Terceirizados transparentes
Câmara dos Vereadores aprova projeto que exige mais transparência de empresas contratadas pela Prefeitura; intenção é evitar novos episódios como os da Operação Sevandija
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que exige mais transparência das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura. No texto, fica estipulado que a administração municipal deve exigir que as empresas contratadas publiquem no Portal da Transparência o nome dos sócios e dos empregados, além dos cargos e da jornada de trabalho dos funcionários. O projeto original foi votado e aprovado no dia 21 de março, todavia, ele retornou com um veto parcial após ser enviado para Duarte Nogueira (PSDB).
O trecho barrado diz respeito à quebra de contrato com as empresas que reincidirem na irregularidade mesmo após a multa, estipulada em R$ 15 mil. Segundo a Prefeitura, compete apenas ao poder Executivo legislar sobre a rescisão de contratos. Desse modo, os vereadores acataram o veto parcial na sessão do dia 22 de maio e o projeto segue para sanção do prefeito. “Não há porque brigar por isso”, ponderou o autor do projeto, o vereador e presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT). Contudo, exigiu que a Prefeitura não seja “complacente” com empresas que desrespeitem os contratos.
Segundo o vereador, a recusa não atrapalha o teor da lei. "O veto aponta para uma discussão mais técnica. O meu objetivo foi atingido", diz. Lincoln explica que a intenção era dar mais transparência e evitar "novas Atmospheras". O vereador argumenta que durante os casos de corrupção revelados pela Operação Sevandija, a empresa Atmosphera participou de uma "farra de indicações e cabides de emprego”. De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, os políticos envolvidos nos esquemas de corrupção indicavam funcionários da empresa para trabalharem na Administração Municipal. Com isso, em setembro de 2016, um mês após o início da Operação Sevandija, 586 funcionários contratados pela empresa foram demitidos.
Texto: Paulo Apolinário.
