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Viagem pelo País das urnas

Viagem pelo País das urnas

Com a proximidade das eleições, o juiz José Duarte Neto faz um mergulho no passado e traz à tona a história eleitoral brasileira

06 Nov 2014

As eleições de outubro se aproximam. Poucas pessoas têm o privilégio de acompanhar, em um período significativo, uma conversa entre dois profundos conhecedores da Justiça Eleitoral. De um lado, o docente e advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Gustavo Russignoli Bugalho, membro das comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB Estadual e das comissões de Direito Eleitoral e Administração Pública/Licitações da OAB Subsecção de Ribeirão Preto, usa seu conhecimento para questionar e trazer à luz os meandros do cenário político brasileiro; de outro, José Duarte Neto, professor universitário e juiz da 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto e da 305ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, que mergulha neles, remontando ao passado para elucidar os fatos do processo eleitoral brasileiro.

Gustavo: Desde as últimas eleições, você acumula as funções de juiz eleitoral. Nesta condição, qual o maior desafio?
José Duarte: A jurisdição eleitoral se alterna entre os juízes estaduais titulares de Ribeirão Preto (não tenho inamovibilidade) — portanto, há um período pelo qual a exerço. Desempenhei essa jurisdição eleitoral uma vez, logo que cheguei à Comarca, e estou exercendo novamente para este biênio. Quanto tive a possibilidade de me inscrever, fui investido na jurisdição eleitoral por ocasião de eleições nacionais. Os desafios desse pleito são menores do que os das eleições municipais porque as questões eleitorais estão diretamente submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O juiz eleitoral de 1ª Instância tem o dever de dar um anteparo, fiscalizar e permitir a lisura do pleito. O maior desafio está em ter uma preocupação constante para que o eleitor possa votar consciente e livre das pressões do poder econômico ou do poder político, ou seja, que o eleitor possa escolher de uma forma serena.

Gustavo: Temos, hoje, a Justiça Estadual, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar, que detêm membros que se dedicam especificamente a essas áreas respectivas. No momento atual, seria necessária a existência de uma Justiça Eleitoral, com juízes exclusivamente dedicados a ela?
José Duarte: Qualquer especialização da Justiça contribui para a independência funcional do magistrado. Quando você assegura a independência funcional, propicia a imparcialidade e a especialização que, por sua vez, traz a excelência no exercício funcional. A questão é se seria politicamente viável e necessário no aspecto orçamentário, porque demanda uma burocracia e um determinado custo. A Justiça Eleitoral é leve, rápida e eficiente, por isso, é um modelo: em nossa experiência desde a Constituição de 1934, com a Justiça Eleitoral funcionando, não tivemos, em nível nacional, denúncias ou notícias históricas de corrupção e de falcatruas. Isso ocorre em função da Justiça Eleitoral, que funciona a contento e não tem uma grande estrutura burocrática ou um grande corpo de servidores. Não existe uma carreira da Justiça Eleitoral — temos algumas situações na nossa Justiça que são mais emergenciais. Diante dessa situação, acredito que existem outras justiças que merecem um socorro maior. A Eleitoral é uma Justiça Federal que, em primeira instância, é exercida por juízes estaduais porque conta com maior capilarização dentro do estado brasileiro. Em cada rincão há um juiz eleitoral — e quem está nesses lugares mais distantes é o juiz estadual.

Gustavo: Dizem que nosso ordenamento eleitoral é um dos mais avançados do mundo, servindo inclusive como modelo. Qual sua avaliação do atual ordenamento jurídico eleitoral brasileiro?
José Duarte: Quando falamos em ordenamento eleitoral, estamos analisando a democracia brasileira, que existe efetivamente, mesmo aos trancos e barrancos. Não é uma democracia de fachada, como a de alguns países, nem acabada, que não demanda ajustes, mas é uma democracia boa e isso se deve à nossa Constituição, ao nosso ordenamento e, sobretudo, à nossa legislação eleitoral. Este é um aprendizado que o brasileiro ganhou votando e quando votar, em outubro, estará aprendendo a melhorar esse cenário. Destacaria alguns pontos positivos da legislação eleitoral: a lei das inelegibilidades, que é muito importante; a lei das eleições — hoje não temos mais a sujeira nas ruas, o que é um ganho civilizatório da democracia; e nossa maior conquista, a Lei da Ficha Limpa, que está sendo aplicada pela Justiça Eleitoral.

