Câmara blinda superintendente do IPM
Guto Silveira
13 Nov 2015 07:35
Com voto do presidente Walter Gomes, base aliada veta convocação
Não foi a primeira vez. Certamente não será a última. Na sessão desta quinta-feira, 12, a Câmara Municipal blindou o superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), Luiz Antonio da Silva, ao rejeitar sua convocação para depor no Legislativo. Foi um claro recado de que parte dos vereadores não quer mesmo nada com fiscalização.
Foram 11 votos contrários à convocação e dez favoráveis, com voto de minerva (desempate), do presidente da Câmara, Walter Gomes (sem partido). Teve também a abstenção – voto sem opinião – do vereador André Luiz da Silva (PCdoB).
O requerimento de convocação do superintendente partiu do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e foi o único a ser votado em destaque, separado dos demais, que tiveram votação englobada. O pedido de destaque foi do líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD).
Segundo o vereador tucano a convocação foi pedida para que o superintendente do IPM explicar os parcelamentos de repasses da Prefeitura ao Instituto. Apenas neste ano foram parceladas seis contribuições, de março a agosto, com valor equivalente a R$ 17,578 milhões e prazo de pagamento de 60 meses, com a maior parte a ser paga na próxima gestão do Executivo.
Nenhum vereador foi à tribuna para defender ou atacar a convocação. Houve apenas a votação. Como ficou empatada, devido à abstenção de André Luiz da Silva, coube a Walter Gomes votar contrário e desempatar.
Além do presidente, que foi o último voto, votaram contra a convocação os vereadores Bebé (PSD), Capela Novas (PPS), Cícero Gomes da Silva (PMDB), Coraucci Neto (PSD), Jorge Parada (PT), Genivaldo Gomes (PSD), Giló (PR), Maurílio Romano (PP) - com nome encoberto na foto -, Samuel Zanferdini (PMDB) e Saulo Rodrigues (PRB).
A favor da convocação, posicionaram-se os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Beto Cangussú (PT), Gláucia Berenice (PSDB), Marcos Papa (Rede), Maurício Gasparini (PSDB), Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva (PDT), Rodrigo Simões (PP), Viviane Alexandre (PPS) e Waldyr Villela (PSD).
Para recusar a convocação, os governistas alegam que os oposicionistas querem apenas fazer barulho, aparecer para a mídia. Pode ser mesmo exposição em excesso, mas com isso vão colocando possíveis sujeiras sob o tapete.
Mas também pode ser que esconder eventuais falhas administrativas seja uma alternativa para poupar o governo de mais um fato negativo, a lhe manchar a imagem. Se nada há de errado e tudo pode ser explicado, não há motivos para barrar a convocação.
Mas são por essas e outras que os políticos estão tão desacreditados. Vereador abrir mão do direito de fiscalizar é, no mínimo, um grande contrassenso.
BOLETO CONTINUA
Ao menos por enquanto segue a possibilidade de a Prefeitura emitir boletos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao invés de carnê, assim como o direito de protestar inadimplentes. Projeto dos vereadores Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP) que estava na pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 12, em regime de urgência especial, ficou sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
EXERCÍCIO FISCAL
Os dois vereadores oposicionistas apresentaram o projeto porque há decisões judiciais que demonstram o entendimento de que o consumidor deve pagar o IPTU dentro do exercício, o que pode ocorrer até o último dia útil do ano, com as devidas penalizações e correções. Mas como pode haver controvérsias, a CCJ preferiu estudar melhor a proposta, antes de dar parecer favorável ou contrário.
CRIMINALIDADE
O pedido de criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), feito pelo vereador Ricardo Silva (PDT), para analisar a violência contra vigilantes e seguranças recebeu o apoio explícito de todos os vereadores, que foram à tribuna defender a sua realização. O pedido acontece logo após o assassinato de dois seguranças de carro forte ocorridos na região nos últimos três meses. Ricardo disse que a intenção é analisar a legislação e pressionar por mudanças em leis punitivas.
HOMENAGEM
O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, diretor do Fórum de Ribeirão Preto, recebeu o título de cidadão ribeirão-pretano, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, dia 12, na Câmara Municipal. O projeto de resolução de homenagem, aprovado em março deste ano, foi apresentado pelo vereador André Luiz da Silva (PCdoB).
ELE DISSE
“Antigamente ainda tínhamos segurança, porque eles (criminosos) tinham o fuzil AR 15, que (os tiros) não atravessavam o carro forte. Hoje eles armam a arapuca e vêm com ponto 50”
Walter Gomes (sem partido), vereador e presidente da Câmara, ao declarar apoio à CEE para analisar a violência contra funcionários de empresas de transporte de valores. Ele disse ter trabalhado 24 anos na função.
