Vereadores reajustam os próprios subsídios
Aumento foi de 5,56%, o mesmo percentual aplicado aos salários dos servidores
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 27, reajustes de seus subsídios em 5,56%, mesmo percentual aplicado aos salários dos servidores municipais, cujo projeto foi votado na mesma sessão.
Com o aumento, o valor mensal do subsídio passa de R$ 10.953,39 para R$ 11.562,40, um acréscimo de R$ 609,01. O impacto, apenas com subsídios (sem contar encargos) será de R$ 13.398,22 por mês e de R$ 160.778,64.
Em 2008, os vereadores também tentaram corrigir os salários, mas o valor ultrapassaria o limite de 75% dos subsídios dos deputados estaduais, além de criar 13º salário. Por isso foi questionado na Justiça e aguarda julgamento de recurso, da Câmara, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A justificativa dos vereadores é que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, permite a revisão anual, desde que não ultrapasse o limite previsto de 75% dos subsídios dos deputados estaduais.
“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 (como os detentores de mandato) somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, registra o inciso constitucional.
Segundo o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), se fosse aplicado os 75%, os subsídios dos vereadores chegaria a pouco mais de R$ 15 mil. “Mesmo com o reajuste, que é permitido pela Constituição, estamos abaixo do limite previsto”, disse.
A mesma explicação foi feita pelo vereador Beto Cangussú (PT), que se absteve de votar porque a matéria não teve sua ementa lida e nem explicações foram dadas. Após a explicação do presidente Walter Gomes (PR), ele pediu para que constasse em ata seu voto favorável. “Não sou contra, mas quero saber o que estou votando”, disse.
Assunto polêmico
O reajuste de agentes políticos sempre teve polêmica. Em março de 2011, os vereadores também aplicaram a correção de 6,47% aos subsídios, já que os servidores haviam recebido o mesmo percentual. Na ocasião, o reajuste seria também de R$ 600, sobre os R$ 9.288,04.
O aumento, no entanto, não pode ser aplicado porque a lei municipal 11.600, de abril de 2008, que daria condições da aplicação da revisão anual dos subsídios, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Câmara Municipal entrou com dois recursos, um extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF), e um especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a mesma regra, foi aprovado o reajuste de terça-feira, mas tanto Cícero :Gomes quanto Beto Cangussú garantiram que hoje há jurisprudência que permite a aprovação destas leis.
Em 2012, os vereadores voltaram a aprovar um reajuste que corrigia os valores dos subsídios dos últimos cinco anos. A conta feita foi pela aplicação de 39,81% sobre os R$ 9.288,04, o que elevaria o valor para R$ 12.991,00. Mas como ocorreram vários protestos, os vereadores decidiram reduzir o valor para os R$ 10.953,39, pagos até fevereiro.
Revide Online
Texto: Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