Gustavo: Uma reforma eleitoral, em sua opinião, seria bem-vinda? Quais os aspectos mais críticos que ensejam maior necessidade de reforma, no momento atual?
José Duarte: A pauta da reforma eleitoral não é recente — tem, por baixo, 40 anos, porque envolve a democratização do país. Mas as pessoas se esquecem, e quando se deparam com a ideia de reforma política, acham que estamos sem reforma há 30 anos, que nada foi feito. Isso é uma inverdade, pois tivemos reformas com pautas distintas. A primeira, na década de 80, foi a abertura do regime, uma pauta que foi resolvida pela Constituição de 1988. Quando analisamos o sistema político inaugurado neste ano, percebemos que foi bom, pois evitou alguns erros ocorridos no passado. Anteriormente, o sistema de governo adotado — o presidencialismo —deparava-se com dois problemas: o presidente da República nem sempre tinha um grande apoio popular porque podia ser eleito com maioria simples, pequena, o que foi resolvido pela Constituinte de 1988, que estabeleceu que o presidente eleito deveria contar com a maioria absoluta de votos, o que dá um apoio popular muito grande. Tivemos o interregno da Ditadura Militar, que quebrou a democracia, mas no período anterior à ditadura, contava com um segundo problema: além de não ter o apoio popular, o presidente não tinha respaldo do Congresso Nacional. Isso se aprendeu com a crise política que tivemos: o impeachment do Collor. O ex-presidente tentou governar sem o Congresso Nacional e, ao fazê-lo, foi impichado. Isso gerou o aprendizado da necessidade de sustentação do Congresso Nacional para a governabilidade. A partir de então, a descoberta da governabilidade, ao mesmo tempo em que dá estabilidade ao presidente, cria outro problema, pois é realizada por meio do apoio que, por vezes, é obtido com cargos dentro do Executivo: o partido que está dentro do Congresso Nacional, para permitir a governabilidade, troca apoio por um cargo na alta administração.

Gustavo: Fica mais difícil governar num sistema pluripartidário?
José Duarte: E quando você tem um pluripartidarismo, essa governabilidade se torna difícil, por isso, fala-se no presidencialismo de coalisão, da necessidade de tentar compor com ideologias e interesses diferentes. Solucionou-se o problema da governabilidade com outro: a questão de legitimidade, ou seja, aquele que está dentro do Congresso Nacional e obtém apoio, muitas vezes, está somente atrás do apoio e se esquece das pautas daqueles que o elegeu, o povo. Então, temos outra pauta de reforma eleitoral. A discussão dessa mudança agora é, primeiro, manter a governabilidade negociando, porque é assim que se faz política, transigindo por interesse maior, não por interesse escuso ou menor; e, segundo, dar ao Poder Legislativo legitimidade para seu exercício de forma que, quando der apoio ao presidente, o faça por ideologia e em atenção ao povo. Portanto, uma reforma política é necessária. A primeira questão que julgo fulcral para resolver o impasse é a reeleição, um dos grandes problemas que tem que acabar. Nosso sistema de governo é presidencialista desde a primeira Constituição, de 1891, e com inspiração na Constituição Americana. A Constituição Americana não previa limites à reeleição. Os limites à reeleição surgiram após o governo Roosevelt, que se reelegeu quatro vezes. Isso gerou um desequilíbrio tão grande que os americanos fizeram uma emenda não permitindo mais a reeleição. Desde a década de 40, eles têm esse cuidado.

