Liminar suspende reajuste

A Semana

10 Set 2015 08:09

Na terça-feira, dia 8, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar suspendendo o reajuste de 200% no valor dos bilhetes da Área Azul, que entrou em vigor no dia 1º de setembro. A suspensão do aumento de R$ 1,00 para R$ 3,00 atende a reinvindicação de uma ação popular movida pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli. A decisão da juíza aponta para a falta de harmonia entre o aumento abrupto e o decreto que rege o assunto, destacando o objetivo da Área Azul de proporcionar a rotatividade de vagas de estacionamento em áreas de grande movimentação, e não a arrecadação. Como o sistema se encontrava em pleno funcionamento ao custo de R$ 1,00 para o usuário, a juíza entendeu que o aumento não ocorreu para cobrir custos operacionais.