Fiscalização do farol baixo volta a valer nesta segunda-feira, 24
Os condutores flagrados trafegando pelas rodovias com o farol baixo desligado serão multados em R$ 85,13 e perderão 4 pontos na CNH
O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) notificou o Policiamento Rodoviário de São Paulo que a fiscalização sobre o uso do farol baixo nas rodovias brasileiras voltou a valer para o Estado paulista a partir da 0 hora desta segunda-feira, 24. A aplicação de multas pelo descumprimento da “Lei do Farol Baixo” (13.290/2016) estava suspensa desde setembro por decisão liminar.
O anúncio do retorno da fiscalização foi feito na última quinta-feira, 20, e o descumprimento da regra é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e perda de 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
A fiscalização será realizada pelos agentes da Polícia Militar Rodoviária nas rodovias estaduais.
Orientação
Com o objetivo de auxiliar os usuários, as 14 diretorias regionais do DER localizadas no Estado de São Paulo, a partir desta segunda-feira reforçarão a instalação de placas de alerta quanto à obrigatoriedade do uso do farol baixo.
Os alertas serão veiculados nos 47 painéis de mensagens variáveis implantados nas rodovias e nas Unidades Básicas de Atendimento (UBAs) que atendem os usuários. A instalação da sinalização de alerta foi iniciada em julho deste ano, quando a Lei entrou em vigor.
Foto: Arquivo Revide
