Uma análise ambiental
Em entrevista concedida a Paulo Finotti, o gerente regional da CETESB, Marco Artuzo, comenta as principais questões que afetam a região de Ribeirão Preto e revela as medidas que estão sendo tomadas
O termo sustentabilidade ganhou destaque nos últimos anos. A preocupação com o meio ambiente cresce a cada dia e se generaliza, à medida que os recursos naturais começam a apresentar sinais de esgotamento, afetando a vida da população. Apesar do tema ter atingido grandes proporções recentemente, essa não é uma preocupação, necessariamente, nova. Há décadas, técnicos especializados têm estudado, acompanhado e registrado as condições reais de qualidade da água, do solo e do ar. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é parte importante desse processo. Através desse histórico detalhado, a Instituição consegue identificar os principais agentes poluidores e traçar uma estratégia de fiscalização para garantir o perfeito equilíbrio entre a evolução e a conservação. Para falar mais sobre esse trabalho, o ambientalista Paulo Finotti, presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente e vice presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio pardo, convidou o gerente regional da CETESB, Marco Artuzo, para um bate-papo. Confira o resultado abaixo.
Finotti: Conte-nos um pouco sobre a história da CETESB: quando surgiu, por quais razões foi criada e qual o papel dela?
Artuzo: Tudo começou com o trabalho da Superintendência de Saneamento Ambiental e do Centro de Tecnologia Intermunicipal de Controle de Poluição de Águas e Ar, que atuavam na região metropolitana de São Paulo na década de 60. Os técnicos desses dois grupos, juntamente com outros profissionais envolvidos na causa, constataram a necessidade de se unir para lidar com essas questões de forma organizada e planejada. Foi assim que, em 24 de julho de 1968, nasceu o Centro de Tecnologia Ambiental (CETESB). Ao longo dos anos, a entidade passou por uma série de modificações, tanto em suas atribuições, quanto em sua nomenclatura, mas a sigla permaneceu a mesma. Em 1976, a denominação era Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico. Foi uma época importante, onde se estabeleceu efetivamente a legislação de controle de poluição ambiental e de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, por meio da Lei 997, decreto 8468. No início do novo século, tivemos mais alguns avanços significativos. As licenças de operação deixaram de ser perenes e passaram a ter prazos, exigindo uma renovação. Essa prática colaborou muito para que o sistema de fiscalização fosse mais constante e efetivo. Em 2009, já com o nome atual, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB tornou-se uma agência ambiental completa. Hoje, temos uma equipe capacitada que integra inúmeras funções, como controle da poluição do ar, da água, superficial e subterrânea, e do solo, licenciamento ambiental, monitoramento dos meios físicos, licenciamento dos recursos naturais, preservação de reservas legais, entre outras.
Finotti: Quando Ribeirão Preto passa a fazer parte desse cenário?
Artuzo: Em 1974, a CETESB desenvolveu o plano da rede básica de monitoramento das águas superficiais do Estado de São Paulo, que existe até hoje. Nele, a qualidade do material coletado nos nossos principais mananciais é avaliada semestralmente. No interior, a região de Ribeirão Preto é estratégica, pela forte atividade agroindustrial, pela riqueza das bacias hidrográficas e, especialmente, pelo Aquífero Guarani. Por isso, foi uma das primeiras cidades a receber uma unidade regional, em 1975. Os estudos eram feitos, basicamente, no Rio Pardo, no Rio Mogi e no Rio Sapucaí. Recentemente, uma parte do córrego Ribeirão Preto foi integrada. Temos todo esse histórico armazenado e continuamos trabalhando para reverter os problemas já instalados e para prevenir novos danos ambientais.
Finotti: Durante a pesquisa para resgatar os estragos ocasionados nas décadas anteriores, a CETESB constatou que a contaminação do solo era um grande impacto para as águas subterrâneas. A resolução 273, de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de licenciamento de postos de combustível, ajudou a combater essa questão?
Artuzo: Com certeza. Ao desenvolver tecnologias para buscar e analisar as áreas afetadas, observou-se que os postos de serviços de abastecimento e as bases de combustíveis eram os principais focos de contaminação do solo e, consequentemente, das águas subterrâneas. Foi estabelecido um programa rigoroso de licenciamento e de controle que, à época, abrangia em torno de 9.500 estabelecimentos em todo o Estado. Esse mapeamento permitiu que determinássemos as áreas que precisavam de tratamento. Pelo empenho da nossa equipe, conseguimos administrar a situação e, com isso, obter um resultado positivo.
