Justiça suspende contrato de gestão na saúde de Ribeirão Preto
Segunda Vara da Fazenda acolheu tutela provisória apontando falta de análise por Conselho Municipal de Saúde
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto suspendeu dos novos contratos de gestão das unidades de saúde de Ribeirão Preto entre a Prefeitura e a Fundação Santa Lydia. A ação foi movida pela Sindicato dos Servidores, que alega uma suposta terceirização dos serviços públicos de saúde no município.
A decisão da juíza Luísa Helena Carvalho Pita foi publicada no processo na quarta-feira, 11. A magistrada resolveu acolher a tutela provisória movida pelo sindicato até que uma decisão final seja tomada. Luísa Helena considerou que os contratos não foram submetidos a analise do Conselho Municipal de Saúde e, por isso, a execução do acordo teria como consequência a “cessão irregular de recursos financeiros com a criação de gastos públicos sem prévia licitação”.
Além disso, a juíza apontou que o contrato de gestão poderia trazer prejuízos pessoais aos servidores lotados nas unidades acolhidas pelo contrato.
Procurado pela reportagem do Portal Revide, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que ainda não havia sido notificada da decisão.
Reestruturação
No último dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Saúde e a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciaram a reestruturação da distribuição de servidores e médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em três Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS). O contrato de gestão apresentado prevê que na UPA e nas UBDSs Central e Quintino II, todos os funcionários serão contratados pela Fundação Santa Lydia. Já na UBDS da Vila Virgínia, os funcionários serão 100% concursados.
“Depois de avaliar a situação encontrada por nós ao assumirmos a Saúde no ano passado, tínhamos duas soluções: ou demitir tudo que é Santa Lydia ou substituir a gestão em algumas unidades”, afirmou o secretário da pasta, Sandro Scarpelini. De acordo com Scarpelini, o novo acordo permitia uma melhor aferição da qualidade do serviço prestado.
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Foto: Carlos Natal/Prefeitura de Ribeirão Preto (Arquivo)
