Sindicato dos jornalistas repudia decreto da prefeita
Medida prevê a proibição do trabalho de jornalistas em unidades de saúde; vereadores também repudiam e querem sustar artigo de decreto
A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviou à Prefeitura de Ribeirão Preto repudiando a intervenção do órgão nas atividades de imprensa nas unidades de Saúde. A medida foi motivada pela publicação de decreto que proíbe o trabalho de profissionais de imprensa em unidades de saúde sem a devida autorização da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
O Sindicato dos Servidores Municipais também já pediu a revogação da medida, que está em um dos dois decretos baixados pela prefeita Dárcy Vera (PSD) com o objetivo de proibir servidores da saúde e da educação de utilizarem equipamentos eletrônicos – telefones, tablets etc. – que possibilitem o acesso a redes sociais.
O vereador Marcos Papa (Rede) também apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar a proibição. Já o vereador Maurício Gasparini (PSDB) teve aprovada uma moção de repúdio ao artigo que cerceia o trabalho dos jornalistas nas unidades. A moção será encaminhada à prefeita.
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo discorda e repudia a postura da Prefeitura de Ribeirão Preto de adotar medidas de cerceamento das atividades da imprensa nas unidades de Saúde do município. O decreto publicado no Diário Oficial do Município de 26 de fevereiro restringe a liberdade dos veículos de comunicação e obstrui o direito da sociedade à informação, comprometendo a divulgação fiel dos fatos”, registra o manifesto do Sindicato.
A manifestação da entidade apela ainda à Lei de Acesso à Informação (LAI), afirmando que a medida da Administração Municipal está na “contramão das infindáveis iniciativas para se garantir maior transparência às gestões públicas”. A manifestação lembra que a Constituição Federal assegura aos cidadãos o direito à ampla informação e reitera sua “total discordância com a determinação da Prefeitura de Ribeirão Preto e se dirige ao Executivo Municipal no sentido de que revogue o referido decreto”.
Decreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Marcos Papa tem como objetivo único suspender os efeitos do artigo 6º do decreto nº 33, de 25 de fevereiro deste ano. Com tem pedido de urgência, o decreto deve ser votado nesta quinta-feira, 3. Para o vereador, a regulamentação do uso de dispositivos móveis faz parte do poder da Administração, mas a proibição da imprensa é um exagero.
“O Executivo transborda de suas competências ao impor odiosa restrição à livre propagação e exercício das atividades jornalísticas”. E também cita o parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição Federal, onde se prevê que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, incisos IV,V,X,XII e XIV”.
Organização e regulamentação
A Prefeitura, em nota, afirma que a medida é de organização e regulamentação, como já existe em outros locais de expediente similar.
“Em relação ao ingresso de profissionais de veículos de comunicação em áreas dentro das Unidades de Saúde, onde os pacientes estão sendo atendidos, esclarecemos que estes locais não são públicos e de livre circulação. São áreas de atendimento a pessoas doentes que necessitam de privacidade, respeito e organização. O decreto é apenas uma medida de organização e regulamentação e não é diferente do que já existe em outras instituições de saúde pública como Hospital das Clínicas, Hospital Estadual, Santa Tereza, Mater entre outros”, registra a nota.
Foto: Carlos Natal / Divulgação