Finotti: O uso dos defensivos agrícolas é um fator prejudicial, já que, com a ausência de matas ciliares, as chuvas podem levar os produtos aplicados na atividade agrícola diretamente para os corpos de águas superficiais. O que a entidade tem feito para minimizar os efeitos negativos dessa prática?
Artuzo: Pelo que consta na legislação, a CETESB tem a obrigatoriedade de fazer o controle dos resíduos gerados por essas atividades. A fiscalização da aplicação dos agrotóxicos é responsabilidade da Secretaria da Agricultura, que tem áreas específicas de receituários e acompanhamentos. Porém, como o problema nos afeta diretamente, esse é um assunto que sempre está em pauta e para o qual buscamos soluções. A aplicação aérea, por exemplo, é preocupante, pois pode contaminar os mananciais, gerando um clico de desequilíbrio ambiental. Além disso, a extensão das zonas de cultivo na região e a diversidade de produtos agroquímicos disponíveis no mercado tornam o regramento essencial. O setor ainda demanda uma sistemática mais específica e isso precisa ocorrer o quanto antes.
Finotti: Os córregos urbanos também podem ser apontados como um ponto de vulnerabilidade no sistema?
Artuzo: As águas que atravessam a malha urbana estão extremamente expostas. Os descartes gerados diariamente, que se acumulam em pátios, garagens, rodovias, vias e calçadas, têm grandes chances de chegar até as galerias pluviais e contaminar os córregos. Além disso, temos que contar com possíveis acidentes, como o vazamento de tinta que aconteceu em janeiro deste ano, deixando o Retiro Saudoso completamente vermelho. Nesse caso, o impacto visual foi enorme, mas, felizmente, não houve consequências para a fauna. Em resumo, depois da retirada do desague dos esgotos domésticos in natura, tivemos um ganho evidente na qualidade dos córregos. O meio físico pode ser classificado como satisfatório. Tanto é que encontramos, inclusive, diversos peixes nessas águas.
Finotti: Nos últimos meses, presenciamos uma severa escassez de água. Em dezembro, a medição do Rio Pardo na altura do Clube Regatas, que deveria ser de 2,60 metros, chegou a 25 centímetros. Essa redução da quantidade acarreta, necessariamente, na diminuição da qualidade das águas com os efluentes mais concentrados?
Artuzo: É justamente em momentos críticos que descobrimos se o nosso trabalho tem sido bem feito, e essa foi uma grande prova para todos nós. Claro que existe uma alteração da qualidade com a queda da quantidade, mas, no caso do Rio Pardo, esse quadro não foi suficiente para comprometer a sustentabilidade. Poderíamos ter registrado, por exemplo, uma elevada taxa de mortandade de peixes o que, felizmente, não aconteceu. Estamos monitorando essas águas há mais de 30 anos e pudemos comprovar que as medidas de manutenção empregadas sistematicamente, como controle das fontes de poluição das atividades industriais, da recirculação de efluentes e do tratamento de esgotos, deram bons frutos e evitaram o pior mesmo durante esse período de seca.
Finotti: Ainda sobre o Rio Pardo, existem estudos para utilizá-lo como fonte de abastecimento da cidade. De acordo com a CETESB, a água já pode ser considerada apta para captação?
Artuzo: Sim. Temos todas as informações técnicas que asseguram a disponibilidade do Rio Pardo para, juntamente com as águas subterrâneas, suprir o abastecimento urbano de Ribeirão Preto. Evidentemente, essa água precisa passar por um tratamento convencional, aplicado em qualquer manancial superficial de captação, e, em seguida, por um processo de manutenção sanitária através de cloração e fluoretação, de acordo com as práticas de saúde pública vigentes. Isso só foi possível graças à contenção que realizamos ao longo dos anos de dois dos principais agentes poluidores. O primeiro é o resíduo advindo das atividades industriais. A CETESB vem prestando esse serviço de forma incisiva, tanto no licenciamento ambiental, quanto na vigilância periódica. Dependendo do potencial poluidor da indústria, a fiscalização é rotineira, independentemente da notificação por conta de alguma ocorrência. Coletamos amostragens de afluentes líquidos e do corpo receptor, que recebe os efluentes tratados. Segundo as análises recentes, tivemos um ganho significativo. O segundo é o esgoto doméstico. Instalamos várias estações de tratamento, em conjunto com os comitês de bacias hidrográficas da região, que cobrem a área em quase sua totalidade. Só restam alguns pontos estratégicos sem tratamento: São José do Rio Pardo, Serrana, Jardinópolis e São Simão, mas estamos em fase de implantação. Portanto, a água está apta. Entretanto, ainda não há uma previsão de quando essa medida entrará em vigor, principalmente pelo alto custo operacional.
