Uma questão de consciência
Uso indevido dos recursos hídricos põem em risco o abastecimento de água em RP, advertem Cláudio Morelli, Marcelo de Souza e Carlos Eduardo Alencastre
Há muito, a finitude dos recursos hídricos é tema recorrente em todo o mundo. Ribeirão Preto não foge à regra, mas o enfoque da polêmica na cidade é a apatia e a indiferença dos órgãos responsáveis pela administração deste patrimônio.
Segundo diagnóstico feito com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (SNIS), publicado em 2010 pelo Ministério das Cidades, o município ocupa a 13º lugar no ranking nacional de desperdício entre as 100 maiores cidades do país, perdendo por tubulações sucateadas ou interrompidas 164,9 milhões de litros de água por dia, volume que corresponde a 45% da água extraída do Aquífero. Segundo os especialistas, o investimento feito em melhorias no saneamento: R$ 10,8 milhões — 6% do orçamento destinado ao setor — que é de R$ 180 milhões, é considerado pequeno.
O engenheiro civil e diretor regional do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, destaca que o órgão tem atuado em algumas frentes para enfrentar os problemas hídricos. Conforme o diretor, além do rebaixamento do nível do Aquífero Guarani em dois metros ao ano, o aumento do consumo e o risco de contaminação do lençol freático agravam a situação. “Temos intensificado a fiscalização para combater a construção de poços clandestinos e atuado junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para tentar resguardar o uso do Aquífero, limitando a perfuração de novos poços. Criamos área de restrição de perfuração de novos poços e estudos foram aprovados com o intuito de gerar uma deliberação do Comitê para reforçar a aplicação das medidas, referendadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, afirma.
Segundo Alencastre, o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) exagera na extração de água, que hoje é muito maior do que a capacidade de reposição do Aquífero Guarani. “Estudos comprovam um rebaixamento de 70 metros do Aquífero. Retiramos de 12 a 14 vezes mais do que a capacidade de reposição da água pela natureza”, alerta. Como as perdas não são faturadas, o dinheiro público desce pelo ralo, sem possibilidade de retorno, já que uma camada de rocha basáltica dificulta a recarga do reservatório natural.
Além dos graves vazamentos que demoram a ser sanados, o diretor aponta outros fatores que contribuem para o desperdício: a falta de critério da população, que usa a água em demasia para lavar ruas e calçadas, e o furto deliberado por parte de pessoas que burlam o sistema de medição e usufruem do recurso sem pagar por ele. “É preciso uma ação mais eficaz em relação ao furto de água. Falta eficiência para enfrentar o problema. É preciso um choque de gestão: modernizar o órgão com a utilização de instrumentos mais eficazes de controle de perdas, além de contratar pessoal especializado, valorizando o lado técnico em detrimento do político”, afirma Alencastre, destacando a importância dos investimentos em infraestrutura.
O diretor regional do DAEE acrescenta que o DAERP tem funcionários em número suficiente, mas apresenta produção e investimento baixos, além de não realizar um diagnóstico com prognóstico, efetivando ações improvisadas, sem uma visão geral do sistema. “O DAERP não sabe o que está no subsolo, onde as redes precisam ser trocadas. É necessário que se faça um diagnóstico prévio, não adianta só remendar”, acrescenta. De acordo com Alencastre, o ideal é contratar uma consultoria especializada para fazer um levantamento, que proponha e equacione a solução do problema.
O ambientalista e professor da Universidade de São Paulo, Marcelo Pereira de Souza, acrescenta que a rede de abastecimento é muito ruim e que, sobretudo nos trechos mais antigos, não há uma memória técnica, o que impede o conhecimento da dimensão dos tubos e de sua trajetória no subsolo, tornando o reparo dos vazamentos uma missão difícil.
Mesmo não isentando a população da responsabilidade pelo desperdício, pela utilização da água como “vassoura hidráulica” e por descuidar da manutenção de bacias sanitárias e de torneiras, Marcelo aponta o DAERP como o maior responsável pela falta de água em Ribeirão Preto. O especialista afirma que, no Brasil, transformar órgãos de saneamento, com receita própria, em agentes de financiamento de atividades das prefeituras às quais estão ligados é uma prática comum. “Às vezes, de forma disfarçada, esses órgãos atuam na compra de bens da própria prefeitura ou intermediam serviços a serem contratados. Também há cargos de confiança em excesso. Recentemente, em Ribeirão Preto, o Poder Judiciário do Estado concedeu uma liminar proibindo o DAERP de comprar alguns imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal”, salienta o ambientalista.
A construção de reservatórios e o investimento em manutenção e operação de sistemas custam caro e, sem os recursos, a situação do abastecimento e do saneamento tende a se agravar. “A responsabilidade final é do DAERP, que deveria ter um caráter eminentemente técnico e atuar com a presença marcante do controle social de suas atividades”, afirma Marcelo. A equação é simples: o mau funcionamento acarreta cortes de verba, que atingem os programas de educação, de operação e de manutenção do sistema, e também os investimentos em melhorias e na fiscalização do uso irregular da água.
