Vítimas do silêncio
A negligência, a conivência e o medo transformam cada vez mais crianças em vítimas de maus-tratos
Na maioria das vezes, quando se faz campanhas sobre os maus-tratos contra a criança, o público alvo é o adulto. Isso seria lógico não fosse uma triste realidade: na maior parte dos casos a violência vem de dentro de casa, daqueles que deveriam proteger a criança. Um estudo realizado por Cristiane Rodrigues, da Universidade de Brasília, apontou que as mães são as agressoras em 52,45% dos casos de maus-tratos contra crianças e os pais em 42% das denúncias. A pesquisa foi embasada nos registros do Serviço de Assessoramento a Juízos Criminais (Serav) de 2010.
Foi justamente levando em conta essa lacuna de campanhas que dialogam diretamente com as crianças ,que a Rede Marista de Solidariedade, por meio do Centro Marista de Defesa da Infância, desenvolve a “Campanha Defenda-se”, que se baseia no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que estabelece a realização de ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação, sensibilização e autodefesa.
Conforme Vinícius Gallon, coordenador da Campanha e responsável pela comunicação do Centro Marista de Defesa da Infância, a Campanha amplia a possibilidade de ações preventivas por contribuir no fomento à autoproteção das crianças. “A iniciativa surgiu no âmbito das mobilizações para a proteção de crianças e adolescentes no contexto de megaeventos, como a Copa do Mundo em 2014, a partir da análise sobre a necessidade de se realizar campanhas que dialogassem diretamente com a criança, tratando-a como sujeito de direitos”, explica o coordenador.
A Campanha, produzida pela !Mago - produções educativas, com a apoio dos ministérios da Educação e do Turismo e da Fundação de Ação Social de Curitiba ilustra situações cotidianas em que a criança pode se defender do abuso ou da exploração sexual, relatando a violência para alguém de sua confiança ou fazendo a denúncia diretamente para o Disque 100, canal do Governo Federal que recebe e encaminha as denúncias sobre violações de direitos humanos.
Em linguagem adequada à criança, foram produzidos sete vídeos, que chamam a atenção dos pequenos para situações que podem expô-los ao risco, orientando-a a não ter medo nem vergonha de defender-se, caso algo estranho aconteça; a proteger sua imagem tomando cuidado com fotos ou vídeos que compartilha; não deixando com que a filmem ou fotografem em situação constrangedora; a não aceitar carona de estranhos nem deixar-se seduzir por doces ou por uma conversa envolvente; não fornecer informações pessoais a quem não conhece, seja pessoalmente ou via internet; a conhecer e proteger o seu corpo para que compreenda que há partes que não devem ser tocadas nem mostradas para conhecidos ou desconhecidos: e a recusar a proposta de receber presentes ou dinheiro em troca de carinho e redobrar os cuidados no carnaval e nas férias escolares.
Segundo Vinícius, a repercussão e o reconhecimento de sua potencialidade resultaram na ampliação da proposta com previsão de novos vídeos neste ano, incluindo a participação de crianças e adolescentes na produção do material. “Com a iniciativa, a Rede Marista de Solidariedade espera contribuir para o fim da violência sexual contra crianças e adolescentes no país, por meio da informação, da educação e do rompimento com o silêncio, incentivando o debate sobre o tema, a participação da criança e a denúncia pelo Disque 100”, ressalta o coordenador. 
Para que isso aconteça, entretanto, os idealizadores esperam que os materiais sejam amplamente utilizados por todos aqueles que atuam direta ou indiretamente com crianças, como uma ferramenta pedagógica na abertura do diálogo, de forma educativa, amigável e apropriada para a idade. Os vídeos estão disponíveis no canal do Youtube do Grupo Marista. Os conselhos tutelares, a Delegacia de Defesa da Mulher e demais delegacias são aliados na defesa da criança contra a violência, mas, conforme os especialistas, nenhuma instituição tem um potencial preventivo tão efetivo quanto a escola, que tem sob sua tutela todas as crianças do município e se constitui no local de maior permanência das crianças, no decorrer do ano.
Conforme o coordenador da campanha, a comunidade escolar deve estar sempre atenta para identificar possíveis sinais de agressão, abuso ou exploração sexual de meninos e meninas. “Qualquer profissional, ao identificar possíveis sinais, tem a responsabilidade legal de tomar as medidas necessárias para quebrar o ciclo de violência pelo qual a criança está passando, em articulação direta com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em especial o Conselho Tutelar”, orienta Vinícius.
