Vereadores aprovam bandeira 2

Em dezembro, taxistas poderão cobrar cerca de 43% a mais o dia todo; lei deve ser contestada

06 Nov 2013

Os vereadores de Ribeirão preto aprovaram nesta terça-feira, dia 5, um projeto de lei apresentado pelo vereador Bebé (PSD) que permitirá aos taxistas utilizar a bandeira 2 durante todo o dia em dezembro, como uma espécie de 13º salário. A lei precisa ser sancionada pela prefeita Dárcy Vera.

Com a aprovação, o quilômetro rodado passa de R$ 1,90 pra R$ 2,70, um aumento de 42,1%. A bandeirada inicial é de R$ 5,00. Mas a Promotoria do Consumidor deve pedir Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei. O promotor Carlos Cezar Barbosa aguarda apenas a publicação da lei para pedir à Procuradoria Geral de Justiça que ingresse com a ação no Tribunal de Justiça.

Com cerca de 50 taxistas no plenário, o projeto recebeu votação unânime. Foram 19 votos favoráveis –dez deles discursaram em apoio ao projeto–, já que estavam ausentes os vereadores Paulo Modas (Pros), Maurício Gasparini e o presidente Cícero Gomes da Silva (PMDB) só precisa votar em caso de empate.

O autor da proposta justificou sua apresentação ao dizer que aos sábados, a partir das 12h, e aos domingos e feriados durante 24 horas os taxistas já utilizam a bandeira 2. “No mês de dezembro, restam apenas 13 dias que a bandeira 2 não é utilizada. Estou certo que a categoria merece usá-la também nestes 13 dias”, disse Bebé.

O vereador Beto Cangussú (PT) considerou que o aumento de renda dos taxistas é “mais que merecido”, mas cobrou em seu discurso a discussão pelo Legislativo de criação de regras para a categoria, principalmente no que diz respeito à concessão, destinando apenas um ponto para cada proprietário de táxi. “Precisamos de regulamentação clara, bem definida”, sugeriu.

A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) disse que é preciso acrescentar maior fiscalização para coibir principalmente os táxis clandestino. “Há um número crescente destes táxis e já tivemos denúncia até de violência sexual contra mulheres destes motoristas, que não estão sujeitos à fiscalização”, apontou.

O vereador Capela Novas (PPS), líder do governo na Câmara, parabenizou os taxistas pela conquista, mas lembrou que a aplicação da lei é facultativa. “É uma questão de inteligência. Se é um cliente antigo, o taxista não precisa ligar a bandeira 2. Se for o caso, que se aplique a tabela”, afirmou.