Talento precoce
Advogado e professor, Gabriel Lochagin apaixonou-se por Economia e Direito no Ensino Médio e soube combinar ambos, na formação e na prática, por isso discorre sobre a profissão do Direito
Texto: Silvia Pereira Foto: Luan Porto
A desenvoltura, a riqueza vocabular e o português irretocável com que o advogado e professor universitário Gabriel Loretto Lochagin discorre sobre diferentes temas do Direito faria supor que é um profissional muito mais velho se sua aparência, bom-humor e sorriso joviais não entregassem os 33 anos de idade — 1/3 dos quais dedicados à profissão.
Ele afirma nunca ter se sentido “alguém deslocado de sua idade”, mas admite que desde criança chamou a atenção das pessoas por algumas habilidades precoces — como o fato de ter aprendido muito cedo a falar russo, língua materna dos avós.
Ser aprovado em concurso como advogado dos Correios logo após se formar, aos 22 anos, pode ser encarado como outra precocidade em sua trajetória. Nascido ribeirãopretano, em 14 de julho de 1987, cedo Lochagin se mudou com a família para Araraquara. De lá, transferiu-se para São Paulo, onde formou-se bacharel na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em 2009. Lá mesmo fez mestrado (2012) e doutorado (2016) em Direito Econômico-Financeiro.
Em 2014, pediu exoneração do cargo público nos Correios para atuar como pesquisador-visitante na Humboldt Universität, em Berlim (Alemanha). De volta ao Brasil em 2016, inscreveu-se em concurso para professor substituto da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e voltou a exercer a advocacia junto ao escritório Senise Advogados. Em 2018, decidiu assumir a docência em caráter integral.
Atualmente, Gabriel Lochagin leciona Direito Financeiro, Direito Econômico, Mercado de Capitais e Regulação Econômica, além de disciplinas relativas a Orçamento Público e Dívida Pública no curso de Pós-Graduação. Realizado, afirma ser uma grande felicidade poder contribuir como professor na USP e mantém-se atualizado sobre as “dores e delícias” de quem exerce a profissão no cotidiano. É o que comprova na entrevista a seguir.
O senhor identifica algum outro período da história em que o profissional de Direito foi tão desafiado (ou requisitado) quanto no atual?
Este é um período de transformações muito profundas e ainda em curso. Nós precisamos ter um certo tempo para digerir aonde elas vão nos levar. Eu poderia ousar e dizer que, em uma análise histórica, houve poucos momentos na nossa era contemporânea em que nós tenhamos tido um período de tanta incerteza. Porque isso eu acho importante destacar: nós não estamos vivendo apenas um período de elevado risco para as atividades econômicas e para as atividades sociais. Isto é um período de incerteza, e a incerteza é mais grave do que o risco. O risco é controlável. O problema dessa incerteza é que nós não conhecemos sequer quais são as variáveis que podem afetar o nosso cotidiano.
O senhor consegue ter uma análise ou apreensão de quais tipos de problemas surgidos durante a pandemia o profissional de Direito fez mais diferença?
Sim. Houve vários momentos recentes em que o profissional do Direito foi indispensável a vida cotidiana das pessoas. Toda essa desarticulação das cadeias econômicas que começou a surgir com a pandemia e se aprofundou, e que nós imaginávamos que pudesse se operar rapidamente, mas já começamos a ver sinais de que não vão ter uma recuperação tão rápida, geraram insegurança contratual. Muitos contratos tiveram fatores de risco além daquilo que era previsto. Tudo isso colocou os agentes econômicos e os governos diante de uma perplexidade enorme. Porque é claro que há o interesse na execução dos contratos tais como foram firmados, mas os elementos de risco ultrapassaram qualquer fator previsível anteriormente. O profissional teve de se virar para aconselhar.
A pandemia trouxe muitas mudanças à rotina de trabalho do profissional de Direito. Quais o senhor considera mais importantes e que chegaram para ficar?
A tendência à maior utilização desses instrumentos da nova advocacia — conciliação, mediação, arbitragem — sem dúvida, está entre eles. Nós mudamos a abordagem dos problemas jurídicos também, recorremos a vias alternativas que, claro, já eram conhecidas, mas passaram a ser usadas mais maciçamente. E nós também passamos a operar por outros meios, informatizados, a distância. Todos tiveram de se adaptar e as mudanças não foram pequenas. No meu cotidiano de professor, houve, sem dúvida, alterações importantes nos métodos de ensino, mas pelo que eu acompanho de meus colegas e observando a prática profissional, eu imagino os desafios imensos que estão presentes nas tentativas de prosseguir com as práticas mais usuais do Direito. Isso envolve encontrar novos métodos de comunicação. Porque algumas técnicas de comunicação usuais, quando nós estamos convivendo presencialmente, hoje não são mais possíveis em coisas muito básicas. Por exemplo, saber qual é a hora de parar de falar e deixar que a outra parte fale, já que a dialética é bastante importante no Direito. Qual é o ponto, qual é o tom adequado para elaborar perguntas para alguma testemunha? E aí pode ser que surjam mais conflitos durante a prática.
