Valorização da Polícia Comunitária
Em entrevista concedida à Bernadete de Araújo, o coronel Humberto Gouvêa Figueiredo revela que a redução da criminalidade e o fortalecimento da Polícia Militar passam por pilares diferentes
Jovem, dinâmico e comunicativo, o novo comandante do Comando de Policiamento do Interior 3 (CPI-3), coronel Humberto Gouvêa Figueiredo, traçou um plano de gestão com foco na filosofia de polícia comunitária como alternativa para reduzir os índices de criminalidade. Com base em Ribeirão Preto, a Instituição atende a 93 cidades 
da região, área que corresponde a 14% do território de São Paulo, onde habita cerca de 9% da população do Estado.
A transmissão de cargo aconteceu no dia 16 de maio, quando o novo comandante substituiu o coronel José Roberto Malaspina, que se afastou e logo deve se transferir para a reserva. O coronel Figueiredo passa a gerenciar uma das maiores áreas da Corporação, com um efetivo de aproximadamente 4 mil policiais militares, o que representa cerca de 4% da PM paulista.
Tornar a corporação mais transparente e resgatar a força da Polícia Comunitária, priorizando o trabalho ostensivo e a excelência nas ações, são alguns dos eixos de comando traçados pelo coronel e detalhados na entrevista concedida a Bernadete Araújo, presidente do Conselho Comunitário de Segurança 1 (Consegs), do Centro de Ribeirão Preto.
Com a experiência de mais de 30 anos, o coronel Humberto ressalta a necessidade de maior interação entre a PM, a comunidade e o poder público, responsável pelas políticas de segurança, para contribuir com o trabalho da PM. A realização de audiências públicas periódicas inicia um novo processo de comunicação e de transparência entre o comando da Instituição e a comunidade, com parceria dos Conselhos de Segurança (Consegs).
Reforçando entre os comandados as responsabilidades da Instituição, o coronel Humberto lembra que o principal papel da PM é proteger as pessoas, combater o crime, aplicar a lei e manter a ordem pública. “As pessoas não querem só ver o bandido preso. Elas querem ser protegidas do crime, e não serem mortas, agredidas ou roubadas. Trabalharemos firmemente para atender a esses anseios”, reforça o coronel.
Bernadete: Existe interação entre a comunidade e a Polícia Militar na sociedade?
Cel. Figueiredo: Antes de mais nada, devemos resgatar quem é o policial. Quem é o homem e a mulher que escolheu ser um policial militar? Antes da profissão, eles são membros da sociedade que escolheram o caminho da PM para servir e proteger as pessoas. Portanto, esta aproximação da Polícia com a comunidade é natural por si só, pois quem compõe a Polícia é gente da sociedade. Logo, a Instituição é parte desta mesma sociedade, pertence a ela. Entendo que essa aproximação é de extrema importância, pois a PM é uma prestadora de serviço público. Claro que é um serviço intangível, que não pode ser dimensionado, porque a sensação de segurança pode ser diferente, até mesmo, para duas pessoas que são vizinhas.
Bernadete: Quais são os fatores que podem intervir diretamente nesta questão?
Cel. Figueiredo: São inúmeros. O papel da PM é gerar segurança pública e prestar um bom serviço nesta área. Conseguimos isso dialogando, conversando, ouvindo, aproximando-se da comunidade e promovendo a troca de informação. Posso ter um grande número de furtos em uma determinada região, por exemplo, mas o que mais incomoda a comunidade é a perturbação de sossego. Conseguimos que as pessoas entendam isso estando próximos delas, explicando, esclarecendo os papéis que a Polícia exerce ou não. Elas precisam estar cientes sobre isso também, porque se uma viatura está socorrendo alguém até o hospital porque não há ambulância disponível, este policial não fará o patrulhamento de uma determinada área.
Bernardete: Como resolver o problema de desvio de função, por exemplo?
