RP investiu menos do que o necessário em educação, alerta Tribunal de Contas de SP
Segundo a prefeitura, primeiro semestre de 2018 fechou com aplicação de 22,1% da receita do município no setor; mínimo exigido é de 25%
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre os investimentos do município na Educação. De acordo com o alerta emitido, os recursos aplicados estão abaixo do percentual mínimo exigido - 25% do orçamento municipal.
O parecer foi emitido na última semana pelo TCE-SP, e é referente o mês de abril. O aviso diz respeito tanto à aplicação de recursos próprios, quanto à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repasse encaminhado pelo Governo Federal. Em ambos os casos, segundo o tribunal, os investimentos estão abaixo do determinado.
“Com base na Despesa Liquidada, o município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF”, informa o alerta, em referência ao artigo da Constituição Federal que delimita o mínimo da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu que a Secretaria da Educação recebesse cerca de R$ 510 milhões no ano.
Administração municipal nega anormalidade
Para a Prefeitura de Ribeirão Preto, a situação está dentro do normal, já que ela tem até o final do ano para se adequar. “Essa informação de ‘aplicação desfavorável’ não significa que o município não vai atingir os 25% obrigatórios por Lei, pois isso é analisado no final do exercício”, explica, por meio de nota. Segundo a prefeitura, situação similar ocorreu no ano passado, no entanto, ao final do exercício, foi constatado que os investimentos em educação superaram ao mínimo exigido.
Em 2017, de acordo com a administração municipal, foi aplicado o índice de 25,97% dos recursos da receita anual na educação. Enquanto isso, no primeiro semestre de 2018, os investimentos ficaram em 22,13%, ou seja, abaixo do exigido. No entanto, informa que a previsão para o ano de 2018 é de uma aplicação mínima no ensino de 25%, em conformidade com a legislação.
Foto: Diogo Moreira | A2img
