Secretaria da Saúde só fornecerá atestados médicos digitalizados
Resolução publicada no Diário Oficial do Município restringe a emissão de documento apenas a pessoas incapacitadas para o trabalho
Uma resolução da Secretaria Municipal da Saúde extingue a emissão de atestados médicos manuscritos por serviços da rede. A medida, além de reduzir a possibilidade de fraudes e falsificações, restringe a emissão do documento, muito embora a Secretaria não reconheça desta forma.
Todos os atestados deverão ser emitidos de forma digitalizada “preferencialmente em formulário existente no sistema Hygia, vinculado ao módulo de atendimento ao paciente”. Os atestados físicos remanescentes, hoje preenchidos manualmente por profissionais da saúde, devem ser devolvidos ao almoxarifado da Secretaria.
A Secretaria da Saúde afirma que a resolução não tem caráter de restrição. “É apenas uma regulamentação deste documento que agora passa a ser emitido totalmente digitalizado e não apenas manuscrito”. Mas a medida, publicada no Diário Oficial do Município na edição de sexta-feira, 8, define de forma categórica quem pode receber o atestado com o fim de afastamento de suas funções.
“O simples comparecimento ao serviço (de saúde) não é suficiente para a emissão de atestado médico para fins de afastamento das funções laborais. O usuário deve ser informado que apenas a constatação de impedimento para o trabalho por motivo de saúde justifica a emissão de documento que afirme tal condição”, registra parte da resolução.
E prevê que a ida da pessoa a uma unidade de saúde para qualquer procedimento pode ser atestada por documento sem que este autorize o afastamento do trabalho.
“O comparecimento ao serviço de pessoa saudável, sem impedimento para o desempenho de suas atividades laborais, deve ser informado por documento que afirme os fatos correspondentes, isto é, que a pessoa compareceu ao serviço de saúde para tratar de assunto de seu interesse, podendo ainda ser especificado o motivo (exame clínico, retirada de medicamentos etc.) do comparecimento”, aponta a resolução assinada pelo secretário da Saúde, Stênio Miranda.
Foto: Carlos Natal / Divulgação