Cel. Figueiredo: A escolta de presos, que ainda fazemos na região, é um bom exemplo. O número de detentos na região corresponde a 11% da população carcerária do Estado de São Paulo. Além da locomoção para o Fórum, a PM também faz a escolta desses indivíduos para hospitais ou outros endereços para tratamento médico. Isso demanda recursos financeiros e humanos, além de colocar o policial em risco de acidentes nestes deslocamentos. No mundo todo, o agente encarregado pela lei que prende o infrator não realiza sua escolta para não gerar constrangimento e risco para o policial. Na capital, isso já foi resolvido, agora, precisamos revolver a questão no interior.
Bernadete: De que forma a Polícia pode contribuir com o crescimento dos Consegs?
Cel. Figueiredo: As audiências públicas, por exemplo, devem ser utilizadas para fortalecer ainda mais os Consegs nas discussões sobre segurança pública. Eu gostaria de resgatar um antigo projeto que envolve ações de valorização e metas, a exemplo do que já acontece com o programa São Paulo Contra o Crime, que fixou objetivos e bonificações para o desempenho dos policiais. Outra proposta é ter um representante do Conseg de uma região, por exemplo, da área do CPI-3, que tivesse assento nas reuniões realizadas com as polícias e participasse opinando sobre os indicadores. Desta forma, também teríamos a percepção da comunidade.
Bernadete: Quais são os principais indicadores da PM nesta avaliação de resultados?
Cel. Figueiredo: São três: letalidade violenta, roubo e furtos de veículos e roubos. No entanto, será que não tem
outro problema na sociedade local que fica de fora dessas três categorias? A Inserção dos Consegs no mundo virtual é outro ponto que merece atenção. Hoje, as pessoas se comunicam pelos telefones, por redes sociais e se criássemos um canal de comunicação mais amplo, resolveria, por exemplo, o problema das faltas em reuniões dos Conselhos.
Bernadete: De que forma isso aconteceria?
Cel. Figueiredo: A ideia é pensar em um portal, com diversas aplicações, onde as pessoas pudessem participar. Poderia haver, inclusive, um espaço onde o comandante da companhia estivesse disponível em um chat para conversar com as pessoas daquela região. Dessa forma, estaria dada a possibilidade de uma maior aproximação. Este projeto, em um determinado momento, foi deixado em segundo plano, mas nada impede que volte à discussão. Acho importante, também, os Consegs criarem um canal para a divulgação de boas práticas e para a troca de informações e experiências com as demais instituições do país. O fortalecimento dos Consegs é importante e vou trabalhar para isso.
Bernadete: Quais são as ações que visam a este fortalecimento?
Cel. Figueiredo: Primeiro, cobrar a presença efetiva dos membros natos da Polícia Militar e da Polícia Civil, fazendo funcionar os que estão ativos e não cumprem adequadamente o seu papel. Será cobrada a presença de um comandante local da PM, que não deve delegar sua participação nas reuniões do Conselho a um subordinado ou se omitir da função. Outro passo importante é a qualificação da diretoria dos Conselhos, pois, sem o cuidado necessário, são tratados apenas dois assuntos nas reuniões somente: mais policiais e mais viaturas nas ruas. Devemos ser realistas e saber que o Estado, hoje, trabalha no seu limite. É preciso buscar alternativas além disso.
Bernadete: O acesso à informação ajudaria?
Cel. Figueiredo: Sem dúvida. É importante que os integrantes da diretoria dos Consegs tenham um conjunto de informações maior do que têm hoje e que, desta forma, criem condições de conduzir as reuniões no intuito de ajudar os representantes das polícias a esclarecerem que existem alternativas, que não se pode somente exigir o aumento do efetivo e da frota. Por outro lado, quando analisamos a carteira de serviços da PM, vemos que a Instituição exerce uma série de funções que não deveria ser sua atividade.
Bernadete: Qual a saída para esse impasse?
