Vereadores adiam votação de contribuição de melhoria
Projetos que permitiriam a cobrança de taxas de pavimentação, construção de galerias e rede de esgoto ficaram sem parecer da CCJ
Os vereadores de Ribeirão Preto deixaram de votar na noite desta terça-feira, 12, três projetos que permitiriam à Prefeitura cobrar por pavimentação asfáltica, construção de galerias pluviais e redes de esgoto dos bairros Jardim Itaú, Vila Elisa e Recreio Anhanguera. Os três projetos ficaram sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alegou necessidade de estudar melhor os projetos.
Segundo o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), os projetos só chegaram à Casa na segunda-feira, 11. “Nós entendemos que é preciso estudar melhor os projetos. Enquanto não tivermos os esclarecimentos necessários, não iremos votar”, disse. Ele explicou que a cobrança já é feita, mas que agora a Secretaria de Negócios Jurídicos entendeu que é preciso um projeto para cada bairro.
Integrante da CCJ, o vereador Maurício Gasparini (PSDB) até pediu a suspensão da sessão para que a Comissão pudesse dar parecer, mas não houve acordo. Maurício e Ricardo Silva (PDT) queriam os pareceres para votar – e rejeitar – os projetos. Já Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da CCJ, e Samuel Zanferdini (PSD) opinaram pela não concessão do parecer, enquanto o quinto membro, André Luiz da Silva (PTN), não opinou.
Da tribuna, os vereadores defenderam e criticaram o projeto, que não estava em votação. Cícero Gomes disse a prefeita é obrigada a cobrar a contribuição de melhoria, sob pena de ser acusada de abrir mão de receitas. “Antes os prefeitos faziam avenidas em locais onde os amigos tinham área, para que elas fossem valorizadas, hoje a lei exige a cobrança, porque há valorização dos imóveis”, disse.
Ricardo Silva afirmou que a oposição queria votar, mas que apoiou a solicitação de mais tempo para estudar. Ele argumentou que as melhorias serão pagas com empréstimos federais, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que a Prefeitura fará caixa antecipado cm a cobrança.
Mas Zanferdini rebateu que a cobrança só ocorrerá no próximo ano, portanto em outra gestão. “Se a prefeita não cobrar, incide em crime de responsabilidade por abrir mão de receita. O que queremos é um projeto bem lapidado para votar”, comentou.
André Luiz da Silva argumentou em nome da CCJ dizendo que a falta de parecer não é demérito nenhum, mas “serve para uma análise mais aprofundada das propostas, principalmente porque impor cobrança soa mal” e deve ser bem analisada para se evitar injustiças.
Maurício Gasparini apelou para o momento de crise e, portanto, inapropriado à cobrança de novos encargos dos contribuintes e apontou que as obras que serão cobradas estão paralisadas. “As pessoas passam por um sofrimento que não tem preço com as obras paralisadas e ainda terão que pagar”, salientou.
Foto: Viviane Mendes /Câmara Municipal