Atenção na escola
Segundo Marina Rezende Bazon, pesquisadora e professora do Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Preto (USP), a escola poderia ser um espaço mais rico de convivência. “Envolver os pais na discussão de temáticas variadas e a respeito das práticas parentais, abrir as portas às festas comunitárias, promovendo a inserção das famílias. Em outros países, a massa de notificação de casos suspeitos de violência doméstica é feita a partir da educação, mas isso não acontece no Brasil”, conta a especialista, afirmando que o medo de retaliações sentido pelos professores, diretores e coordenadores acaba paralisando esse mecanismo de proteção. Essa ação na educação iria ao encontro das políticas de prevenção à violência contra a criança, preconizadas pela pesquisadora. “A promoção de apoio social à família é a melhor maneira de prevenção.
Há um ditado africano que diz ‘uma criança para crescer precisa de toda a sua comunidade’. Uma criança é responsabilidade de todo mundo”, ressalta Marina, acrescentando que é preciso tirar as famílias do isolamento, ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, pois famílias isoladas correm alto risco de tornarem-se violentas devido às poucas condições para o enfrentamento do estresse. Proporcionar às famílias programas para soluções de conflito entre casais, ações sociais comunitárias e projetos que propiciem a qualidade de vida implica reduzir os índices de violência intrafamiliar. 
As preocupações do Centro Marista de Defesa da Infância são pertinentes, de acordo com os resultados obtidos por Marina Rezende Bazon, na pesquisa que realizou em 25 municípios da região, de 2006 a 2007, para verificar a magnitude do problema de vitimização de crianças no âmbito doméstico. Foram distribuídos questionários a professores da rede pública e da rede privada de ensino, que ministravam aulas a 56.200 crianças de 0 a 10 anos. “O que observamos nos dados oficiais são a ponta do iceberg”, conta Marina. Os dados da pesquisa apontaram para Ribeirão Preto uma prevalência de 8% de casos suspeitos de maus-tratos, ou seja, chegou-se à conclusão de que em cada classe de 40 crianças, duas eram vítimas da violência. “Esses dados divergiram em 95% dos dados obtidos no registro geral do Conselho Tutelar. Na região, a prevalência variou de 3,9% a 12%. Para fins de parâmetro de comparação, no período em que foi desenvolvida a pesquisa, a ocorrência de infecção pelo HIV, que recebe atenção da política pública, era de 0,5%, um índice que causava indignação social”, informa a professora.
Segundo a Delegada de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, Luciana Camargo Renesto Ruivo, em 2014, foram registrados 66 casos de maus-tratos contra a criança de até 13 anos de idade, destes, 30 são especificamente de violência sexual, índices que estão muito aquém da realidade do município. “Em Ribeirão Preto, há um número tão alto quanto em qualquer cidade grande. Esses são os casos que chegaram ao nosso conhecimento, pois a criança depende do adulto para trazê-la à delegacia. Muitos casos não são registrados”, ressalta Luciana.
Vários fatores mascaram a realidade: em relação à violência sexual, por exemplo, muitas vezes, o agressor é o companheiro da mãe da criança e ela não quer denunciá-lo, seja por medo, por amor ou porque não acredita. Em outros casos, a situação é tão vergonhosa para a vítima que ela não conta porque acha que tem culpa e acredita que está sendo punida. “Há casos, ainda, em que a criança foi ameaçada por meio da figura materna, e, como a maioria dos que praticam abuso é conhecida da família, parente ou vive debaixo do mesmo teto, a ameaça assume contornos de realidade para a criança, pois a convivência entre abusador e a mãe é concreta, e a criança teme pela vida de sua mãe”, explica Luciana.
A proximidade do agressor
Outro problema que dificulta a punição quando se trata desse tipo específico de violência é que ela nem sempre deixa marcas, o que dificulta a comprovação do crime. “Estupro não é mais só conjunção carnal, o conceito mudou até para quem é adulto: basta ser agarrado, ser vítima de ações libidinosas ou lascivas contra a própria vontade. O fato de uma criança não ter sido deflorada não implica que ela não tenha sido violentada”, explica Luciana, explicando que, em relação á violência sexual, o agressor nem sempre é violento, e a mãe, geralmente, não tem motivo para desconfiança ou medo, principalmente diante de uma dinâmica familiar conflitante, em que o novo parceiro substituiu o pai biológico e a criança não aceita a nova situação. 
Por serem complexas, as queixas relacionadas a abuso sexual contra a criança devem ser apreciadas com muito critério, pois a pena para o crime é alta: em caso de vulnerável, o agressor pode pegar de 8 a 15 anos de reclusão e o crime é inafiançável. “Por isso, costumo ouvir a criança várias vezes, pois, criança pequena, quando não fala a verdade, acaba mudando a versão da história. Há muitos ex-maridos que denunciam o padrasto e instruem a criança a mentir”, ressalta Luciana.