Cel. Figueiredo: É preciso otimizar a tecnologia, trabalhar junto com a Guarda Municipal, de forma integrada, pois ela tem condições para colaborar com a PM. Os Consegs podem ser um canal para colocar essas discussões em pauta e, quem sabe, influenciar as polícias a trabalharem mais focadas nos interesses da comunidade. Outra sugestão seria criar um evento que reunisse todos os conselhos de Ribeirão Preto ou de outras cidades para conhecer práticas que estão dando certo e que podem ser implantados aqui também.
Bernadete: De que forma podemos melhorar o acesso da mídia?
Cel. Figueiredo: Trabalhei dois anos na comunicação da Polícia Militar. Creio que precisamos provocar a imprensa, e isso não significa somente ligar na redação e sugerir uma cobertura jornalística para determinado tema. É preciso dar a dimensão que o assunto pede. Por exemplo, o fato de ter havido uma reunião, a elaboração um documento e sua entrega ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pedindo que a PM deixe de fazer a escolta de presos, chamou a atenção da mídia. Agora, se um jornalista cobrir uma reunião do Conselho que não desperta interesse, além de não divulgar a pauta, aquele profissional não voltará mais lá. É preciso sair da zona de conforto.
Bernadete: Como otimizar os recursos, os sistemas inteligentes e as redes sociais a favor da PM?
Cel. Figueiredo: Criamos cinco eixos básicos de trabalho. O primeiro é a transparência da gestão, que busca transformar a PM em uma casa aberta, onde cada comandante de fração ou territorial seja uma pessoa conhecida da comunidade, acessível e disposto sempre a falar, apresentando números, esclarecendo procedimentos, orientando as pessoas. O segundo eixo é a priorização da atividade operacional e, neste item, eu me refiro especificamente ao policiamento ostensivo. O terceiro é a sedimentação da filosofia da polícia comunitária, com foco na aproximação entre a Polícia e a comunidade. O quarto eixo é o fortalecimento institucional e político da PM na região de Ribeirão Preto. O primeiro item trata do fortalecimento da imagem da Instituição, pois a Polícia Militar está presente nos 645 municípios de São Paulo, sendo o serviço mais acessível do Estado. Também queremos participar ativamente das decisões políticas nas cidades.
Bernadete: Qual é o quinto eixo?
Cel. Figueiredo: A excelência em todas as ações, pois vivemos em um mundo onde se exige a gestão da qualidade. É preciso surpreender as pessoas, tomar atitudes que valorizem o ser humano. Isso deve começar pelo serviço administrativo e atingir, de forma especial, os policiais na rua. Precisamos trabalhar esse conceito na cabeça de todos os integrantes da corporação.
Bernadete: De que forma ocorreria o fortalecimento institucional e político da instituição?
Cel. Figueiredo: A ideia é ter representantes da PM — que não precisam ser necessariamente policiais militares, mas que conheçam a fundo a instituição — trabalhando junto ao Legislativo. Essas pessoas podem fazer uma defesa qualificada, quando ouvirem inverdades sobre a Corporação ou quando forem apresentados projetos de lei que ofendam interesses da segurança pública. Também devem opinar sobre a formulação de políticas públicas voltadas para a segurança.
Bernadete: De que maneira a PM pretende agir nesse sentido?
Cel. Figueiredo: Fechamos, recentemente, uma proposta de ações na área de segurança pública para compor os planos de governo dos candidatos de 2016 às prefeituras das 93 cidades da região, área de atuação do CPI-3. Entregaremos um documento que aborda quatro áreas temáticas com uma série de ações indicadas aos candidatos. Se, depois de eleitos, eles incluírem as propostas no plano de governo, vão nos ajudar a ampliar a segurança pública em cada cidade. São eles: identificação e redução de fatores de criminalidade, urbanização, gestão pública integrada e com foco na prevenção e recursos e incentivos à segurança pública.
Bernadete: Hoje, como se busca mudar o olhar de todos os membros da corporação?