A falta de envolvimento dos usuários neste processo, segundo o ambientalista, não é uma atitude assertiva, pois desconstrói o fundamento do serviço público. “O usuário tem sua parcela de responsabilidade, mas a postura inadequada em relação ao saneamento é decorrente da conduta equivocada do próprio DAERP e da maneira como a autarquia é administrada”, afirma. Para Marcelo, é dever do usuário utilizar a água de forma consciente, não autorizar ligações irregulares, denunciá-las, cobrar do DAERP uma atitude mais técnica e denunciar os desmandos ao Ministério Público. O ambientalista destaca, ainda, que uma nova postura em relação ao desperdício requer mudança de valores e de comportamento, o que só acontecerá a partir de um forte programa educativo.
Cláudio José Baptista Morelli, promotor de justiça do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), acredita que o problema de desperdício de água pode piorar, graças ao crescimento acentuado e a significativa expansão imobiliária do município, que acarreta um aumento da demanda de captação e distribuição de água. Para que isso não aconteça, o Gaema tem atuado em várias frentes: além da existência de inquérito civil sobre o desperdício de água e as perdas existentes desde a captação até a destinação final à população, há três linhas de atuação especificamente voltadas ao Aquífero Guarani: o combate às práticas agrícolas antiambientais, para evitar a contaminação do manancial por agrotóxicos ou insumos agrícolas; o resgate do passivo ambiental decorrente de depósitos clandestinos ou irregulares de resíduos sólidos (como os antigos lixões), com adoção de medidas administrativas e judiciais, visando à recuperação das áreas; e a adoção de medidas que garantam a permeabilidade do solo na zona leste de Ribeirão Preto, que assegurem a recarga do Aquífero, ação priorizada neste momento.
Inquéritos civis têm sido instaurados solicitando aos proprietários de áreas situadas na zona de recarga do Aquífero para que formalizem acordo que assegure em suas propriedades 50% de área permeável, sendo 35% de área verde reflorestada com espécies nativas e 15% de área permeável, tornando compatível o desenvolvimento urbano e a proteção do Aquífero Guarani. “Temos conquistado bons resultados com a conscientização da sociedade e da classe empresarial, tanto que logramos firmar acordos onde as empresas aderiram à proposta do Ministério Público para manutenção ou criação de áreas verdes, garantindo, assim, a permeabilidade do solo e a recarga do aquífero”, explica o promotor, esclarecendo que, quando não se chega a um acordo, o Gaema propõe uma ação civil pública.
Para Cláudio, a restrição da expansão urbana na zona leste é fundamental para a preservação do Aquífero Guarani. Entre 2009 e 2010, representantes de órgãos ambientais, do Executivo, da Secretaria do Meio Ambiente, do Legislativo municipal, da construção civil, de universidades, de institutos de pesquisa, do Ministério Público e da sociedade civil se reuniram para estabelecer metas e diretrizes relativas ao uso e à ocupação do solo daquela área e garantir a proteção e a recarga do Aquífero. A restrição da expansão urbana no local foi considerada uma medida necessária. “Mas o projeto de lei sofreu alterações, deixando de ser observada a restrição da expansão urbana da forma como acordada. Por este motivo, a exigência de 50% de área permeável nos empreendimentos da zona leste voltou a ser imprescindível para a proteção do Aquífero”, explica o promotor.
A longo prazo, entretanto, Claudio afirma que é necessário buscar alternativas para o abastecimento de água, como o reuso de águas das estações de tratamento de esgoto para fins de limpeza de pavimento, de irrigação de áreas verdes e a captação de água da chuva em residências e áreas industriais para uso. “Ainda assim, vislumbra-se a necessidade de captação de águas superficiais a partir do rio Pardo, já que o rebaixamento acentuado e o aumento do consumo, devido à expansão urbana, indicam que o problema deverá se agravar com o passar do tempo, e o abastecimento do município poderá entrar em colapso”, conclui o promotor.
A Revide entrou em contato com o DAERP, através de telefonemas e de e-mail, mas a autarquia não se pronunciou.
Características do Aquífero Guarani
• Localizado na região centro-leste da América do Sul, o Aquífero Guarani é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, ocupando uma área de 1,2 milhões de km², entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
• Sua maior abrangência ocorre no território brasileiro, onde beneficia os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o que representa dois terços da área total do país.
• Como o Aquífero Guarani se estende por quatro países da América Latina, sua preservação é de interesse de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Banco Mundial, o Fundo Global para o Meio Ambiente (com sigla em inglês, GEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Texto: Carla Mimessi
Fotos: Julio Sian
