TJ condena prefeitura a arcar com tratamento
O Acórdão, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro, obriga ainda que a prefeitura arque sozinha com a verba honorária advocatícia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado a fornecer, gratuitamente, tratamento completo para fertilização in vitro a uma paciente com infertilidade feminina do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC-USP/RP).
Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem custo nenhum com o tratamento de fertilização, ficando responsável apenas em fornecer vaga às pacientes. Os gastos com o procedimento é arcado pelo HC. No entanto, segundo a equipe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital, como os custos dos medicamentos necessários para o tratamento são elevados, as pacientes devem arcar com os gastos.
Os três remédios que serão necessários para o tratamento foram calculados em R$ 5.000. A paciente, assistida pela Defensoria Pública, pediu para ter a sua identidade preservada e, segundo a Defensora Pública Juliana Spuri Bernardi, responsável pelo caso, a paciente precisa entregar novos documentos médicos que comprovem os diagnósticos de infertilidade feminina.
O Acórdão, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro, obriga ainda que a prefeitura arque sozinha com a verba honorária advocatícia no valor de R$ 1.500,00.
Através de nota, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que aguarda a intimação do Acórdão para tomar as medidas necessárias.
Prefeitura de Ribeirão Preto e a Fazenda do Estado ainda podem recorrer da decisão.
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Texto: Bruno Silva
Foto: Divulgação
