Vereadores representam contra PróUrbano
Eles querem ajuizamento de ação pública e também acusam Prefeitura de omissão; governo municipal diz tomar todas as providências
Três vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo – Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Beto Cangussú (PT) e Ricardo Silva (PDT) – protocolaram na tarde desta terça-feira, dia7, uma representação no Ministério Público em que pedem ajuizamento de ação civil pública contra o Consórcio PróUrbano, por descumprimento do contrato de concessão do transporte. Também assinou a representação o vereador Marcos Papa (PV), que foi o relator da CPI.
Apesar de o relatório da CPI ter sido rejeitado, os vereadores entregaram cópias do documento e mais de 2 mil laudas de documentos produzidos durante a investigação, que durou quatro meses. O relatório, que teve os votos contrários dos vereadores Genivaldo Gomes (PSD), Samuel Zanferdini (PMDB), Viviane Alexandre (PPS) e Walter Gomes (PR), apontou o descumprimento de pelo menos 15 itens do contrato.
No documento, o relator propõe também a aplicação de multas ao Consórcio que somadas chegam a quase R$ 2 milhões. Até agora, segundo os vereadores, a Prefeitura apenas abriu um procedimento administrativo, com notificações, sem propor punição.
O documento também registrou que a Prefeitura não puniu o consórcio vencedor da licitação e detentor da concessão do serviço de transporte. Para Ricardo Silva, que presidiu a CPI, o que se espera é que a ação seja proposta pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, em função dos descumprimentos das cláusulas contratuais, algumas delas confessadas em depoimentos à Comissão.
“Não é mais o caso de dar mais prazo ou elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A CPI comprovou o descumprimento e todos os documentos comprovam isso. Por isso não é mais preciso investigar, apenas propor a ação”, disse. Ele ainda acusou a Transerp de não fiscalizar o cumprimento do contrato. “Esperamos agora que o MP possa tomar providências”.
Para o vereador Beto Cangussú ocorreu também improbidade administrativa ao não dar cumprimento ao que está escrito no contrato. “Na gestão pública vale a lei. É preciso cumprir o que está escrito. Na administração privada ainda é possível fazer acordo, na pública é preciso cumprir a legislação”, disse. Ele também sustenta que a assinatura de um TAC a essa altura dos acontecimentos “é de natureza jurídica questionável”.
Prefeitura nega omissão
Em nota da Coordenadoria de Comunicação Social, a Prefeitura nega ter cometido qualquer omissão. “A Administração Municipal e a Transerp em nenhum momento foram omissas no cumprimento do contrato e tem tomado todas as medidas legais para que ele seja cumprido. Hoje existe uma discussão entre o consórcio, administração e o Ministério Público no sentido de garantir o cumprimento do contrato, promovendo a qualidade do serviço público”, registra a nota.
Questionado por meio de sua assessoria de imprensa, o Consórcio PróUrbano não se manifestou sobre o assunto.
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Texto: Guto Silveira
Fotos: Divulgação