Se em 70% dos casos de abuso sexual o responsável vive sob o mesmo teto que a criança, a situação é um pouco mais acentuada em relação às outras modalidades de violência: esse tipo de agressor representa 80% dos infratores. Portanto, como nem todas as formas de violência deixam marcas físicas, a melhor forma de prevenir os maus-tratos contra a criança é o olhar atencioso em relação ao comportamento. “A criança é transparente: fica mais agressiva, não come, perde a sociabilidade. Se a mãe for observadora, perceberá que na presença da pessoa a criança muda, sai da sala, fica com medo. Houve mudança de comportamento? Investigue porque algo errado tem. A omissão pode sentenciar uma criança a um futuro permeado por drogas, prostituição ou por qualquer outra sequela decorrente de uma autoestima muito baixa”, afirma a delegada.
Em casos extremos de violência, quando a convivência com a família nuclear é um risco e não há outra pessoa que assuma a guarda, a criança é encaminhada ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). Conforme a assistente social, Vaneide Domeneghetti Dessoti, a instituição abriga, hoje, 27 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. “Dessas, seis sofreram violência sexual: dois do sexo feminino, com idade entre sete e onze anos e quatro do sexo masculino, dois com oito anos e dois com seis anos. Em todos os casos, os agressores eram integrantes do núcleo familiar: genitor, avô, irmão e padrasto”, afirma a assistente social. Segundo Vaneide, as vítimas desse tipo de violência geralmente são crianças emocionalmente fragilizadas, com dificuldades de confiar no outro, que podem apresentar inúmeras sequelas, algumas permanentes, mesmo quando são proporcionados todos os cuidados necessários à sua recuperação.
Portas de entrada para as denúncias de maus-tratos, os conselhos tutelares dos direitos da criança e do adolescente de Ribeirão Preto têm a função de, após receber a queixa, identificar se nos casos reportados os direitos da criança foram violados e, a partir da constatação, encaminhar os casos às várias instâncias competentes no que se refere à garantia de seus direitos: à Justiça, às secretarias da Educação, da Saúde, do Serviço social, enfim, às entidades que prestam atendimento às crianças vítimas da violência doméstica.
João Manoel Belém de Almeida, membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente III, ressalta que o município possui um alto índice violência contra a criança e o adolescente, principalmente na população que vive à margem da sociedade. “Os maus-tratos existem em qualquer classe social, mas nas menos favorecidas, que vivem em favelas com esgoto a céu aberto, os casos são mais frequentes, pois, além da pobreza, as crianças sofrem violência por parte dos familiares decorrente do uso de drogas e do alcoolismo”, explica João Manoel. Em sua unidade foram registrados 17 casos de violência psicológica, 24 de maus-tratos e 18 de violência sexual em 2014. Conforme o conselheiro, hoje, os mecanismos de proteção à criança são eficientes em relação à demanda do município. “A maior dificuldade que enfrentamos no Conselho Tutelar é a falta de entendimento da população e dos órgãos oficiais no que se refere às nossas atribuições”, revela João Manoel.
Ana Luiza Vilela Feres, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente I, afirma que há em Ribeirão Preto, de índices elevados de violência contra criança e o adolescente. “Não dispomos de dados precisos, visto que nem todos os casos de violência chegam aos conselhos tutelares”, enfatiza Ana Luiza. Em 2014, foram registrados no Conselho em que Ana Luiza atua 25 casos de violência física, 10 de violência psicológica, 5 de violência escolar e 16 de violência sexual. Em janeiro deste ano, foram computados 5 casos de violência física, 3 de violência psicológica e o mesmo número de violência sexual. “Acreditamos que há uma grande disparidade entre a realidade ribeirão-pretana e os números registrados em nosso Conselho, pois nem todos os casos de violência são notificados ou denunciados mesmo que de forma anônima”, afirma a conselheira.
Conforme a pesquisadora da USP, Marina Bazon, em países como a França, os índices de maus-tratos contra crianças também são elevados, mas devido às políticas de intervenção voltadas a crianças e a adultos, o nível de reprodução da violência é menor. No Brasil, a transmissão geracional da violência é muito alta por falta de políticas como essas. “Há um sistema de proteção preconizado pelas leis, mas para ele funcionar de forma eficiente precisaria haver mais sustentação e articulação para dar conta desse fenômeno que é muito maior do que apresentam os dados oficiais”, observa a pesquisadora
Marina Bazon ressalta que sem os devidos cuidados, as vítimas da violência sobreviverão física e psicologicamente, mas com sequelas, na maior parte das vezes. Os avanços da neurociência mostram que a submissão de crianças ao estresse precoce tem um impacto sério de médio e longo prazo e, às vezes, de imediato no plano comportamental. “Os estudos revelam que a exposição a esse tipo de estresse, devido à ambiguidade emocional de ser ameaçada pelo cuidador, tem se constituído uma base muito grande para psicopatologias sérias. Do ponto de vista psicológico é devastador, mesmo que não vire psicopatologia”, explica a professora da USP, frisando que ainda que só se desenvolvam problemáticas de natureza emocional ou relacional, é difícil calcular as suas consequências.
