Terrenos devem ser limpos até dia 15
Quem não limpar pode ser multado em até mais de R$ 1,1 mil e ainda pagar pelo serviço feito pela Prefeitura
Termina no dia 15 de janeiro o prazo para que proprietários de terrenos que estejam em situação irregular possam normalizar o imóvel. Conforme publicação no Diário Oficial do Munícipio, os proprietários têm prazo de 30 dias para realizarem a limpeza. O não cumprimento pode implicar na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a cobrança equivalente ao custo do serviço, do proprietário do imóvel, além de multa.
A iniciativa visa preservar a saúde e qualidade de vida da população, já que a ausência de manutenção provoca riscos como perigo de queda, falta de segurança, além de doenças causadas pela falta de limpeza, conforme explica o chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga.
“Nosso principal objetivo é conscientizar a população de que ela será a maior beneficiada com a iniciativa. Manter os terrenos limpos e devidamente legalizados, com mureta e calçada, evita vários problemas que prejudicam a população, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Em alguns casos, matagais são utilizados até como esconderijo de marginais", ressaltou Braga.
Valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares:
Até 300 m: 35 Ufesp - R$ 677,95
De 301 a 600 m: 40 Ufesp - R$ 774,80
De 601 a 1000 m: 45 Ufesp - R$ 871,65
Acima de 1001 m: 60 Ufesp - R$ 1.162,20
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Fotos: Divulgação