As empresas foram as que mais recorreram a aconselhamento jurídico. Para muitos advogados ouvidos pela reportagem, fez diferença no resultado das demandas se a empresa já investia numa consultoria constante ou pontual. O senhor concorda?
Sim. O aconselhamento jurídico hoje, na prática empresarial, é absolutamente indispensável. Já era importante e hoje, mais do que nunca. Então, claro, aquelas empresas que já tinham essa prática talvez já estivessem mais habituadas a inserir os temas jurídicos no seu cotidiano. Por exemplo, questões de compliance [questões relativas ao alinhamento de uma empresa às regras que regulamentam sua atividade] não configuram só uma necessidade jurídica eventual, como quando surge um problema e nós procuramos um advogado. Tudo isso faz parte do cotidiano da atividade de uma empresa, não como algo fortuito e ocasional, mas como uma necessidade.
Mas que saída teriam as pequenas e microempresas que veem o investimento em consultoria jurídica como um gasto além de suas possibilidades?
Eu concordo que os mecanismos mais sofisticados de aconselhamento jurídico hoje são usados por empresas de maior porte. Mas mesmo para aquelas de menor porte, que são tratadas em regimes jurídicos especiais inclusive, é sempre aconselhável o acompanhamento jurídico, ainda que em menor escala. O que essas empresas fazem hoje é, geralmente, verificar algumas questões internas mais urgentes recorrendo a alguns profissionais que, pela prática cotidiana, acabaram se especializando também em questões jurídicas, mesmo sem serem propriamente profissionais do Direito. Por exemplo, os contadores. O aconselhamento jurídico muitas vezes realizado por um profissional de outra área não alcança todo o seu potencial. Algumas oportunidades interessantes para as pequenas e médias empresas podem estar sendo perdidas pelo fato de que não se tem um conhecimento profundo da legislação, nem de como funciona a máquina judiciária, ou de como se acompanha a jurisprudência.
Em sua análise, os governos federal, estadual e municipal foram bem assessorados juridicamente na elaboração das ações e medidas editadas durante a pandemia?
É uma pergunta bastante provocativa (risos). E sem dúvida, absolutamente necessária nesse momento, porque nós precisamos discutir, sim, o assessoramento jurídico das entidades públicas. Do ponto de vista legislativo, surgiram inúmeras propostas de lei, algumas das quais aprovadas, que muitas vezes trouxeram mais problemas do que solução. Muitas delas ou são demasiadamente vagas ou não tratam de questões essenciais ou então não têm rigor técnico jurídico.
A senhor acha que o Poder Judiciário foi célere o suficiente o suficiente nas respostas às demandas que surgiram?
Nós vamos precisar ainda de mais dados e de distanciamento para avaliar exatamente como foi a resposta e fica o convite a todos os pesquisadores e universidades de Direito para fazerem essa pesquisa. Mas acredito que eu posso falar com segurança que houve um esforço contínuo da parte de todos os profissionais para exercerem as suas funções a contento durante esse período. Eu não acredito que a pandemia tenha agravado o problema da demora judicial. A falta de celeridade processual, que já havia antes e certamente alguns casos continuam a ocorrer, não pode ser atribuída à pandemia.
Que lição o senhor acha que a classe dos advogados tirou ou ainda está tirando dessa pandemia? Enxerga algum saldo positivo?
Em primeiro lugar: é preciso ter clareza de comunicação. Talvez tenham aumentado os casos com que os profissionais de Direito tiveram que lidar, porque os problemas foram inúmeros, e nós nos comunicamos com o público também. Nós precisamos explicar claramente, (...) fazer com que as pessoas entendam quais são os seus direitos, quais são os valores que estão em jogo e o que elas podem esperar de um processo judicial ou consulta jurídica. Em segundo lugar, eu acredito que a pandemia tenha reiterado a importância do profissional do Direito. Se porventura a advocacia estivesse em alguma crise existencial, refletindo sobre a própria função na sociedade, a pandemia veio reverter esse processo e mostrar que algumas questões não se resolvem sem aconselhamento jurídico adequado.