Gustavo: Qual é a visão do brasileiro em relação a essa questão?
José Duarte: Decidiram que, para implementar um plano de governo, o período de quatro anos é insuficiente, mas, em vez de aumentar o tempo de mandato, estabeleceram a reeleição, esquecendo-se, no entanto, de instituir que o chefe do Executivo, quando se dedica à reeleição, deveria se descompatibilizar, como ocorre com todas as outras funções. Ele continua investido no cargo, enquanto faz sua campanha eleitoral, o que compromete a igualdade com aqueles que estão concorrendo. Deveríamos acabar com a reeleição, dando um reequilíbrio à nossa democracia. A segunda questão é a do voto em lista, que estabeleceria certa fidelidade partidária e ideológica ao partido, contribuindo bastante. O terceiro ponto é o financiamento de campanha: não sei se a solução seria o financiamento público, mas deveria haver, ao menos, limites para os gastos e fornecimento à Justiça Eleitoral de meios de fiscalizar e acompanhar se esses limites estão sendo estabelecidos, lembrando que já há certa parcela de financiamento público para a campanha eleitoral, por meio do fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

Gustavo: Hoje muito se questiona o financiamento por pessoas jurídicas. A proibição do financiamento de empresários a políticos seria uma solução? Que outro caminho há hoje?
José Duarte: O caminho seria a limitação dos gastos —ou se limita os gastos ou se permite o financiamento privado. Com financiamento privado, retirando as pessoas jurídicas da ação, dificulta-se a transparência. Se só a pessoa física puder contribuir, por ser um cidadão, participar do pleito e ter direitos políticos, então estabeleceremos limites — esse é o caminho da restrição. Outra possibilidade é o financiamento público, que não sei se seria uma ideia legal, factível ou aceitável para o eleitor brasileiro.

Gustavo: Atualmente, como o senhor vê o partido político?
José Duarte: O nosso sistema tem um explicação histórica, que vem desde a época da ditadura. A ditadura manteve fechado o regime, com uma aparência de democracia, usando duas siglas: Arena e MDB. Era um bipartidarismo artificial, uma ideologia pró-governo e outra contrária, que acabava tendo dentro dessa agremiação uma série de outras ideologias. Em determinado momento, com a abertura do regime depois de muita luta e sofrimento, mas foi feita pela própria ditadura, criaram o pluripartidarismo de uma forma pensada, pois sabiam que o partido deles se manteria coeso, enquanto os outros, iriam se dividir em uma série de siglas que não fariam oposição efetiva. Foi o que acabou acontecendo. A Arena se transformou no antigo PDS, o MDB em PMDB e apareceram uma série de outros partidos. Hoje, temos distintos partidos, alguns com ideologia, sim, em que encontramos não só a agremiação para participação nas eleições e no cenário político, mas onde existem certas militâncias e há um respeito à ideia. O problema é que, no jogo político, quem acaba controlando mantém certa ideologia, mas seus membros não têm respeito àquele valor como tão caro. Se passarmos uma régua nos últimos 20 anos — nos 12 anos da atual composição política e os oito anos anteriores —, encontramos certa coerência. Um estudo de um professor da Faculdade Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, demonstra que havia uma pauta “X” de governo do período Fernando Henrique Cardoso, que contava com o apoio dos partidos “X”, “Y” e “Z” e sofria oposição dos partidos “T”, “V” e “W”. Há, em contrapartida, nos oito anos de governo Lula e nos quatro anos de governo Dilma, outra pauta, diferente da anterior. O que ocorre é que o Executivo estabelece a agenda. Existem pautas de governo. É obvio que, em razão do pluripartidarismo, é difícil o eleitor identificar, mas o cidadão é sensível à pauta de governo, sabe o que quer e os partidos, às vezes, compõem-se em relação a isso.

