AS CPIs em discussão
Guto Silveira
10 Fev 2016 16:06
Comissão com "prazo de validade" vencido pode apimentar discussão sobre prorrogações
Uma discussão acalorada pode acontecer nesta quinta-feira,11, na Câmara Municipal. Não se trata de nenhum projeto polêmico, mas de uma situação incômoda para os vereadores: as intermináveis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Na primeira sessão do ano, no dia 2 de fevereiro, constou da pauta de requerimentos e indicações o pedido de prorrogação de cinco CPIs que tramitam na Casa sem nenhum resultado prático um relatório parcial que seja.
Três pedidos foram feito pelo vereador Capela Novas (PPS), uma pelo vereador Giló (PR) e uma pelo presidente da Mesa Diretora Walter Gomes (PR).
Os requerimentos não foram votados porque o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), pediu prorrogação da discussão por duas sessões. Antes do pedido dele, no entanto, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) havia pedido a votação em separado e o vereador Marcos Papa (Rede) havia pedido discussão, o que adiaria a votação por uma sessão.
Apesar de o prazo regimental ser de 120 dias para o encerramento das comissões temporárias – com possibilidade de prorrogação – todas as CPIs têm mais de um ano de tramitação. Outras quatro esperam na fila, já que apenas cinco podem tramitar simultaneamente.
Mas há um fato novo nessa história de CPI que não acaba – certamente para se evitar a abertura de outras. O vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) descobriu que uma das CPIs – a que investiga repasses financeiros da Secretaria da Cultura – está vencida e sem prorrogação desde novembro do ano passado.
Assim, o tucano apresentou ofício à Mesa Diretora para que declare extinta a Comissão e a primeira da fila possa então tramitar. O vereador aponta que tal previsão está no Regimento interno da Casa, em seu artigo 89, parágrafo 2º.
Para os vereadores da base aliada, que presidem todas as CPIs em tramitação, a extinção não é assim automática. É isso que vai provocar um derramamento de argumentos contra e a favor das prorrogações.
REINÍCIO
Espera-se que nesta quinta-feira, 11, passado o carnaval, os vereadores comecem a discutir e votar projetos, já que nenhum foi votado ainda em 2016. A primeira sessão foi apenas para a escolha dos membros das comissões permanentes. Na segunda sessão, quinta-feira, 4, o atraso das discussões no pequeno expediente não permitiu a abertura da Ordem do Dia, quando são votados os projetos.
SEXO DOS ANJOS
Ao invés de discutir a fraca pauta de projetos, os vereadores discursaram para cerca de 200 servidores do Daerp contrários à aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que não estava na pauta e nem tem previsão de votação. Depois perderam mais tempo discutindo uma moção de repúdio que já havia sido rejeitada. Uma combinação de ano eleitoral com transmissão ao vivo dos discursos da tribuna.
CRIANÇAS E VEREADORES
A Secretaria Municipal da Educação ofereceu um treinamento para uso de ferramenta de acesso ao CGU (Cadastramento Geral Unificado). Com a ferramenta, será possível acompanhar o atendimento da população e verificar a oferta de vagas pelas unidades da rede municipal de ensino. O treinamento foi voltado aos conselheiros tutelares e funcionários de todos os gabinetes da Câmara Municipal. A informação é da própria Prefeitura, em seu site oficial. Não se sabe porque os vereadores precisam também monitorar as vagas.
CEE DAS VAGAS
É estranho a Prefeitura começar a explicar aos vereadores como funciona o CGU, e dar aos parlamentares o acesso a tal informação. Ao que se sabe não cabe a vereadores fornecerem vagas para alunos da rede municipal. A não ser por puro clientelismo. Ademais os vereadores também aprovaram uma Comissão Especial de Estudos (CEE) justamente para analisar o problema da falta de vagas nas escolas. Este sim é o foro correto de atuação dos senhores vereadores.
Foto: Silvia Morais/Câmara Municipal
