No Dia Internacional da Internet Segura, especialistas de Ribeirão alertam sobre vazamento de dados
Procon e advogadas de Ribeirão Preto consultadas pelo Portal Revide falam sobre direitos de uso, proteção de dados e cuidados
No Dia Internacional da Internet Segura, comemorado nesta terça-feira, 9 de fevereiro, especialistas de Ribeirão Preto trazem dicas e orientações de como se proteger de ameaças virtuais, entre elas o vazamento de dados pessoais.
Segundo a Chefe da Divisão de Gerenciamento do Procon Ribeirão Preto, Ana Paula Gentile, alerta para atenção que os consumidores devem ter e a necessidade de denunciar as irregularidades de dados vazados. O Procon local ainda não possui registro de denúncias específicas relativas ao vazamento de dados pessoais, e faz recomendação aos consumidores.
“Constantemente há pessoas tentando invadir seu sistema, em relacionamento com bancos, cartões de crédito, faturas, por isso devemos ter muito cuidado e cautela” alertou a dirigente.
“É importante salientar que devemos usar um navegador privado, não utilizar somente um endereço de e-mail, usar um algoritmo de senha ao invés de uma senha (tradicional), utilizar um VPN (Rede Privada Virtual) especialmente em conexões públicas onde você pode estar sendo alvo de um hacker e também ser cauteloso ao interagir com e-mails não-solicitados que chegam a sua caixa de mensagens” orienta Ana Paula.
O Procon São Paulo apurou, recentemente, um vazamento de 220 milhões de dados de brasileiros, entre CPF, números de celular, nomes, informações trabalhistas e até fotos, que foram identificadas sendo vendidos em fóruns na internet, chamando a atenção de especialistas em todo país.
“Se você foi alvo de alguma invasão, deve procurar o Procon de sua cidade, no caso da unidade de Ribeirão Preto, pelo Whatsapp ou pelo site pode ser feito o agendamento antecipadamente e lá iremos verificar o que aconteceu, com a possibilidade de abertura de um processo administrativo ou vamos indicar o órgão correto onde a pessoa pode se orientar e buscar seus direitos” explicou Ana Paula Gentile.
Os consumidores que foram alvos do vazamento, devem ficar atentos a tentativas de fraudes com a utilização de seus dados pessoais.
“Os vazamentos ocorridos nos últimos tempos mostraram que as empresas não tem seguido condições mínimas de proteção de dados e segurança da informação. Os titulares (dos dados) tornam-se mais expostos a tentativa de fraudes, devendo ficar atentos a contatos, muitas vezes feitos por meio de ligações, que peçam muitos dados pessoais” alertou a advogada Heloisa Barcellos, do escritório Laure, Volpon e Defina Advogados, de Ribeirão Preto.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) aprovada em agosto de 2018, define uma série de regras em relação à coleta, armazenamento, utilização e descarte de dados pessoais.
“A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada visando assegurar aos titulares de dados pessoais a utilização de seus dados para os fins específicos aos quais eles foram fornecidos. As empresas que utilizam dados pessoais com intuitos comerciais, precisam se preocupar com a utilização dessas informações” explica a doutora Heloisa.
A LGDP atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a competência de fiscalização e investigação deste tipo de ocorrência, enquanto o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078) prevê multa entre R$704,27 e R$10.546.442,048 pelo vazamento de dados e informações pessoais.
“A LGPD traz diversas sanções administrativas e judiciais para casos de incidentes com dados, que vão desde multas milionárias até sanções disciplinares de retratação com os titulares. Por isso, é necessário que as empresas estejam atentas as medidas protetivas previstas na legislação para agirem rápido e de maneira eficiente no caso de incidentes. É imprescindível que seja oferecido todo respaldo ao titular, pela empresa ou organização que teve os dados vazados” detalhou a doutora Jaqueline Boaretto, também da Laure, Volpon e Defina.
“É direito dos titulares de serem comunicados do destino de seus dados, desde a coleta até o seu descarte. Além disso, aqueles que cometem esses crimes, podem responder tanto civilmente quanto criminalmente por crimes cibernéticos, crimes contra honra e até estelionato, em alguns casos.” completou a advogada.
Dicas de segurança
Confira algumas dicas fornecidas por Sérgio Pontin Amâncio, da empresa de tecnologia SVC Laser Comercial de Ribeirão Preto:
Não armazene senhas
Além de escolher senhas complexas, que incluam letras, números e símbolos, e que não sejam óbvias (como sequências de números), tente não armazená-las nos sites visitados, com aquele recurso “manter-se conectado”. Em caso de invasão, seus dados ficarão expostos.
Cuidado com a rede sem fio pública
Evite usar o wi-fi de lugares públicos (como aeroportos, shoppings e cafeterias) ao acessar sites de bancos e dados confidenciais.
No celular
Baixe aplicativos direto da loja oficial dos distribuidores. Preste atenção no nome do programa. Em muitos casos, criminosos usam nomenclaturas parecidas para enganar o usuário.
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