Sequelas da violência
Reconheça alguns dos possíveis indicadores dos maus-tratos contra a criança
Negligência e abandono
Falta de atenção às necessidades fundamentais para o bem-estar e saúde da criança.
Indicadores físicos: Abandono, falta de abrigo, fome permanente, desnutrição ou alimentação abundante, mas inadequada; falta de higiene, vestes inadequadas para o clima, desalinho, atrasos no desenvolvimento e na aquisição de habilidades, palidez.
Indicadores comportamentais: Cansaço constante, roubo ou pedido de comida, fugas frequentes, abandono escolar, pessimismo, falta de confiança e depressão; autodestruição; manifestações afetivas extremas; baixo controle dos impulsos; delinquência, abuso de álcool.
Abuso psicológico
Hostilidade verbal crônica em forma de atitude jocosa, desprezo, humilhação, crítica, ameaça de abandono e bloqueio das iniciativas de interação infantil.
Indicadores físicos:
Atraso no desenvolvimento e no crescimento; enurese noturna e diarreia, frequentes queixas psicossomáticas; úlcera, asma e enfermidades de pele.
Indicadores comportamentais: Comportamento inadequado para a idade, mentiras constantes, extremamente inibido ou agressivo; oscilações drásticas de humor; tentativa de fuga, isolamento social; ´procura excessiva por afeto; pobre autoestima; desordem de apetite e/ou de sono; obsessões; violência na arte e na escrita; severa depressão e tentativas de suicídio.
Abuso físico
Infringir punições físicas à criança
Indicadores físicos: Lesões constantes ou com uso de objetos; lesões faciais ou não condizentes com a fase de desenvolvimento; machucados nos olhos e em ambos os lados da cabeça, várias lesões em diferentes estágios de cura; repetidos acidentes e envenenamentos.
Indicadores comportamentais: Medo de adultos e dos pais; não demonstra emoção e nem procura conforto quando machucado; é passivo, isolado, apresenta depressão e tentativa de suicídio, comportamento destrutivo, agressivo e disruptivo; sempre ausente da escola, sem explicação; pouca memória, baixa concentração e choro frequente.
Abuso sexual
Utilização da criança para a satisfação de desejos sexuais, aproximação sexual inadequada, atos libidinosos e lascivos.
Indicadores físicos:
Fadiga constante, transtornos de sono; automutilação nos braços; doenças recorrentes, dificuldade de andar ou sentar; coceira excessiva nas áreas genital e anal; DSTs e lesões na boca, na genitália ou no ânus.
Indicadores comportamentais:
Ansiedade e medo em conversas sobre sexo; utilização excessiva de palavrões; observação constante a usuários de banheiros e a partes íntimas do corpo de terceiros; conhecimento e comportamento sexual inapropriado; querer tocar ou ser tocado nas partes íntimas; tristeza, choro e ansiedade indevida; mudança ou perda de apetite; medo de casa ou de lugar específico; enurese e encoprese noturna; baixa autoimagem e autocuidado.
Veja a quem recorrer em caso de maus-tratos contra a criança
Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto
Tel.: (16) 3610.4499
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - I
Rua: Mariana Junqueira, 1.019 - Centro Tels.: (16) 3635.9449, 3635.9647 e 0800 771 7210
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - II
Rua Rio de Janeiro, 167 - Campos Elíseos
Tels.: (16) 3963.2211, 3963.2244 e 0800 771 7220
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - III
Avenida Pio XII, 1015 - Vila Virginia
Tels.: (16) 3637.0811, 3919.0090 e 0800 771 7230
Fórum de Ribeirão Preto (Varas da Infância e da Juventude)
Tels.: (16) 3629.0004
Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: 100
FAS (Fale Assistência Social):
161 ou 0800-7730161
CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social vinculada a Secretaria de Assistência
CREAS I
Rua Augusto Severo, 819 Casa 1 – Vila Tibério - Tels.: (16) 3611.6000 - Ramal- 6035
CREAS II
Rua Javari, 4535,
Geraldo Correa de Carvalho
tels.: (16): 3622.9333 e 3633.7764
CREAS III
Rua Egídio Bacala, 165,
Jardim das Palmeiras II
Tels.: (16) 3965.3974 e 3965.4077
CREAS POP
Rua Pernambuco, 1055, Casa 02, Campos Elíseos
Tels.: (16) 3931.4084 e 3636.8806
SEAVIDAS
Serviço de Atendimento à Violência Doméstica e Agressão Sexual do Hospital das Clínicas de Ribeirão – Rua Eliseu Guilherme, n° 892,
Tel.: (16) 3610.2282
Texto: Carla Mimessi
Fotos: Júlio Sian e Ibraim Leão
Agradecimento: Boneca de pano: Eleida Benetti ([email protected])
