preciso saber qual a base legal que a GCM tem para fazer a revista pessoal, porque há várias decisões que a contrariam”, afirmou o vereador. André Tavares disse que a previsão de revista está no Código de Processo Penal. Também está previsto em um manual entregue por ele à Comissão e que é distribuído pelo Ministério da Justiça.
Mas o superintendente comentou que não concorda com abusos e que se ocorreram, serão apurados. “O que orientamos é que as vítimas procurem a ouvidoria da Guarda. Não existe auditoria sem denúncia. Sem o fato não há como investigar”, apontou.
O vereador Samuel Zanferdini (PMDB), que também é delegado, disse que não há como a GCM atuar sem fazer revistas. “Já tivemos vários flagrantes feitos pelos guardas municipais. E não há como fazer um flagrante de porte de arma, por exemplo, sem a revista pessoal”, afirmou.
Também participaram da audiência vários integrantes do Movimento Jovem Independente, que tem realizado protestos na Câmara. O professor e sociólogo José Elias Domingos elogiou a iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos de realizar a audiência pública e defendeu novas reuniões.
“Alguns pontos continuam nebulosos. Não se explicou como os guardas deduzem uma situação de risco para então adotar o uso da revista”, afirmou.
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Guto Silveira
Fotos: Sílvia Morais/Divulgação Câmara
