Procon-SP entra com ação contra a ANS para impedir reajuste em convênios
Instituição de defesa do consumidor pede que a agência impeça que planos de saúde coletivos tenham aumentos abusivos
O Procon-SP, instituição de defesa do consumidor, entrou com uma ação civil pública na Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivo não apliquem reajustes considerados abusivos. Levantamento de reclamações registradas no Procon-SP aponta reajustes de até 228% nos planos.
Na ação proposta na terça-feira, 23, o Procon-SP pede para que a Agência seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais considerados abusivos em planos de saúde coletivos.
No início do ano, segundo levantamento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, houve um aumento expressivo nas reclamações contra planos de saúde. Foram 962 reclamações registradas no primeiro mês de 2021, enquanto no mesmo período do ano passado houveram apenas nove. A análise das reclamações revelaram reajustes que vão de 140%, 161% e até de 228% nos planos de saúde coletivos, índices muito superiores aos reajustes de planos individuais, que foram de 8,14%.
Em razão da discrepância nos reajustes, o Procon-SP enviou uma petição à agência pedindo medidas imediatas de redução dos reajustes anuais aplicados, porém, a ANS limitou-se a apresentar dados genéricos, segundo a assessoria do Procon.
“O objetivo da ação é que as operadoras mostrem com transparência como calcularam os seus reajustes porque até agora não justificaram. As operadoras estão agindo como se estivessem num território sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfação ao consumidor e sem demonstrar com transparência quais foram as despesas que justificaram tais aumentos. É inadmissível que a ANS delegue às operadoras a livre negociação. O Procon vai agir para que o consumidor não fique desamparado” disse o diretor do Procon-SP, Fernando Capez.
Justificativas
No pedido, o Procon-SP e a PGE pedem que a ANS apresente, em até 30 dias sob pena de multa diária, informações relevantes para justificativa do valor do reajuste anual aplicado aos planos de saúde coletivos.
No ano passado, a ANS suspendeu os reajustes dos planos privados de saúde de setembro a dezembro, com base em estudos que apontaram queda nas despesas das empresas, pela redução na realização de procedimentos e consultas.
Também foi requisitado na Ação, informações quanto ao cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas da União que verificou, em auditoria, que a atuação da agência foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos nos planos coletivos.
Ainda segundo o Procon-SP, eles já notificaram as operadoras de planos de saúde coletivos para apresentarem informações sobre os reajustes aplicados, mas as empresas não esclareceram os questionamentos e foram autuadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. No começo de abril, serão propostas ações individuais contra as operadoras de planos coletivos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Procon-SP
Foto: Reprodução Facebook / Procon-SP
