Voto seguro
Especialistas e autoridades apontam como “infundadas” alegações contra o sistema eletrônico de votação
Apesar de ser um projeto com mais de 25 anos de existência — que serve como modelo de inspiração em todo o mundo — a urna eletrônica brasileira tem sido alvo de questionamentos nos últimos anos, muitas vezes, gerando na população a sensação de falta de confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro. Essa crença de que a votação eletrônica não seja segura ou auditável, segundo o analista judiciário da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Guilherme Terra Carnio, decorre do desconhecimento técnico acerca da preparação e do funcionamento das urnas. “As suspeitas e as alegações de fraude contra o sistema eletrônico de votação são completamente infundadas e nunca vieram acompanhadas de qualquer tipo de prova. Pelo contrário: o voto via urna eletrônica existe há mais de 20 (vinte) anos no Brasil e, durante esse período, nunca se comprovou qualquer adulteração ou manipulação”, afirma Carnio.
Ao contrário do que comumente se pensa, segundo o analista, todas as fases do processo eleitoral estão sujeitas a auditoria e fiscalização, desde a elaboração dos programas de votação pelo Tribunal Superior Eleitoral até a preparação das urnas eletrônicas, bem como a própria votação. “Diversos testes e verificações são efetivados durante o processo e todos são públicos, podendo ser amplamente acompanhados por autoridades, entidades públicas e privadas e pelo próprio eleitorado”, esclarece. A Justiça Eleitoral preza pelo que há de mais moderno e confiável no que diz respeito à segurança da informação, transparência e integridade do processo eleitoral, por isso, está aberta à auditoria e verificação dos resultados, que pode ser efetuada por candidatos, partidos políticos e fiscais de partidos, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por qualquer eleitor, bastando para isso que o interessado apresente pedido fundamentado, com indicação dos locais a serem auditados.
MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO
Segundo dados disponibilizados pelo TSE existem mais de 30 camadas de segurança que garantem a proteção das urnas eletrônicas, impedindo que os sistemas da urna sofram com quaisquer tentativas de invasão. Para modificar alguma informação no sistema da urna, um hacker precisaria passar por todas elas e — mesmo conseguindo ultrapassar alguma —, isso provocaria um “efeito dominó” que travaria a urna eletrônica, impossibilitando gerar resultados válidos. Um dos mecanismos de verificação criados é o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Para comprovar que as urnas eletrônicas são realmente seguras, o TPS tornou-se um evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que acontece normalmente um ano antes da eleição.
O TSE faz a abertura dos sistemas eleitorais para que investigadores especializados, inscritos para a realização do procedimento, realizem tentativas de violação das barreiras de segurança da urna e, assim, seja possível identificar problemas existentes e aprimorar os mecanismos de segurança do software e do hardware da urna eletrônica. A primeira edição aconteceu em novembro de 2009 — já foram realizadas cinco: em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019 —, e até hoje nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito, segundo o TSE. Outro mecanismo de verificação é o de “Autenticidade e integridade dos sistemas das urnas” — uma modalidade de auditoria que acontece no dia da eleição, em sessões eleitorais sorteadas no dia anterior, para legitimar a integridade dos sistemas dos softwares instalados nas urnas de votação.
Faltando apenas um mês para a eleição, a versão final do programa utilizado é assinada digitalmente e lacrada fisicamente, em uma cerimônia pública, na qual entidades pertencentes a sociedade civil podem apresentar aplicativos de autenticidade e integridade dos programas instalados nas urnas. Além disso, no preparo das urnas e no dia da votação, pode haver ainda a verificação da autenticidade do software por parte dos partidos, OAB e MP, como medida comprobatória de que o programa presente na urna seja semelhante ao que foi assinado digitalmente na cerimônia, garantindo assim que não houve nenhuma fraude.
Há, ainda, o mecanismo de verificação chamado “Funcionamento das urnas sob condições normais de uso” (antes conhecido como votação paralela), uma auditoria que, em resumo, compara o voto assinalado na célula eleitoral (voto manual) com o voto inserido na urna (voto eletrônico). Funciona assim: na véspera da eleição, a justiça eleitoral sorteia algumas seções de todo o país aleatoriamente e substitui a urna desses locais por outra. Essa urna retirada (que estava pronta para votação) é levada para uma sala com câmera, onde uma comissão, nomeada em sessão pública pelos Tribunais Regionais Eleitorais, digita os votos impressos preenchidos por representantes de partidos políticos, coligações e terceiros (exceto servidores da Justiça Eleitoral), armazenados em outra urna lacrada e, ao final, é impresso o Boletim de Urna (BU), para comparação dos dados pela comissão de auditoria e a comprovação do funcionamento da urna.
Alexandre Nuti, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 12ª Subseção de Ribeirão Preto, aponta a eleição como o momento mais relevante para que haja legitimidade dos representantes escolhidos pela sociedade. Por isso, afirma que a OAB participa ativamente fiscalizando e defendendo o Estado Democrático de Direito. “Não à toa o Conselho Federal da OAB assim se pronunciou: “Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral”. O sistema eleitoral de outrora, completamente manual, permitia inúmeras verificações de fraude, bem como fragilidade dos meios de fiscalização tanto no ato da votação, quanto na apuração. Enquanto em todas as eleições anteriores realizadas por urnas eletrônicas não houve nenhuma verificação de suspeição, falta de lisura, transparência ou fragilidade”, conclui o advogado.
