Tudo denominado
Quase 60% dos projetos dos vereadores que se transformaram em lei são denominações de logradouros públicos e próprios municipais; campeão de homenagens diz que trabalha por leis já existentes
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, nos últimos três anos, 676 projetos apresentados por eles próprios. Destes, no entanto, 401, ou 59,32%, foram para denominar logradouros públicos ou próprios municipais, uma homenagem póstuma a pessoas que moraram e/ou trabalharam na cidade, colaborando de alguma forma com o seu desenvolvimento, ou, ainda, para famosos que nem conheceram o município. É difícil encontrar pauta de sessão ordinária do Legislativo que não tenha ao menos um projeto para este tipo de denominação. A prática, democrática, é aplicada por governistas e oposicionistas, porque rende dividendos eleitorais. Familiares ficam agradecidos com a “lembrança” do vereador e, logo, o apoiam na reeleição.
O número de projetos apresentados por este ou aquele vereador ou a qualidade das propostas não é a única forma de avaliar o trabalho parlamentar. É, no entanto, uma forma objetiva de demonstrar o interesse do vereador por uma parte do seu trabalho, que também prevê a fiscalização da Administração Municipal, de várias formas, e a discussão de assuntos de relevância, além de análise e votação de projetos apresentados pelo Executivo. Em três anos, os vereadores também votaram, com as devidas emendas, 126 leis complementares e 138 leis ordinárias, cujos projetos foram enviados pela prefeita Dárcy Vera (PSD).
O levantamento do número de projetos foi feito no portal oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto, no link Legislação. No local, estão reunidos todos os projetos que se transformaram em leis, apresentadas por vereadores ou pelo chefe do Executivo — neste caso a prefeita Dárcy Vera (PSD). Não significa que todas as leis que estão no portal estão em vigor. Há as consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por fugirem da alçada dos vereadores.
O período escolhido para o levantamento foi de janeiro de 2013 a dezembro de 2015, para abranger todos os vereadores com mandatos na Câmara Municipal. Foram 23 os analisados, porque foram pesquisados, também, os projetos do ex-vereador Léo Oliveira (PMDB), que exerceu seu mandato em 2013 e 2014, quando foi eleito deputado estadual, e do suplente Coraucci Netto (PSD), que assumiu a cadeira no início de 2015 e fica até o final deste ano. Não foram considerados os mandatos de Cleudo José e de Dadinho (ambos do PR), porque assumiram o mandato por apenas 15 dias.
Campeão
O maior “denominador” de ruas do período foi o vereador e 2º secretário da Mesa Diretora, Capela Novas (PPS), que integra a bancada governista na Câmara. De janeiro de 2013 a dezembro de 2015, ele apresentou 62 projetos na Câmara Municipal, mas 59 foram denominações de logradouros públicos ou próprios municipais. Na “outra ponta” está o vereador Saulo Rodrigues (PRB), que teve 13 projetos aprovados e nenhuma denominação. Foi o único a adotar tal comportamento. Procurado, Saulo não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Percentualmente, o segundo colocado foi Maurílio Romano (PP), que teve 72 projetos transformados em lei, sendo 62, ou 86,11%, de denominações. Genivaldo Gomes (PSD), com 32 projetos e 26 nomes de logradouros, ficou com a terceira posição, com 81,25% de propostas para denominações.
Capela Novas justifica o alto percentual de denominações à pouca legitimidade dos vereadores para legislar, já que não podem “invadir” as competências do Executivo. Assim, ele prefere atuar na busca da aplicabilidade da legislação vigente. “Eu levanto a legislação que já existe e busco sua aplicabilidade. Consigo cobrar o cumprimento de normas que já existem com fundamento legal. Às vezes, aprovamos um projeto e ele é considerado inconstitucional, por não termos legitimidade para fazer a lei”, disse. Capela diz também atuar muito em parceria com outros vereadores na elaboração de projetos e no trabalho de fiscalização.
Nomes têm fila de espera
Os nomes de logradouros públicos ou próprios municipais têm aprovação fácil na Câmara e são votados, na maioria das vezes, de forma englobada. Mas, depois, ficam “estocados” na Prefeitura e dependem da promulgação da chefe do Executivo para que entrem em vigor, o que não significa que a denominação, depois da promulgação, seja rápida. É preciso esperar a criação de novas ruas ou construção de novos próprios municipais. Mas ter a lei promulgada já é um primeiro passo. Muitos nomes ficam muito tempo na fila, principalmente os desconhecidos da maioria. Outros se tornam oficiais de forma bem mais rápida. Um bom exemplo é o do sertanejo José Rico. O cantor morreu no dia 3 de março de 2015. No dia 12 maio, o Diário Oficial do Município já publicou a lei de denominação em sua homenagem. O autor da proposta foi o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR).
