IPVA 2026: Sefaz-SP publica valores venais e regras do imposto

Pesquisa da Fipe serve de base para o cálculo do imposto; consulta já está disponível e calendário prevê desconto de 3% para pagamento à vista em janeiro

15 Dez 2025 15:55

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de dezembro, a pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com os valores venais dos veículos que servirão de base para o lançamento do IPVA 2026. Os proprietários já podem consultar o valor do automóvel no Sistema de Veículos (Sivei), no site da Sefaz-SP, informando a placa. Nas próximas semanas, o imposto estará disponível para pagamento na rede bancária.

O levantamento da Fipe contempla 13.571 modelos e versões de veículos de todas as marcas, com base nos preços de venda praticados no varejo em setembro e outubro de 2025. Na comparação com o mesmo período de 2024, os valores de mercado apresentaram valorização média de 2,51%.

Frota e destinação dos recursos

A frota total no estado de São Paulo é de aproximadamente 30,1 milhões de veículos. Desse total, 19,2 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA; 9,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação; e cerca de 1 milhão se enquadra em outras hipóteses de isenção, imunidade ou dispensa (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A arrecadação do IPVA tem destinações constitucionais, como o Fundeb. O valor restante é dividido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados, sendo aplicado em obras de infraestrutura e na melhoria de serviços públicos, como saúde e educação.

Alíquotas

As alíquotas permanecem inalteradas:

4% para carros de passeio;
2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
1,5% para caminhões;
1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.

Novidade para 2026

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, proposta que isenta do pagamento do IPVA 2026 todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, desde que em situação regular de registro e licenciamento. A medida, se aprovada, deve beneficiar especialmente quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.

Veículos com energia limpa

Em 2026, permanece o incentivo para veículos com fonte alternativa e renovável de energia. Seguem isentos do IPVA os veículos movidos a hidrogênio e os híbridos (motor elétrico e motor a combustão flex a etanol) com valor de até R$ 250 mil, além de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano. A política, em vigor desde 2025, prevê escalonamento anual da isenção e aplicação de alíquotas crescentes a partir de 2027, até 2030.

Calendário e formas de pagamento

Os proprietários poderão optar por:

Cota única em janeiro, com desconto de 3%;
Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelamento em até cinco vezes, de janeiro a maio, sem desconto, conforme o final da placa.

Para caminhões, há prazos diferenciados: desconto de 3% para pagamento integral em janeiro; cota única sem desconto em 22 de abril; ou parcelamento em até cinco vezes, com vencimentos entre março e setembro.

O pagamento pode ser feito com o número do Renavam na rede bancária credenciada. No estado, o Pix é a forma preferencial, com QR Code gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP e aceito por mais de 900 instituições financeiras. Também permanecem disponíveis os canais tradicionais, como internet banking, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito em empresas credenciadas.

Multas e penalidades

O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto. A inadimplência pode resultar em inscrição na Dívida Ativa, inclusão do nome no Cadin Estadual e impedimento do licenciamento do veículo, com possibilidade de apreensão, multa e sete pontos na CNH.