Sem parecer, Plano de Saneamento Básico não é votado
Falta de vereadores da base aliada pode ter colaborado para a falta de parecer; presidente da CCJ defende mais tempo para discussão
Os vereadores de Ribeirão Preto deixaram de votar na noite desta terça-feira, 22, na última sessão de 2015, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principal projeto da pauta. Em urgência especial, aprovada na quinta-feira, 17, o projeto só não foi à votação por falta de parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Segundo o presidente da CCJ, Cícero Gomes da Silva (PMDB), o parecer foi negado para que o projeto seja melhor discutido entre os vereadores. O projeto, que cria as regras para o saneamento básico, tem 44 páginas. Há ainda um relatório de 344 páginas que subsidia a elaboração do projeto e demorou mais de dois anos para ficar pronto.
“É um projeto muito complexo para ser discutido em tão pouco tempo. É preciso analisar melhor”, disse Cícero. Mas também havia risco de rejeição, já que quatro vereadores da base aliada da prefeita Dárcy Vera (PSD) – Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PMDB), Saulo Rodrigues (PRB) e Walter Gomes (PR) - estavam ausentes da sessão.
O líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), reconheceu que poderia ser difícil a aprovação, com a falta dos governistas, mas também admitiu que o projeto exige melhor discussão e que ele pode ser aprovado no próximo ano. Mas enquanto a cidade não tiver o plano não poderá obter recursos de convênios para obras de projetos ambientais.
Também o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, considerou absurda a tramitação em regime de urgência do projeto. “É por essa razão que temos tanto trabalho. Tudo fica para a última hora. Não há tempo para debates e, com certeza, teremos problemas, como quase tudo em Ribeirão preto. Lamentável”, disse o promotor.
Segundo o gestor de elaboração do PMSB, Joaquim Rezende, o prazo final, já “esticado” duas vezes pelo governo federal, para a cidade ter seu Plano é 31 de dezembro deste ano. “O Executivo Municipal trabalha com o cumprimento da Lei Federal e não há nenhuma articulação diferente do prazo de 31/12/2015”, afirmou Joaquim Rezende, em nota.
Protestos e manifestação contrária
A última sessão do ano foi marcada por protestos de cerca de 20 pessoas, que se manifestaram contra a criação da taxa de coleta de resíduos sólidos, cuja possibilidade de criação está prevista no PMSB. Joaquim Rezende assegurou que nenhuma taxa está sendo criada com o Plano. O que se está aprovando são as diretrizes.
“Qualquer taxa a ser implantada será objeto de estudos específicos no momento que for necessário para equilíbrio econômico financeiro. Ela pode ser criada em função da exigência do equilíbrio financeiro, prevista na legislação federal. Mas a criação, se necessária, precisa ser aprovada pela Câmara”, afirmou.
A 12ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ribeirão Preto, também protocolou na Câmara uma manifestação contrária à aprovação do PMSB. O documento, assinado pela coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, Camila Riberto Ramos, foi endereçada ao presidente da CCJ e ao presidente da Mesa Diretora, Walter Gomes (PR).
Foto: Viviane Mendes