Gustavo: Você tem observado os movimentos populares e as manifestações pré-eleitorais. Na sua opinião, o brasileiro está se tornando mais participativo politicamente e mais consciente de suas obrigações como eleitor?
José Duarte: Acho que sim. “As jornadas de junho”, no ano passado, demonstram essa participação e esse interesse do eleitor. O povo foi para a rua fazer algumas considerações. Tivemos três jornadas: a primeira, que buscava discutir as tarifas do transporte urbano, deflagrou o movimento popular. Houve uma reação da polícia e, quando isso ocorreu, mais uma manifestação de peso do povo brasileiro, com o seguinte discurso: primeiro, ‘estamos aqui’; segundo, ‘elegemos vocês’; terceiro, ‘queremos políticas públicas de qualidade — hospitais, educação, transporte’. Esse momento foi tão importante que justificou a paralisação de projetos que estavam tramitando no Congresso Nacional que seriam enfiados goela abaixo do brasileiro, sem a menor preocupação com o apoio popular. Justificou, inclusive, a movimentação do Congresso Nacional para a realização da reforma política, para que os políticos mantivessem sua própria sobrevivência. Esse momento precioso foi a demonstração da realidade da democracia brasileira. O povo foi às ruas com a sua cara: pessoas de etnias, classes e formações diferentes saíram às ruas e tivemos o terceiro momento: de arrefecimento, quando o povo voltou para a casa em razão da violência dos black blocks. O povo ficou com medo, em meio à destruição do patrimônio, de pessoas que, sob o argumento de que o sistema não as representa, arrombam e destroem. Mas foi um momento de vitalidade, por isso, acho que o povo brasileiro está acordado, cresceu muito.

Gustavo: Temos visto pelo país manifestações que estimulam o voto nulo ou em branco como forma de protesto. Muito se fala na anulação de uma eleição caso se consiga metade de votos nulos e em branco. Como a ideia afeta o pleito eleitoral? É uma manifestação legítima? Como funciona a contagem dos votos brancos e nulos?
José Duarte: Essa campanha é um desserviço porque desinforma o eleitor. A Constituição Federal é muito clara quando diz que o presidente e o vice-presidente da República serão eleitos com a maioria absoluta de votos válidos. Quais são os votos válidos? Os que não são nulos ou brancos. Primeiro, em nível nacional, isso seria impossível de ocorrer e também não teria efetividade, a não ser que se demonstrasse que um candidato está comprometido com uma campanha dessas para desinformar o eleitor. É impossível anular uma eleição porque serão computados e analisados somente os votos válidos, nem que sejam 30% ou 40%.

Gustavo: O que o senhor leva em consideração e o que sugere que o eleitor considere na hora de escolher seu candidato? É importante uma análise da vida profissional e pessoal antes de votar?
José Duarte: Não sei de cor, mas a ideia do poema do dramaturgo e poeta alemão, Bertold Brecht, é o que ele chama de analfabeto político e denuncia: ‘olha, você está vendo a prostituição, você está vendo a pobreza, você está vendo o crime, você está vendo a miséria, você está vendo o menor abandonado? O responsável por este menor abandonado é o analfabeto político”. É aquele que dá o seu voto sem consciência, que vota com gracejo ou por desinteresse. O eleitor, quando vai às urnas, deve saber que é responsável por sua situação, por seu momento. Se ele é responsável, faça de seu momento, de sua vida, da vida de seu grupo, de seus filhos, seus pais e esposa, o melhor momento. Dê o melhor na escolha, vote de forma consciente.

UM JUIZ HUMANISTA

“O Dr. José Duarte Neto, antes de um respeitável magistrado, é um humanista e esta formação, humanista e humanística, aplica diariamente em sua atuação junto ao Tribunal de Justiça. Sua história na judicatura começou cedo, e, com o tempo, mostrando-se grande estudioso, aperfeiçoou-se na arte de interpretar e aplicar o bom Direito. Desde que o conheci, tem se demonstrado um dos magistrados mais humildes e gentis no tratamento com o público e os demais operadores do Direito, apesar de seu vasto conhecimento e prodigioso histórico curricular. Como juiz eleitoral, demonstrou muita sensatez e diligência em suas manifestações e decisões. Mais do que um profissional de valor, é um ser humano digno de sincera admiração.”
Gustavo Russignoli Bugalho, advogado

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