Finotti: Você faz parte do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, como coordenador das câmaras técnicas. Fundado em 1999, esse órgão deliberativo com força legal é constituído por três segmentos: estado, municípios e sociedade civil. Como descreveria o trabalho feito pela equipe?
Artuzo: Em função da abrangência regional da CETESB, participo de vários comitês. Porém, posso dizer que o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo é especial, uma verdadeira escola de aprendizado constante. Minha vida profissional inteira foi voltada para o cuidado com o meio ambiente, e integrar uma equipe tão comprometida com essa causa me traz uma imensa satisfação. Só essa união entre o poder público e a sociedade civil torna possível traçar metas e desenvolver ações realmente importantes.
Finotti: Quais foram as principais ações desenvolvidas no decorrer dos anos?
Artuzo: Para subsidiar a condição legal do comitê, montamos quatro câmaras técnicas. São elas: Planejamento e Saneamento, Educação Ambiental e Agenda 21, Águas Subterrâneas e Outorgas. Na maioria dos casos, essas frentes atuam em conjunto, devido à amplitude e à relevância de cada um dos assuntos conduzidos. Destaco o amplo trabalho de conscientização ambiental como um dos mais vitais da nossa lista. Investimos de forma contundente na base da sociedade, com um programa de orientação focado nas crianças de Ensino Fundamental e Ensino Médio. É preciso ter uma mudança de postura o quanto antes. A própria população será a maior beneficiada, com a adoção de medidas sustentáveis. Outra iniciativa que merece ser citada é a que estabelece o regramento de perfuração de poços em Ribeirão Preto, instituída em 2006. Foi uma ação inédita e exemplar que já teve, inclusive, ampla repercussão internacional. Por causa da sobreposição de perfuração de poços, houve um rebaixamento do nível do Aquífero Guarani, o que nos levou a proibir a perfuração de novos poços na região central do município. Apenas o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP) tem autorização para realizar o procedimento, quando estritamente necessário, geralmente para a substituição de poços já existentes. Em uma segunda área, a perfuração também é proibida para fins particulares, mas o DAERP tem um pouco mais de margem para agir. No último setor, chamado zona de expansão, que fica além do Anel Viário, a permissão é concedida, mas com distanciamento mínimo de 1.000 metros entre os poços. Essa resolução evitou que o sistema entrasse em colapso e garantiu uma sustentabilidade na nossa condição de captação de água, objetivando um futuro sem problemas de falta de água.
Finotti: O Aquífero Guarani é o principal responsável por Ribeirão Preto não apresentar dificuldade na obtenção de água para o abastecimento público. Entretanto, a zona Leste, área de afloramento e de recarga do reservatório, passa por um processo de ocupação que tem se intensificado, impermeabilizando o solo e aumentando o nível de poluição. Como equilibrar o desenvolvimento da região com a conservação desse bem natural tão precioso?
Artuzo: Esse é um assunto muito discutido ultimamente. A zona Leste é uma área que deve ser tratada de uma maneira especial, já que o Aquífero Guarani precisa ser conservado. A ocupação pode existir. Só que esse processo deve ocorrer com mais cautela. Através de estudos bem embasados, realizados por técnicos da CETESB, da Prefeitura Municipal, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), da Secretaria do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de Universidades com cursos nos segmentos de tecnologia de saneamento ambiental e da sociedade civil, com coordenação do Ministério Público, criamos um regramento para essa expansão urbana que mantém um percentual recomendado de áreas permeáveis. A proposta, evidentemente, terá que ser submetida a adequações, mediante a legislação municipal do Plano Diretor. Também temos que eliminar os passivos ambientais que podem trazer riscos às águas subterrâneas, como a existência de fossas de esgoto e de alguns antigos vazadores de lixo, localizados no Jardim Juliana, no Jardim Palmeiras e na estrada que vai para Serrana. Estamos analisando a atual situação dessas áreas para indicar os recursos mais convenientes para o caso.