Cel. Figueiredo: Por meio da filosofia de polícia comunitária, que nada mais é do que um novo olhar para o próprio trabalho que deve estar na cabeça do policial. Isso ocorre de uma forma simples: esse profissional deve ser gentil, educado e conversar com a população. É pensamento, foco, ação para transmitir a sensação de segurança para as pessoas. Isso deve acontecer através da proximidade, da participação e da sedimentação. Precisamos dar base a isso, saindo da teoria para a prática diária.
Bernadete: Quais são os programas da PM para isso?
Cel. Figueiredo: Um deles é o policiamento comunitário. Temos um grupo que trabalha especificamente neste viés no CPI-3. Agora, todos os demais policiais devem seguir a filosofia comunitária e buscar esta proximidade com a sociedade.
Bernadete: Como pretende fazer isso junto aos comandados?
Cel. Figueiredo: Por meio de um trabalho de sensibilização constante, mas, primeiro, pelo exemplo. Sairei da minha sala e participarei de reuniões dos Consegs para mostrar que o comandante dá importância ao trabalho deles. O segundo é o programa de audiências públicas com a comunidade: será o comandante falando para as pessoas a quem ele serve, prestando contas, mostrando resultados. A desinformação ou a má informação interferem de forma negativa na segurança pública. Quero usar os meios de comunicação a serviço desta área, apresentando estatísticas e outros dados. Por isso, é importante registrar as ocorrências.
Bernadete: Com que frequência estas reuniões acontecem?
Cel. Figueiredo: Serão trimestrais, sendo, no mínimo, uma em cada cidade. Em cidades maiores, com diversidade de públicos e disparidades socioeconômicas, podemos fazer mais de uma. No evento, o comandante presta conta, apresenta um plano de trabalho e seus resultados, de forma permanente. Isso, em longo prazo, mexerá com a cabeça do comandante e dos policiais daquela área. O objetivo é ampliar este canal de interlocução junto aos Consegs, pois a Polícia apresenta os fatos e o Conselho dá o encaminhamento.
Bernadete: O policial de hoje está preparado para uma Polícia mais inteligente e tecnológica?
Cel. Figueiredo: Sim, a Polícia Militar do Estado de São Paulo é a maior cliente da Microsoft na América do Sul. Faz-se um investimento enorme em tecnologia. Hoje, todas as viaturas têm tablets, com diversas aplicações, como a interligação no Projeto Radar, com informações das câmeras instaladas nas rodovias. Outra novidade é o investimento na construção de um novo prédio para abrigar o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), obra estimada em R$ 23 milhões, com previsão de conclusão em 2018. O projeto está aprovado e os recursos para duas medições, ainda este ano, também. Ainda há muitos avanços pela frente, e o policial está usando esta tecnologia.
Expectativa positiva
“Como a presidente mais antiga dos Consegs de Ribeirão Preto e trabalhando na região central desde 2006, percebo que as oito instituições da cidade estão se movimentando, com uma grande união entre os presidentes. A chegada do coronel Humberto Gouvêa Figueiredo renovou nossas expectativas, principalmente, porque seu plano de trabalho vem ao encontro de nossos anseios. Ele demonstra interesse em valorizar o policiamento comunitário e reestruturar os Conselhos de Seguranças, o que despertou meu interesse em conhecer um pouco mais sobre suas propostas. Estou encantada com suas perspectivas sobre os caminhos que a Polícia Militar deve seguir para reduzir a criminalidade e aproximar os policiais da população. Suas metas são tangíveis e buscam uma retomada das reais funções da PM em relação à segurança pública. O cel. Humberto trouxe novas ideias, projetos e conceitos, que incluem a transparência do trabalho da Corporação como um dos pilares da confiabilidade, resgatando a dignidade e o orgulho do policial militar à frente de sua comunidade. Segurança pública é um dever do Estado, mas um direito e uma responsabilidade de todos.” Bernadete de Araujo, presidente do Conseg 1.
Texto: Rose Rubini
Fotos: Júlio Sian