Finotti: Existe mais um tópico a cargo da CETESB que gera bastante discussão. A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal que estabelece que poluir o ar é um delito sério, passível de penalizações severas. No entanto, uma Lei Estadual libera as queimadas controladas para a cultura da cana-de-açúcar, predominante na nossa região. A prática tem normas restritivas e um prazo de validade determinado, mas, enquanto isso não ocorre, o que vocês fazem para minimizar o impacto causado?
Artuzo: Realmente, as queimadas se tornaram ponto de conflito entre a atividade agroindustrial e a população. Muito embora exista uma legislação geral, o Estado de São Paulo teve direito a algumas particularidades por ser o maior produtor de cana-de-açúcar do país. O setor já havia instituído uma metodologia própria enraizada para o corte e o processamento da matéria-prima. Para entrar em um consenso, na década de 80, foi estipulado um regramento para reduzir gradativamente a quantidade de cana queimada. A expectativa era que, em 12 anos, essa atividade fosse eliminada definitivamente. Em 2002, tivemos uma reavaliação que estendeu os prazos, o que causou o descontentamento de um número expressivo de cidadãos, que sofrem com os efeitos nocivos do ar poluído. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o setor produtivo estabeleceram um Protocolo Ambiental reduzindo os prazos para autorizações de queimas. Atualmente, não são emitidas autorizações de queima de palha de cana para áreas superiores a 150 hectares. Se a condição meteorológica de umidade relativa do ar atingir níveis abaixo de 20%, a queima é, automaticamente, suspensa, mesmo em pequenas propriedades. Com isso, conseguimos uma redução de, aproximadamente, 85% na extensão das queimadas no Estado. A meta, com certeza, é a eliminação completa o mais rápido possível, para minimizar qualquer risco. No ano passado, tivemos um clima atípico, com estiagem prolongada, condições propícias para aumentar o número de queimadas. Intensificamos as fiscalizações, com aplicação de um número superior de penalidades em relação às ultimas safras. Registramos casos acidentais, porém, infelizmente, também tivemos situações onde a queimada foi iniciada propositalmente.
Finotti: A população cobra bastante, mas ela sabe que tem um papel determinante nessa engrenagem, movimentando-se para, de fato, colaborar com essa conservação?
Artuzo: Notamos uma evolução importante nesse sentido, em vários segmentos da sociedade. É claro que o envolvimento não acontece na velocidade que gostaríamos e inúmeros fatores interferem nisso, como as oscilações financeiras e a falta de informação. A mídia é essencial para difundir essas notícias e manter a população ciente de sua responsabilidade diante do meio em que vive. Não adianta publicar matérias apenas em datas comemorativas, no Dia da Árvore ou no Dia da Água. O alerta deve ser contínuo, precisa fazer parte do nosso cotidiano. Essa relação com o ambiente que nos cerca é tão natural e espontânea que, muitas vezes, nem percebemos que estamos interferindo negativamente. A boa gestão dos nossos recursos depende, diretamente, de uma postura acertada do ser humano. Cada um tem que fazer a sua parte.
UM OBJETIVO EM COMUM
“Sou suspeito para falar da CETESB, pois conheço a entidade desde sua pré-criação, e o Marco é, há mais de 20 anos, meu companheiro nessa luta pela conservação do meio ambiente. Apesar de muitas vezes estarmos em polos opostos, eu, como representante da sociedade civil, e ele, como representante de um sistema semiestatal, nossa convivência é pacífica e produtiva. Seja nas minhas consultas à CETESB, como presidente da Sociedade de Defesa do Meio Ambiente, ou na Mesa Diretora do Comitê da Bacia do Rio Pardo, onde atuo como vice-presidente e ele como coordenador das câmaras técnicas, nossas decisões são tomadas a partir de um consenso, depois de longas conversas onde argumentamos e ponderamos todos os assuntos com discernimento. Trabalhamos por um mesmo objetivo: proteger os recursos que nos cercam.”
Paulo Finotti, ambientalista
